sessao nº 1

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Ata da primeira (1ª) Sessão do 1º período da 1ª sessão legislativa da 17ª 
legislatura do Poder Legislativo de Ceará-Mirim, – transformada em 
Audiência Pública sobre transporte intermunicipal de passageiros.
Aos dois (02) dias do mês de julho de dois mil e treze (2013), na sala das 
sessões Vereador “Paulo Antônio da Cruz”, reuniu a Câmara Municipal de 
Ceará-Mirim em Sessão Ordinária, sob a Presidência do Senhor RENATO 
ALEXANDRE MARTINS DA SILVA, sendo o primeiro secretário o 
Senhor LUCIANO MORAIS DA SILVA e o segundo secretário o 
Senhor RENATO PEREIRA COUTINHO. Verificado, pelo Senhor 
Presidente a existência de quorum, foi declarada aberta à reunião quando 
eram 16 horas e 10 minutos, anotando-se no competente livro de registro a 
presença de 10 Vereadores e a falta dos edis Marcos Túlio de Medeiros 
Tiné, Franklin Marinho Júnior e João Carlos Lima do Nascimento que 
justificaram suas ausências. Em seguida o Senhor Presidente passou a 
palavra para o Segundo Secretário fazer a leitura da Ata da sessão anterior. 
Após lida foi submetida a votos e aprovada, sem emendas, por 
unanimidade. No HORÁRIO DO EXPEDIENTE foi lido ofício do 
Ministério Público justificando impossibilidade de comparecer a Audiência 
Pública, anexando documento relativo ao tema. Ofícios da Prefeitura de 
Ceará-Mirim encaminhando Veto parcial ao Projeto de Lei nº 008/2013 
que institui o Código Tributário do município de Ceará-Mirim e dá outras 
providências e Veto total ao Projeto de Lei do Legislativo nº 009/2013 que 
cria o Grupamento de Bombeiro Civil no âmbito do município de Ceará￾Mirim e dá outras providências. Moção de Congratulações nº 064/2013
de autoria coletiva ao Presidente Renato Martins pela passagem de sua 
data natalícia em 02 de julho. Na sequência passou-se a Ordem do Dia, 
oportunidade em que o Senhor Presidente encaminhou à Comissão de 
Legislação, Justiça e Redação Final os Vetos lidos no Expediente para 
emissão de parecer. Foi submetido a votos a Moção de Congratulações nº 
064/2013, aprovada por unanimidade, com encaminhamento do voto do
Vereador Clécio Júnior. Logo depois a Sessão foi transformada em 
Audiência Pública sobre transporte intermunicipal de passageiros, tendo o 
Senhor Presidente formulado votos de boas vindas e agradecimentos a 
todos os presentes, convidando para compor a mesa dos expositores o 
Senhor Nilson Queiroga representante das empresas Oceano e Cidade das 
Dunas; Senhor Ronaldo Leocádio da Silva – Transportes Alternativos; 
Senhora Aretusa Kaline – Secretária Municipal da Defesa Social e os
Senhores Carlos Rafael e Arnaldo Bruno, ambos do Grupo Revolta do 
Busão. O Senhor Presidente registrou a presença de outras representações 
bem como listou ausências de instituições e órgãos convidados e que não 
compareceram, dentre as quais o DER/RN. Em seguida informou a 
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metodologia desenvolvida durante a Audiência Pública e facultou a palavra 
ao Vereador proponente Clécio Antônio Ferreira dos Santos Júnior que se 
pronunciou sobre os objetivos do evento. Na sequência usaram a Tribuna 
os convidados para exposições acerca dos transportes intermunicipais de 
passageiros, distribuindo equitativamente o tempo de oitenta minutos.
Logo depois foi a vez dos Vereadores se pronunciarem sobre o assunto em 
pauta, para questionamentos de problemas, perguntas, observações,
sugestões, indagações e opiniões acerca dos preços praticados e qualidade 
do serviço disponibilizado pelas empresas e permissionários de linhas. 
Usaram da palavra os Vereadores Luciano Morais da Silva, Renato 
Pereira Coutinho, Heriberto Ribeiro Pereira, Manoel Vieira dos 
Santos, Maria de Lourdes Silva do Nascimento, Jácio Luiz da Silva 
Cruz, Patrícia Juna Lima Ferreira de Carvalho e Renato Alexandre 
Martins da Silva, cujos pronunciamentos estão gravados em áudio digital. 
Na sequência a palavra foi facultada a representantes dos diversos 
segmentos da sociedade civil organizada presentes a Audiência e que 
trouxeram questionamentos, dados e busca de informações e 
esclarecimentos acerca do tema em debate. Nas considerações finais 
voltaram a falar os expositores com intervenção de Vereadores, ficando 
acordado agendamento de encontro com a Senhora Governadora do Estado
Rosalba Ciarlini Rosado. Não havendo mais assuntos a tratar, o Senhor 
Presidente agradeceu aos expositores e demais participantes pela presença, 
declarando encerrada a Audiência Pública e convocando a próxima Sessão 
para quinta-feira dia 04 de julho no mesmo local e horário regimental. 
Todos os pronunciamentos desta Audiência Pública estão na íntegra em 
Ata Eletrônica conforme Resolução 001/2009. 
Renato Alexandre Martins da Silva
Presidente
Luciano Morais da Silva
1º Secretário
Renato Pereira Coutinho
2º Secretário