sessao nº 6

CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM/RN
Rua Manoel Varela, 64, Centro.
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Pauta da 6ª Sessão Ordinária do Mês de Julho
Data 24/07/2018
06ª - Sessão Ordinária, do 2º período, da 2ª Sessão Legislativa, da 18ª 
Legislatura do Poder Legislativo de Ceará-Mirim.
01 - HORÁRIO DO EXPEDIENTE:
 LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA:
 LEITURA DO EXPEDIENTE:
 REQUERIMENTOS:
Nº 146/2018 – De autoria do Vereador Ronaldo Venâncio, que visa transmitir 
solidariedade e pesar aos familiares do Senhor José Juarez de Castro e Silva, 
popularmente conhecido por Zé Xandú, falecido no dia 11 de julho de 2018.
Nº 147/2018 – De autoria do Vereador Marcos Farias, que seja enviado ofício ao 
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte - DNIT, solicitando envio de 
equipe técnica com objetivo de solucionar problema referente a acúmulo de aguas 
Pluviais na BR – 406, nas proximidades da entrada do Bairro Planalto neste município, 
motivo esse sendo causador de grandes transtornos em períodos chuvosos dificultando o 
fluxo de carros e pedestres, bem como a população busca uma solução para tal 
problemática.
Nº 148/2018 – De autoria do Vereador Marcos Farias, que seja enviado ofício ao 
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte - DNIT, solicitando envio de 
equipe técnica com objetivo de implantação de lombadas, sinalizações horizontais e 
verticais nas ruas transversais que interligam bairros deste município a BR-406, buscando 
com essas medidas, reduzir constantes acidentes nesses cruzamentos
Nº 149/2018 – De autoria do Vereador Marcos Farias, que seja enviado ofício ao 
Departamento de Estradas e Rodagens - DER/RN, solicitando informações sobre 
andamento e conclusão de parte que falta da pavimentação da RN-307, que liga os 
Municípios de Ceará-Mirim a Extremoz.
Nº 150/2018 – De autoria do Vereador Marcos Farias, que seja enviado ofício ao Senhor 
Prefeito, reiterando envio de equipe técnica, para analisar situação da Caixa de Água que 
se encontra desativada no Distrito de Capela.
 INDICAÇÕES:
Nº 447/2018 – De autoria do Vereador Manoel Vieira, que seja encaminhado ofício ao 
Senhor Prefeito, solicitando a construção de um posto de saúde na Comunidade de 
Raposa.
Nº 448/2018 – De autoria do Vereador Manoel Vieira, que seja encaminhado ofício ao 
Senhor Prefeito, solicitando a construção do muro da Escola Municipal Felipe Camarão 
na Comunidade de Raposa.
Nº 449/2018 – De autoria do Vereador Arnaldo Silvestre, que seja encaminhado oficio 
ao Excelentíssimo Senhor Robinson Mesquita de Faria – Governador do Estado do Rio 
Grande do Norte com cópia ao Diretor de Estradas e Rodagem-DER, solicitando operação 
tapa-buracos na RN – 160 que liga Ceará-Mirim a Comunidade de Caiana.
Nº 450/2018 – De autoria da Vereadora Paula Nogueira, que seja encaminhado ofício 
ao Excelentíssimo Senhor Robinson Mesquita de Faria, Governador do Estado do Rio 
Grande do Norte, com cópia a Secretária de Estado da Segurança Pública e da Defesa
Social – SESED solicitando a ronda ostensiva da Policia Militar nas Comunidades de 
Gravatá, Riacho da Goiabeira, Riachão, Minamora, Quiri, Primavera, Assentamento São 
José e Assentamento São João.
Nº 451/2018 – De autoria da Vereadora Paula Nogueira, que seja encaminhado oficio 
ao Excelentíssimo Senhor Robinson Mesquita de Faria – Governador do Estado do Rio 
Grande do Norte com cópia ao Diretor de Estradas e Rodagem-DER, solicitando operação 
tapa-buracos na RN – 064 que liga Ceará-Mirim a Comunidade de Riachão. 
Nº 452/2018 – De autoria da Vereadora Paula Nogueira, que seja encaminhado oficio 
ao Senhor Prefeito, solicitando a implantação de uma Academia da Terceira Idade - ATI 
nas Comunidades de Gravatá, Lagoa do Cosmo, Mangabeira, Primavera e Riachão, como 
também na Praça 30 Julho que fica localizado na esquina das Ruas Oscar Brandão com a 
Sebastião Araújo no Centro do Município.
Nº 453/2018 – De autoria da Vereadora Paula Nogueira, que seja encaminhado oficio 
ao Senhor prefeito, solicitando a Poda das árvores nas Comunidades Primavera, Lagoa 
do Cosmo e Gravatá.
