sessao nº 8

CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM/RN
Rua Manoel Varela, 64, Centro.
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Pauta da 8ª Sessão Ordinária do Mês de Julho
Data 26/07/2018
08ª - Sessão Ordinária, do 2º período, da 2ª Sessão Legislativa, da 18ª 
Legislatura do Poder Legislativo de Ceará-Mirim.
01 - HORÁRIO DO EXPEDIENTE:
 LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA:
 LEITURA DO EXPEDIENTE:
 REQUERIMENTOS:
Nº 151/2018 – De autoria do Vereador Marcos Farias, que seja enviado ofício ao Senhor 
Prefeito, solicitando viabilidade a partir de plano de gestão e orçamento voltado para a 
implantação de um Centro Especializado de Oftalmologia abrangendo a realização de 
consultas, exames e cirurgias, visando assim melhor atender as necessidades da nossa 
população.
Nº 152/2018 – De autoria do Vereador Marcos Farias, que seja enviado ofício ao Senhor 
Governador Robinson Mesquita de Farias com cópia a Secretaria de Educação e Cultura 
do Rio Grande do Norte –SEEC, solicitando a inclusão no cronograma anual de 
atividades do projeto Casa das Palavras, contemplando e ampliando atividades integradas 
a projetos culturais que possibilitam o acesso das pessoas aos livros, cordéis, teatro, 
música, quadrinhos bem como a instalação das minibibliotecas em diversos locais deste 
Município. 
Nº 153/2018 – De autoria do Vereador Carlos Ramalho, que seja encaminhado oficio ao 
Senhor Prefeito, solicitando relatório de todas as isenções de impostos ficais que o 
município concede aos cidadãos. 
 INDICAÇÕES:
Nº 460/2018 – De autoria do Vereador Arnaldo Silvestre, que seja encaminhado ofício 
ao Senhor Prefeito, solicitando a reabertura da Unidade Básica de Saúde na Comunidade 
Caiana.
Nº 461/2018 – De autoria do Vereador João dos Ônibus, que seja encaminhado oficio 
ao Senhor Prefeito, solicitando a terraplenagem das Ruas Ary Alecrim Pacheco, Pedro 
Antônio Barbosa e Vereador Sebastião Marinho de Queiroz localizado no Conjunto 
Paraíba.
Nº 462/2018 – De autoria do Vereador João dos Ônibus, que seja encaminhado oficio 
ao Senhor Prefeito, solicitando terraplenagem das Ruas Mestre Auríno com a São 
Manoel, no bairro São Geraldo
Nº 463/2018 – De autoria do Vereador João dos Ônibus, que seja encaminhado oficio 
ao Senhor Prefeito, solicitando capinação e limpeza nas adjacências da lagoa de captação 
e do centro de abastecimento de água no Loteamento Santa Paula. 
Nº 464/2018 – De autoria do Vereador João dos Ônibus, que seja encaminhado oficio 
ao Senhor Prefeito, solicitando instalação de postes com luminárias no Loteamento Santa 
Paula. 
Nº 465/2018 – De autoria do Vereador João dos Ônibus, que seja encaminhado oficio 
ao Senhor Prefeito, solicitando visitas dos agentes de saúde e do Programa da Saúde da 
Família (PSF) no Loteamento Santa Paula.
Nº 466/2018 – De autoria do Vereador Carlos Ramalho, que seja encaminhado oficio ao 
Senhor Prefeito, solicitando limpeza geral na antiga garagem da Prefeitura, situada na 
Rua Pedro Vasconcelos, Bairro Santa Águeda.
Nº 467/2018 – De autoria do Vereador Marcos Farias, que seja enviado ofício ao Senhor 
Prefeito com cópia Coordenadoria Municipal de Trânsito - COMUTRAN, solicitando 
ampliação e intensificação da Operação Comunidade Segura nos bairros Nova Ceará 
Mirim, Nova Descoberta, São José, Bela Vista e Barretão, localidades que são alvos 
recorrentes de ações de meliantes infratores. 
Nº 468/2018 – De autoria do Vereador Manoel Vieira, que seja encaminhado ofício ao 
Senhor Governador do Rio Grande do Norte – Robinson Mesquita de Faria, com cópia 
ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes- DNIT, solicitando a 
duplicação da BR – 406 no trecho que ligam os municípios de São Gonçalo do Amarante 
a Ceará-Mirim mas precisamente até o Estádio Manoel Barreto (Barretão). 
Nº 469/2018 – De autoria do Vereador Arnaldo Silvestre, que seja encaminhado oficio 
ao Senhor Prefeito, Solicitando reposição de lâmpadas na Rua Abel Antunes Pereira, bem 
como reposição de lâmpadas nas imediações do Abrigo São Vicente de Paulo.
Nº 470/2018 – De autoria do Vereador Ronaldo Venâncio, que seja encaminhado ofício 
ao Excelentíssimo Senhor Robinson Mesquita de Faria, Governador do Estado do Rio 
Grande do Norte, com cópia a Secretária de Estado da Segurança Pública e da Defesa 
Social – SESED solicitando a ronda ostensiva da Policia Militar na Comunidade de Rio 
dos Índios.
Nº 471/2018 – De autoria do Vereador Marcílio Júnior, que seja encaminhado oficio ao 
Senhor Prefeito, solicitando a reposição das lâmpadas dos postes na Comunidade de 
Mineiros. 
