sessao nº 10

CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM/RN
Rua Manoel Varela, 64, Centro.
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Pauta da 10ª Sessão Ordinária do Mês de Julho
Data 31/07/2018
10ª - Sessão Ordinária, do 2º período, da 2ª Sessão Legislativa, da 18ª 
Legislatura do Poder Legislativo de Ceará-Mirim.
01 - HORÁRIO DO EXPEDIENTE:
 LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA:
 LEITURA DO EXPEDIENTE:
 PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO:
N° 41/2018 - De autoria do Vereador Marcílio Júnior - Institui no município de Ceará￾Mirim/RN a obrigatoriedade da remessa de comunicações registradas com entrega em 
mãos e mensagens de correio eletrônico aos candidatos aprovados em concurso público, 
e dá outras providências.
 REQUERIMENTOS:
Nº 154/2018 – De autoria do Vereador Manoel Vieira, que seja enviado ofício ao Senhor 
Prefeito, solicitando informações sobre o cumprimento das metas nas campanhas de 
vacinação do município.
Nº 155/2018 – De autoria da Vereadora Renata Martins, que seja encaminhado ofício 
ao Senhor Prefeito, solicitando informações sobre a existência de uma sala de leitura na 
Escola Municipal José Tito Júnior (CERU).
Nº 156/2018 – De autoria do Vereador Marcos Farias, que seja enviado ofício ao Senhor 
Prefeito, solicitando viabilidade a partir de plano de gestão e orçamento voltado para a 
implantação de um Centro de Zoonoses, como atribuição fundamental prevenir e 
controlar as zoonoses (como raiva e o calazar, além da dengue e doença de Chagas), 
desenvolvendo sistemas de vigilância sanitária, vigilância epidemiológica e vigilância 
ambiental em saúde. 
Nº 157/2018 – De autoria do Vereador Ronaldo Venâncio, concede Moção de 
Congratulação a Senhora Gleicy Mikaela Silva de Farias, celebrado em 31 de julho.
 INDICAÇÕES:
Nº 473/2018 – De autoria da Vereadora Ana Carina, que seja encaminhado ofício ao 
Senhor Prefeito, solicitando uma Lombada em frente à Escola Municipal Sotero Arruda 
Fialho na Comunidade de Caiana.
Nº 474/2018 – De autoria do Vereador Arnaldo Silvestre, que seja enviado ofício ao 
Senhor Prefeito com cópia ao Departamento de Estradas de Rodagem DER/RN, 
solicitando a capinação poda e limpeza do mato nas margens da RN-160 nas 
proximidades da ladeira dos morrinhos.
Nº 475/2018 – De autoria da Vereadora Renata Martins, que seja encaminhado oficio 
ao Senhor Prefeito, solicitando mutirão de capinação, retirada de entulho e limpeza no 
Loteamento São José.
Nº 476/2018 – De autoria do Vereador Marcílio Júnior, que seja encaminhado ofício ao 
Senhor Prefeito, solicitando a manutenção da calçada da balaustrada, localizada no Bairro 
Santa Águeda.
Nº 477/2018 – De autoria do Vereador Marcílio Júnior, que seja encaminhado ofício ao 
Senhor Prefeito, solicitando a manutenção da estrada que liga Primeira Lagoa a Ponta do 
Mato.
Nº 478/2018 – De autoria do Vereador Marcos Farias, que seja encaminhado oficio ao 
Senhor Prefeito, solicitando implantação de pontos de coleta de matérias eletroeletrônico, 
pilhas e baterias em escolas da Rede Pública Municipal e Repartições Públicas.
Nº 479/2018 – De autoria do Vereador Marcos Farias, que seja encaminhado oficio ao 
Senhor prefeito, reiterando a solicitação de manutenção com pavimentação adequada para 
a Rua João Paulo II que interliga vários Bairros e Loteamentos aonde a mesma se encontra 
intransitável.
Nº 480/2018 – De autoria do Vereador Marcos Farias, que seja encaminhado oficio ao 
Senhor Prefeito, solicitando implantação de um centro de recolhimento ou abrigo de 
animais.
02- USO DA TRIBUNA:
03- ORDEM DO DIA:
 PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO:
N° 41/2018 - De autoria do Vereador Marcílio Júnior - Institui no município de Ceará￾Mirim/RN a obrigatoriedade da remessa de comunicações registradas com entrega em 
mãos e mensagens de correio eletrônico aos candidatos aprovados em concurso público, 
e dá outras providências.
 Encaminhar a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
 Votação dos Requerimentos:
Nº 154/2018 – De autoria do Vereador Manoel Vieira;
Nº 155/2018 – De autoria da Vereadora Renata Martins;
Nº 156/2018 – De autoria do Vereador Marcos Farias;
Nº 157/2018 – De autoria do Vereador Ronaldo Venâncio.
 Votação das Indicações:
Nº 473/2018 – De autoria da Vereadora Ana Carina;
Nº 474/2018 – De autoria do Vereador Arnaldo Silvestre;
Nº 475/2018 – De autoria da Vereadora Renata Martins;
Nº 476 e 477/2018 – De autoria do Vereador Marcílio Júnior,
Nº 478, 479 e 480/2018 – De autoria do Vereador Marcos Farias.
04-HORARIO DAS LIDERANÇAS:
05-EXPLICAÇÕES PESSOAIS: 
06-ENCERRAMENTO:
 Encerra a presente Sessão convocando a próxima para o dia 02/07 no mesmo 
local e horário regimental.