sessao nº 35

CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM/RN
Rua Manoel Varela, 64, Centro
CNPJ: 08.466.757/0001-87 
http://www.cearamirim.rn.leg.br
Pauta da 35º Sessão Ordinária do Mês de Maio - Data 10/05/2022
35º Sessão Ordinária, do 1º período, da 5ª Sessão Legislativa, da 19ª Legislatura do 
Poder Legislativo de Ceará-Mirim.
01 - HORÁRIO DO EXPEDIENTE:
1.1- LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA:
1.1.1 - LEITURA DO EXPEDIENTE:
• REQUERIMENTO:
Nº 67/2022 – De autoria do Vereador Kaio Cesar, que seja enviado ofício à Excelentíssima 
Senhora Maria de Fátima Bezerra Governadora do Estado do Rio Grande do Norte, com 
cópia ao senhor Jonielson Pereira de Oliveira, Diretor Geral do Departamento Estadual de 
Trânsito (Detran), solicitando manutenção corretiva de sinalização horizontal na RN-064, 
especificamente na Av. General João Varela.
Nº 68/2022 – De autoria do Vereador Kaio Cesar, que seja enviado ofício ao Senhor 
Comandante Major PM Marcos Swami de Souza Pereira, da 7ª COMPANHIA 
INDEPENDENTE DE POLICIA MILITAR - 7ª CIPM - CEARÁ-MIRIM DO ESTADO 
DO RIO GRANDE DO NORTE, solicitando intensificação de Rondas Ostensivas nas 
referidas comunidades: Jacoca, Ponta do Mato, Primeira Lagoa, Espirito Santo, Santa 
Paula, e Barretão.
Nº 69/2022 – De autoria do Vereador Marcos Farias, que seja enviado ofício à 
Excelentíssima Senhora Maria de Fátima Bezerra Governadora do Estado do Rio Grande 
do Norte, com cópia ao Senhor Manoel Marques Dantas Diretor Geral Departamento de 
Estradas e Rodagens - DER/RN, solicitando informações acerca da manutenção da malha 
viária que delimitam a cidade de Ceará Mirim pela RN-064.
• INDICAÇÃO:
Nº 576/2022 – De autoria do Vereador Baiá de Jumária, que seja encaminhado ofício ao 
Senhor Prefeito, solicitando visita técnica do SAAE, para reparos na tubulação de águas 
pluviais, na Rua Profeta Isaías, bairro Planalto. 
Nº 577/2022 – De autoria do Vereador Baiá de Jumária, que seja encaminhado ofício ao 
Senhor Prefeito, solicitando serviços com patrol para melhorar o acesso da entrada 
principal até a linha férrea, Comunidade de Tabuão.
Nº 578/2022 – De autoria do Vereador Baiá de Jumária, que seja encaminhado ofício ao 
Senhor Prefeito, solicitando capinação de mato, na Rua Abrahão Barreto, Bairro Barretão.
Nº 579/2022 – De autoria do Vereador Baiá de Jumária, que seja encaminhado ofício ao 
Senhor Prefeito, solicitando pavimentação das ruas da comunidade de Lagoa Grande.
Nº 580/2022 – De autoria do Vereador Baiá de Jumária, que seja encaminhado ofício ao 
Senhor Prefeito, solicitando uma academia da terceira idade ATI na comunidade de Lagoa 
Grande.
Nº 581/2022 – De autoria do Vereador Baiá de Jumária, que seja encaminhado ofício ao 
Senhor Prefeito, solicitando reconstrução do calçamento na Rua da Baixada, na 
comunidade de Ponta do Mato.
Nº 582/2022 – De autoria do Vereador Baiá de Jumária, que seja encaminhado ofício ao 
Senhor Prefeito, solicitando pavimentação na Rua Vicente Barbosa, bairro Santa Águeda.
Nº 583/2022 – De autoria do Vereador Baiá de Jumária, que seja encaminhado ofício ao 
Senhor Prefeito, solicitando pavimentação na Rua Otávio Praxedes, bairro Novos Tempos.