Nº 454/2018 – De autoria da Vereadora Paula Nogueira, que seja encaminhado ofício 
ao Senhor Prefeito, solicitando a regularização da coleta de lixo nas Comunidades de 
Gravatá, Mangabeira e suas adjacências.
Nº 455/2018 – De autoria do Vereador Arnaldo Silvestre, que seja encaminhado oficio 
ao Senhor Prefeito, solicitando a manutenção da iluminação pública no Distrito de 
Caiana.
Nº 456/2018 – De autoria do Vereador Marcílio Júnior, que seja encaminhado oficio ao 
Senhor Prefeito, solicitando a reposição das lâmpadas dos postes da Rua Ex Combatente 
Antônio Moura da Silva, localizada no Bairro Centro. 
Nº 457/2018 – De autoria do Vereador Marcílio Júnior, que seja encaminhado ofício ao
Senhor Prefeito, solicitando a pavimentação na Rua Ary Alecrim Pacheco, localizada no 
Conjunto Paraíba.
Nº 458/2018 – De autoria da Vereadora Ana Carina, que seja encaminhado oficio ao 
Senhor Prefeito, reiterando a indicação nº 369/2018, solicitando uma unidade móvel de 
Saúde com equipamentos Odontológicos, consultórios Ginecológicos e outras áreas 
especificas que garantam apoio em diversos distritos. Além disso, atendimento itinerante 
nas comunidades de difícil acesso, com o objetivo de promover o bem estar da população.
Nº 459/2018 – De autoria do Vereador Carlos Ramalho, que seja encaminhado oficio ao 
Senhor Prefeito, solicitando a reposição das bandejas de basquete das quadras 
poliesportivas da área de lazer no Conjunto da COHAB. 
CORRESPONDÊNCIAS:
OFÍCIO Nº 3317/18 – SEC/EXT. – ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO RIO 
GRANDE DO NORTE
Assunto: iniciativa do Excelentíssimo Senhor Deputado Ezequiel Ferreira, Solicitando a 
construção de um posto policial militar para o Conjunto Luiz Lopes Varela, no Município 
de Ceará-Mirim/RN
OFÍCIO Nº 3975/18 – SEC/EXT. – ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO RIO 
GRANDE DO NORTE
Assunto: iniciativa do Excelentíssimo Senhor Deputado Ezequiel Ferreira, Solicitando a 
implantação dos Programas Cartão Reforma Estadual e Federal, Moradia Cidadã Servidor 
e Pró-Moradia para beneficiar as populações carentes dos municípios de Ceará-Mirim, 
Macaíba, Maxaranguape, Natal Parnamirim e São Gonçalo do Amarante, localizados na 
Região da Grande Natal.
OFÍCIO Nº 3831/18 – SEC/EXT. – ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO RIO 
GRANDE DO NORTE
Assunto: iniciativa do Excelentíssimo Senhor Deputado Ezequiel Ferreira, Solicitando a 
que seja realizado convênio entre o Município de Ceará-Mirim e o Governo do Estado 
para pavimentação e drenagem de ruas na Região Gravatá, Primavera, Quiri, Mangabeira, 
e Riacho da Goiabeira, localizados na Zona Rural do Município.
02- USO DA TRIBUNA:
03- ORDEM DO DIA:
 PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO:
N° 19/2018 - De autoria do Vereador Jácio Luiz - Dispõe sobre a obrigatoriedade de 
colocação da placa indicativa de locação nos prédios utilizados pela Administração 
Pública Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional Municipal, e das outras providências.
 2º Discursão e Votação
 Votação dos Requerimentos:
Nº 146/2018 – De autoria do Vereador Ronaldo Venâncio;
Nº 147, 148, 149 e 150/2018 – De autoria do Vereador Marcos Farias.
 Votação das Indicações:
Nº 447 e 448/2018 – De autoria do Vereador Manoel Vieira;
Nº 449 e 455/2018 – De autoria do Vereador Arnaldo Silvestre;
Nº 450, 451, 452, 453 e 454/2018 – De autoria da Vereadora Paula Nogueira;
Nº 456 e 457/2018 – De autoria do Vereador Marcílio Júnior;
Nº 458/2018 – De autoria da Vereadora Ana Carina;
Nº 459/2018 – De autoria do Vereador Carlos Ramalho.
04-HORARIO DAS LIDERANÇAS:
05-EXPLICAÇÕES PESSOAIS: 
06-ENCERRAMENTO:
 Encerra a presente Sessão convocando a próxima para o dia 26/07 no mesmo 
local e horário regimental.