sessao nº 64

CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM/RN
Rua Manoel Varela, 64, Centro.
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Pauta da 04ª Sessão Ordinária do Mês de Agosto
Data 07/08/2018
04ª - Sessão Ordinária, do 2º período, da 2ª Sessão Legislativa, da 18ª 
Legislatura do Poder Legislativo de Ceará-Mirim.
01 - HORÁRIO DO EXPEDIENTE:
 LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA:
 LEITURA DO EXPEDIENTE:
 PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO:
Nº 42/2018 – De autoria do Vereador Ronaldo Venâncio - Regulamenta a Vaquejada 
como prática desportiva e cultural no município de Ceara Mirim/RN, e, institui medidas 
de proteção e combate aos maus tratos com os animais durante o evento e dá outras 
providências.
 REQUERIMENTOS:
Nº 165/2018 – De autoria do Vereador Marcos Farias, que seja enviado ofício ao Senhor 
Prefeito, solicitando envio de relatórios do último boletim de exame da água de 
abastecimento com Análise Físico-Químico, Análise Microbiológicos, realizado por 
Laboratório Oficial ou Credenciado dos Bairros: Planalto e Nova Ceará Mirim.
Nº 166/2018 – De autoria do Vereador Marcos Farias, que seja enviado ofício ao Senhor 
Prefeito, solicitando levantamento por equipe técnica, plano de gestão e orçamento, 
voltado para saneamento básico no Distrito de Capela.
Nº 167/2018 – De autoria do Vereador Marcos Farias, que seja enviado ofício ao Senhor 
Prefeito, solicitando informações sobre a real situação do andamento e data prevista para 
conclusão da obra de saneamento básico ao qual a Empresa Construções 
Empreendimentos e Comércio Ltda. - COENCO é a responsável por tal prestação de 
serviço.
Nº 168/2018 – De autoria do Vereador Marcílio Júnior, concede Moção de 
Reconhecimento ao Senhor Edvaldo de Morais Marçal. 
Nº 169/2018 – De autoria do Vereador Marcílio Júnior, que seja concedida Moção de 
Reconhecimento ao Senhor José Eduardo de Souza Demétrio
Nº 170/2018 – De autoria do Vereador Marcílio Júnior, que seja concedida Moção de 
Reconhecimento ao Senhor Manoel Santana Campelo Neto.
Nº 171/2018 – De autoria do Vereador Marcílio Júnior, concede Moção de 
Reconhecimento ao Senhor Audercleyber da Silva Brito.
Nº 172/2018 – De autoria do Vereador Marcílio Júnior, concede Moção de 
Reconhecimento ao senhor Janilson Rodrigues Germano. 
Nº 173/2018 – De autoria do Vereador Manoel Vieira, concede Moção de Congratulação 
a Senhora Jumária Souza Fernandes de Oliveira Mota, pelo seu natalício celebrado em 
06 de agosto.
 INDICAÇÕES:
Nº 495/2018 – De autoria do Vereador Carlos Alberto, que seja encaminhado oficio ao 
Senhor Prefeito, solicitando a construção de um balneário no terreno, que pertence ao 
Município, localizado no Distrito de Coqueiros.
Nº 496/2018 – De autoria do Vereador Manoel Vieira, que seja encaminhado oficio ao 
Senhor Prefeito,solicitando elaboração de um projeto para implantação de rede de energia 
elétrica na Avenida Chaminés e na Rua do Vaqueiro no Conjunto Novo Horizonte.
Nº 497/2018 – De autoria do Vereador Marcos Farias, que seja encaminhado oficio ao 
Senhor Prefeito, reiterando a solicitação de implantação de dois Campos de Futebol 01 
(um) ao lado do Centro de Artes e Esportes Unificado (CEU), localizado no Conjunto 
Novos tempos e 01 (um) outro no Distrito de Tabuão próximo a Igreja Assembleia de 
Deus. 
Nº 498/2018 – De autoria do Vereador Marcílio Júnior, que seja encaminhado ofício ao 
Senhor Prefeito, solicitando o conserto do compressor do posto de saúde da Comunidade 
de Matas.
Nº 499/2018 – De autoria do Vereador João dos Ônibus, que seja encaminhado ofício 
ao Senhor Prefeito com cópia ao Departamento de Estradas e Rodagens-DER, solicitando 
capinação, poda e limpeza do acostamento da RN-064 no trecho que liga o Distrito de 
Ponta do Mato ao Assentamento da AGROMAR.
Nº 500/2018 – De autoria do Vereador Carlos Alberto, que seja encaminhado oficio ao 
Senhor Prefeito, solicitando ativar/acionar o posto de Saúde doado pelo construtor André 
Pinheiro e uma ambulância, no loteamento Santa Helena, pois o mesmo atenderá a 
população local e as áreas circunvizinhas, quando também requer o acionamento de 
Programas de Atendimento à Saúde no referido Posto.
Nº 501/2018 – De autoria da Vereadora Ana Carina, que seja encaminhado oficio ao 
Senhor Prefeito, solicitando operação tapa buraco, capinação e limpeza nas Ruas Escritor 
Nilo Pereira e Dr. José Inácio F. Barros.
02- USO DA TRIBUNA:
03- ORDEM DO DIA:
 PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO:
Nº 42/2018 – De autoria do Vereador Ronaldo Venâncio - Regulamenta a Vaquejada 
como prática desportiva e cultural no município de Ceara Mirim/RN, e, institui medidas 
de proteção e combate aos maus tratos com os animais durante o evento e dá outras 
providências.
 Encaminhar a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
 Votação dos Requerimentos:
Nº 165, 166 e 167/2018 – De autoria do Vereador Marcos Farias;
Nº 168, 169, 170, 171 e 172/2018 – De autoria do Vereador Marcílio Júnior,
Nº 173/2018 – De autoria do Vereador Manoel Vieira.
 Votação das Indicações:
Nº 495 e 500/2018 – De autoria do Vereador Carlos Alberto;
Nº 496/2018 – De autoria do Vereador Manoel Vieira;
Nº 497/2018 – De autoria do Vereador Marcos Farias;
Nº 498/2018 – De autoria do Vereador Marcílio Júnior;
Nº 499/2018 – De autoria do Vereador João dos Ônibus;
Nº 501/2018 – De autoria do Vereador Ana Carina.
04-HORARIO DAS LIDERANÇAS:
05-EXPLICAÇÕES PESSOAIS: 
06-ENCERRAMENTO:
 Encerra a presente Sessão convocando a próxima para o dia 09/08 no mesmo 
local e horário regimental.