Nº 584/2022 – De autoria do Vereador Baiá de Jumária, que seja encaminhado ofício ao 
Senhor Prefeito, solicitando remoção de entulho na Rua Domingos Aureliano de Queiroz, 
bairro Centro.
Nº 585/2022 – De autoria do Vereador Baiá de Jumária, que seja encaminhado ofício ao 
Senhor Prefeito, solicitando capinação e remoção de entulhos na Rua Maria Augusta, 
Conjunto Paraíba.
Nº 586/2022 – De autoria do Vereador Baiá de Jumária, que seja encaminhado ofício ao 
Senhor Prefeito, solicitando pavimentação na Rua Carreiro, bairro Novo Horizonte.
Nº 587/2022 – De autoria do Vereador Baiá de Jumária, que seja encaminhado ofício ao 
Senhor Prefeito, solicitando poda de árvore na Av. Luiz Lopes Varela, próximo a Escola 
Municipal Rafael Fernandes Sobral.
Nº 588/2022 – De autoria da Vereadora Paula Nogueira, que seja encaminhado ofício ao 
Senhor Prefeito, solicitando que coloquem metralhas e areia na estrada que da acesso ao 
restaurante de (Assis da galinha), devidos as grandes chuvas o trecho encontra-se 
intrafegável.
Nº 589/2022 – De autoria da Vereadora Paula Nogueira, que seja encaminhado ofício ao 
Senhor Prefeito, solicitando a reposição de lâmpadas na comunidade do Lagoa do Cosme.
Nº 590/2022 – De autoria da Vereadora Paula Nogueira, que seja encaminhado ofício ao 
Senhor Prefeito, solicitando poda de árvores nas entradas das comunidades de Riacho da 
Goiabeira, Gravatá, Lagoa do Cosme, Primavera, Mangabeira até os Morrinhos.
Nº 591/2022 – De autoria da Vereadora Paula Nogueira, que seja encaminhado ofício ao 
Senhor Prefeito, solicitando a pavimentação da rua da Escola Maria de Lourdes em 
Gravatá.
Nº 592/2022 – De autoria da Vereadora Paula Nogueira, que seja encaminhado ofício ao 
Senhor Prefeito, solicitando que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito, solicitando a 
pavimentação da rua da Cruz em Gravatá.
Nº 593/2022 – De autoria da Vereadora Paula Nogueira, que seja encaminhado ofício ao 
Senhor Prefeito, solicitando a pavimentação da rua de Assis da Galinha em Riacho da 
Goiabeira.
Nº 594/2022 – De autoria da Vereadora Paula Nogueira, que seja encaminhado ofício ao 
Senhor Prefeito, solicitando a pavimentação na Rua do Baiano em Lagoa do Cosmo.
Nº 595/2022 – De autoria da Vereadora Paula Nogueira, que seja encaminhado ofício ao 
Senhor Prefeito, solicitando a pavimentação do conjunto da Mangabeira até a Escola de 
Primavera
Nº 596/2022 – De autoria da Vereadora Paula Nogueira, que seja encaminhado ofício ao 
Senhor Prefeito, solicitando ao DER poda de arvore na RN 064, nas proximidades da ponte 
que liga os Distritos de Riachão e Tamanduá. 
Nº 597/2022 – De autoria do Vereador Manoel Vieira, que seja encaminhado oficio ao 
Senhor Prefeito, solicitando reposição dos refletores da quadra de areia (Beach Soccer), do 
Céu das Artes, bairro Conjunto Novos Tempos.
Nº 598/2022 – De autoria do Vereador Manoel Vieira, que seja encaminhado oficio ao 
Senhor Prefeito, solicitando uma academia da terceira idade ATI, no Loteamento São José.
Nº 599/2022 – De autoria do Vereador Manoel Vieira, que seja encaminhado oficio ao 
Senhor Prefeito, solicitando pavimentação das Ruas Escultor Etewaldo Santiago e Poetisa 
Anita Varela, bairro Conjunto Verde Nasce.
Nº 600/2022 – De autoria do Vereador Manoel Vieira, que seja encaminhado oficio ao 
Senhor Prefeito, solicitando manutenção no calçamento da Rua João Paulo II com a entrada 
da Rua dos Carreiros, Bairro São Geraldo.
