sessao nº 34

CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM/RN
Rua Manoel Varela, 64, Centro. CNPJ: 08.466.757/0001-87
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Pauta da 34ª Sessão Ordinária do Mês de Maio Data 10/05/2022
34ª Sessão Ordinária, do 1º período, da 4ª Sessão Legislativa, da 19ª Legislatura do 
Poder Legislativo de Ceará-Mirim.
Obs: DE ACORDO COM RESOLUÇÃO nº 01/2019 “Após declarar aberta a primeira 
sessão do dia o Presidente indicará um Vereador para que faça a leitura de trecho 
da Bíblia Sagrada, que deverá permanecer aberta sobre a Mesa Principal durante 
toda sessão, e será fechada pelo Vice-Presidente quando do seu encerramento”.
01 - HORÁRIO DO EXPEDIENTE:
LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA:
1.1.1 - LEITURA DO EXPEDIENTE:
• REQUERIMENTO:
Nº 70/2022 – Autoria da Comissão de Finança, Orçamento e Fiscalização - Com fulcro no 
art. 111, § 1º, VI e VIII do Regimento Interno, a Comissão de Finanças, Fiscalização e 
Orçamento vem REQUERER seja designada a data de 12 de maio de 2022 às 13:00 horas, 
na Sala de Sessões deste Poder Legislativo, para julgamento das Contas do Poder Executivo 
dos exercícios 2011 e 2012, bem como seja notificado/intimado o Sr. ANTÔNIO MARCOS 
DE ABREU PEIXOTO acerca do ato para as cominações de estilo, devendo a ata da 
respectiva sessão ser publicada no meio oficial em obediência ao Princípio da Publicidade.
02- USO DA TRIBUNA:
03- ORDEM DO DIA:
➢ PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO:
Nº 13/2022- De autoria do vereador Baiá de Jumaria, Institui Incentivo Fiscal para o 
desenvolvimento do Esporte Amador no Âmbito do Município de Ceará-Mirim, e dá outras 
providências.
➢ Apreciação e Votação do Parecer da Comissão de Finanças Orçamento e 
Fiscalização
➢ (Marcone – Erineide - Marcilio) Relator _________
➢ Votação em 1ª discussão
Nº 14/2022- De autoria do vereador Marcone Barbosa, Institui no âmbito do município de 
Ceará-Mirim a semana de alfabetização digital e combate a disseminação de notícias falsas 
(Fake News), e da outras providências.
➢ Apreciação e Votação do Parecer da Comissão de Finanças Orçamento e 
Fiscalização
➢ (Marcone – Erineide - Marcilio) Relator _________
➢ Encaminha a Comissão de Saúde, Educação e Assistência Social
Nº 15/2022- De autoria do vereador Marcos Farias, Institui o Dia Municipal da Família no 
Município de Ceará-Mirim.
➢ Apreciação e Votação do Parecer da Comissão de Finanças Orçamento e 
Fiscalização
➢ (Marcone – Erineide - Marcilio) Relator _________
➢ Encaminha a Comissão de Saúde, Educação e Assistência Social
Nº 17/2022- De autoria do vereador Heriberto Pereira, Denomina Praça Pública em nosso 
Município, e dá outras providências.
➢ Apreciação e Votação do Parecer da Comissão de Finanças Orçamento e 
Fiscalização
➢ (Marcone – Erineide - Marcilio) Relator _________
➢ Votação em 1ª discussão
Nº 18/2022 – De Autoria da Vereadora Professora Erineide: Dispõe sobre a implantação do 
projeto Ronda Escolar no Município de Ceará-Mirim/RN, e dá outras providências.
➢ Apreciação e Votação da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
➢ (Marcone – Marcos –Heriberto) Relator _________
➢ Encaminha a Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização
N° 19/2022 - De Autoria do Vereador Arnaldo Silvestre: Declara “Cidade das Dunas e dos 
Buggys” O município de Ceará-Mirim/RN, e dá outras providências. 
➢ Apreciação e Votação da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
➢ (Marcone – Marcos –Heriberto) Relator _________
➢ Encaminha a Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização
N° 20/2022 - De Autoria do Vereador Marcone Barbosa: Dispõe sobre as diretrizes, 
básicas para a propulsão do Turismo religioso no Município de Ceará-Mirim, e dá outras 
providências. 
➢ Apreciação e Votação da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
➢ (Marcone – Marcos –Heriberto) Relator _________
➢ Encaminha a Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização
N° 21/2022 - De Autoria do Vereador Marcone Barbosa: Institui o Reconhecimento do 
Caráter Educacional e formativo das Artes Marciais e permite a celebração de parcerias para 
a sua instrução nos estabelecimentos da Rede Pública de Ensino Municipal de Ceará-Mirim, 
e dá outras providências.
➢ Apreciação e Votação da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
➢ (Marcone – Marcos –Heriberto) Relator _________
➢ Encaminha a Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização
VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO:
Nº 70/2022 – Autoria da Comissão de Finança, Orçamento e Fiscalização.
04-HORARIO DAS LIDERANÇAS: 
05-EXPLICAÇÕES PESSOAIS: 
06-ENCERRAMENTO:Encerra a presente Sessão ordinária convocando a próxima 
para logo mais no mesmo e horário regimental.