Nº 472/2018 – De autoria do Vereador Marcílio Júnior, que seja encaminhado ofício ao 
Senhor Prefeito, solicitando a manutenção da estrada que liga Ceará Mirim a Terra da 
Santa.
CORRESPONDÊNCIAS:
CONVITE – BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL DR. JOSÉ PACHECO 
DANTAS
Assunto: É como muita honra que convidamos Vossas Senhorias para prestigiar a 
cerimônia de premiação do XXIV Concurso Literário de Poesia “Poetisa Adelle de 
Oliveira”, que será realizado no dia 27 de julho, às 19:00hs na Estação Cultural Prefeito 
Dr. Roberto Pereira Varela.
OFÍCIO Nº 123/2018 – CBTU – COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS 
URBANOS
Assunto: Resposta ao Ofício nº 627/2018-GP/CMCM. Referente a construção de 
coberturas nas estações ferroviárias que atendem ao Município de Ceará-Mirim, 
informamos que, após análise técnica, verificou-se a possibilidade de melhorias nas 
referidas estações com orçamento total estimado em R$ 52.320,20 (cinquenta e dois mil, 
trezentos e vinte reais e vinte centavos). 
No entanto, diante do elevado custo orçamentário do serviço supracitado e do contexto 
atual de contingenciamento de despesas determinado pelo governo federal, a construção 
da referida cobertura torna-se, no momento, inviável. 
Sendo assim, sugerimos que essa casa legislativa promova parcerias com a iniciativa 
privada e/ou município, a fim de que encontrem, conjuntamente, recursos para execução 
do referido projeto.
OFÍCIO Nº 0485/2018 – COSERN – COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO 
GRANDE DO NORTE.
Assunto: Resposta ao Vereador Jácio Luiz, referente ao requerimento Nº 77/2018.
02- USO DA TRIBUNA:
03- ORDEM DO DIA:
 PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO:
N° 34/2018 - De autoria do Vereador Carlos Ramalho - Estabelece prazo para que o 
Executivo Municipal responda as indicações e ofícios encaminhados pelos vereadores, na 
forma que especifica.
 Apreciação e votação do parecer da Comissão de Legislação, Justiça e 
Redação Final.
(Renata Martins – Marcilio Jr – Carlos Alberto) Relatora – Renata Martins
 1º Discursão e Votação
N° 37/2018 - De autoria do Vereador Carlos Ramalho - Declara como patrimônio 
público imaterial cultural deste município a procissão religiosa da Sexta-Feira Santa, e dá 
outras providencias.
 Apreciação e votação do parecer da Comissão de Legislação, Justiça e 
Redação Final.
(Renata Martins – Marcilio Jr – Carlos Alberto) Relator – Marcilio Júnior.
 1º Discursão e Votação
N° 38/2018 - De autoria do Vereador Carlos Ramalho - Esta Lei institui como 
patrimônio público imaterial e cultural do Município a procissão pelo dia de Corpus 
Christi e a confecção do tapete alusivo, e dá outras providências.
 Apreciação e votação do parecer da Comissão de Legislação, Justiça e 
Redação Final.
(Renata Martins – Marcilio Jr – Carlos Alberto) Relator – Renata Martins.
 1º Discursão e Votação
N° 39/2018 - De autoria do Vereador Carlos Ramalho - Acrescenta os artigos 3º, 4º e 5º 
e renumera os seguintes da Lei nº 1.842, de 20 de dezembro de 2017, que declara a Festa 
de nossa senhora da conceição patrimônio cultural e imaterial do município de Ceará￾Mirim, e dá outras Providências.
 Apreciação e votação do parecer da Comissão de Legislação, Justiça e 
Redação Final.
(Renata Martins – Marcilio Jr – Carlos Alberto) Relator – Marcilio Júnior.
 1º Discursão e Votação
N° 40/2018 - De autoria da Vereadora Ana Carina - Declara como evento integrante do 
calendário cultural do Município a festa dos pescadores da Praia de Muriú, realizada 
anualmente no dia 29 de junho, e dá outras providências
 Apreciação e votação do parecer da Comissão de Legislação, Justiça e 
Redação Final.
(Renata Martins – Marcilio Jr – Carlos Alberto) Relator – Renata Martins.
 1º Discursão e Votação
 Votação dos Requerimentos:
Nº 151 e 152/2018 – De autoria do Vereador Marcos Farias;
Nº 153/2018 – De autoria do Vereador Carlos Ramalho.
 Votação das Indicações:
Nº 460 e 469/2018 – De autoria do Vereador Arnaldo Silvestre;
Nº 461, 462, 463, 464 e 465/2018 – De autoria do Vereador João dos Ônibus;
Nº 466/2018 – De autoria do Vereador Carlos Ramalho;
Nº 467/2018 – De autoria do Vereador Marcos Farias;
Nº 468/2018 – De autoria do Vereador Manoel Vieira;
Nº 470/2018 – De autoria do Vereador Ronaldo Venâncio;
Nº 471 e 472/2018 – De autoria do Vereador Marcílio Júnior.
04-HORARIO DAS LIDERANÇAS:
05-EXPLICAÇÕES PESSOAIS: 
06-ENCERRAMENTO:
 Encerra a presente Sessão convocando a próxima para o dia 31/07 no mesmo 
local e horário regimental.