sessao nº 69

CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM/RN
Rua Manoel Varela, 64, Centro.
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Pauta da 09ª Sessão Ordinária do Mês de Agosto -Data 16-08-2018
09ª Sessão Ordinária, do 2º período, da 2ª Sessão Legislativa, da 18ª 
Legislatura do Poder Legislativo de Ceará-Mirim.
01 - HORÁRIO DO EXPEDIENTE:
✓ LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA:
✓ LEITURA DO EXPEDIENTE:
• REQUERIMENTOS:
Nº 187/2018 – De autoria do Vereador Jácio Luiz, concede Moção de Congratulação ao 
Senhor Arnaldo Silvestre Pereira, pelo nascimento do seu caçula o qual recebeu o nome 
de Arnaldo Silvestre Pereira Filho.
Nº 188/2018 – De autoria do Vereador Marcos Farias, concede Moção de 
Reconhecimento ao Senhor Veridiano Vitorino da Silva.
Nº 189/2018 – De autoria do Vereador Marcos Angelino de Farias, concede Moção de 
Reconhecimento ao Senhor João Batista da Silva.
• INDICAÇÕES:
Nº 516/2018 – De autoria do Vereador João dos Ônibus, que seja encaminhado ofício ao 
Senhor Prefeito, solicitando a construção de uma escola para o ensino fundamental que 
venha atender as Comunidades de Primeira Lagoa e Logradouro.
Nº 517/2018 – De autoria do Vereador Marcos Farias, que seja encaminhado oficio ao 
Senhor Prefeito, solicitando manutenção da estrada vicinal com materiais adequados e 
serviços de terraplanagem que interliga a RN-064 com o Distrito de Minamora.
Nº 518/2018 – De autoria do Vereador Marcos Farias, que seja encaminhado oficio ao 
Senhor Prefeito, solicitado realização de Campanhas Educativas voltadas para a 
conscientização populacional com objetivo de incentivar a coleta seletiva de lixo 
Doméstico.
Nº 519/2018 – De autoria da Vereadora Renata Martins, que seja encaminhado ofício ao 
Senhor Prefeito, solicitando a construção de uma quadra poliesportiva na Comunidade de 
Primeira Lagoa.
Nº 520/2018 – De autoria do Vereador Randiere Martins, que seja encaminhado oficio 
ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte – DNIT, solicitando a 
sinalização horizontal e vertical na BR 406 em frente à Escola Municipal Maria Bernadete 
Barbosa e no Centro de Educação Infantil Maria Alice para garantir a segurança da 
comunidade escolar no Distrito de Massaranduba.
Nº 521/2018 – De autoria do Vereador Randiere Martins, que seja encaminhado oficio 
ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte – DNIT, solicitando a 
construção de 02 (duas) lombadas na BR-406, 01 (uma) em frente à Escola Municipal 
Maria Bernadete Barbosa e 01 (uma) na Comunidade dos Caianas, para garantir a 
segurança da população no Distrito de Massaranduba.
Nº 522/2018 – De autoria do Vereador Carlos Ramalho, que seja encaminhado oficio ao 
Senhor Prefeito, solicitando capinação, retirada dos pneus e limpeza no terreno que 
pertence ao Município situada na Avenida Principal, ao lado do Centro Digital no Distrito 
de Primeira Lagoa.
Nº 523/2018 – De autoria do Vereador Carlos Ramalho, que seja encaminhado oficio ao 
senhor prefeito, solicitando a reposição de lâmpadas no Povoado dos Caianas no Distrito 
de Massaranduba. 
Nº 524/2018 – De autoria do Vereador Marcílio Júnior, que seja encaminhado ofício ao 
Senhor Prefeito, solicitando a manutenção da estrada que liga as Comunidades Pedregulho 
a Manimbú.
02- USO DA TRIBUNA:
03- ORDEM DO DIA:
• PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO:
N° 19/2018 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de 
arrecadação, oriundo do contrato de repasse nº 831851/2016/ME/CAIXA, processo nº 
2640.1028629-27/2016, firmado com a união, por intermédio do Ministério do Esporte, 
representado pela Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.
• Apreciação e Votação do Parecer a Comissão de Finanças, Orçamento e 
Fiscalização
(Jácio Luiz – Marcos Farias – Carlos Ramalho) Relator Carlos Ramalho
• 1º Discussão e Votação
Nº 22/2018 - Dispõe sobre autorização para abertura de credito especial, visando a inclusão 
no orçamento da atividade manutenção do serviço de família acolhedora, e dá outras 
providencias.
• Apreciação e Votação do Parecer a Comissão de Finanças, Orçamento e 
Fiscalização
(Jácio Luiz – Marcos Farias – Carlos Ramalho) Relator Jácio Luiz
• 1º Discussão e Votação
• Votação dos Requerimentos:
Nº 187/2018 – De autoria do Vereador Jácio Luiz;
Nº 188 e 189/2018 – De autoria do Vereador Marcos Farias.
• Votação das Indicações:
Nº 516/2018 – De autoria do Vereador João dos Ônibus;
Nº 517 e 518/2018 – De autoria do Vereador Marcos Farias; 
Nº 519/2018 – De autoria da Vereadora Renata Martins;
Nº 520 e 521/2018 – De autoria do Vereador Randiere Martins;
Nº 522 e 523/2018 – De autoria do Vereador Carlos Ramalho;
Nº 524/2018 – De autoria do Vereador Marcílio Júnior.
04-HORARIO DAS LIDERANÇAS:
05-EXPLICAÇÕES PESSOAIS: 
06-ENCERRAMENTO:
• Encerra a presente Sessão convocando a próxima para o dia __/08 no mesmo 
local e horário regimental.