Nº 601/2022 – De autoria da Vereadora Professora Erineide, que seja encaminhado ofício 
ao Senhor Prefeito, solicitando à remoção de entulhos e limpeza às margens do Rio Ceará￾Mirim.
Nº 602/2022 – De autoria da Vereadora Professora Erineide, que seja encaminhado ofício 
ao Senhor Prefeito, solicitando o roço mecanizado e limpeza na rua Manoel Fernando 
Sobral, bairro Santa Águeda.
Nº 603/2022 – De autoria da Vereadora Professora Erineide, que seja encaminhado ofício 
ao Senhor Prefeito, solicitando a remoção de entulhos na rua Oscar Brandão.
Nº 604/2022 – De autoria da Vereadora Professora Erineide, que seja encaminhado ofício 
ao Senhor Prefeito, solicitando manutenção no sistema de esgoto na rua Mirabeu Corrêa 
de Melo no bairro Passa e Fica.
Nº 605/2022 – De autoria da Vereadora Professora Erineide, que seja encaminhado ofício 
ao Senhor Prefeito, solicitando à remoção de entulhos na rua Meira e Sá, próximo a Dedé 
Cabeleireiro.
Nº 606/2022 – De autoria da Vereadora Aline de Cássia, que seja encaminhado ofício ao 
Senhor Prefeito, solicitando capinação na Rua Madre Maria Gabriela, bairro centro
próximo academia 100 % em Forma.
Nº 607/2022 – De autoria da Vereadora Aline de Cássia, que seja encaminhado ofício ao 
Senhor Prefeito, solicitando capinação na Rua Engenho de Bicas, bairro Vale Verde, 
próximo a JS Equipamentos.
Nº 608/2022 – De autoria do Vereador João dos Ônibus, que seja encaminhado ofício ao 
Senhor Prefeito, solicitando calçamento da Rua Otavio Praxedes, próximo ao mercadinho 
portas abertas no Bairro Novos Tempos.
Nº 609/2022 – De autoria do Vereador João dos Ônibus, que seja encaminhado ofício ao 
Senhor Prefeito solicitando calçamento da Rua Paulo José da Rocha no Bairro Novos 
Tempos.
Nº 610/2022 – De autoria do Vereador Climério Silva, que seja encaminhado ofício ao 
Senhor Prefeito, solicitando um redutor de velocidade na rua Juvenal Antunes, próximo à 
igreja do Véu, bairro Cinco Bocas.
Nº 611/2022 – De autoria do Vereador Climério Silva, que seja encaminhado ofício ao 
Senhor Prefeito, solicitando a pavimentação da rua do Foguista, bairro Novo Horizonte.
Nº 612/2022 – De autoria do Vereador Climério Silva, que seja encaminhado ofício a 
Excelentíssima Senhora Maria de Fatima Bezerra, Governadora do Estado do Rio Grande 
do Norte, solicitando operação tapa buraco na RN 306 que liga a praia de Jacumã a praia 
de Pitangui.
Nº 613/2022 – De autoria do Vereador Marcone Barbosa, que seja encaminhado ofício 
ao Senhor Prefeito, solicitando retirada de entulhos na Rua 8 de dezembro, no bairro São 
Geraldo.
Nº 614/2022 – De autoria do Vereador Marcone Barbosa, que seja encaminhado ofício 
ao Senhor Prefeito, solicitando reposição de lâmpada no poste de número L98/834, na Rua 
Doutor José Augusto Meira, no bairro Nova Descoberta.
Nº 615/2022 – De autoria do Vereador Marcone Barbosa, que seja encaminhado ofício 
ao Senhor Prefeito, solicitando que sejam feitas rondas ostensivas da Guarda Municipal, 
na comunidade de Nova Ceará Mirim e no Distrito de Capela.
Nº 616/2022 – De autoria do Vereador Marcone Barbosa, que seja encaminhado ofício 
ao Senhor Prefeito, solicitando calçamento da Rua do Vaqueiro, no bairro Novo Horizonte.
Nº 617/2022 – De autoria do Vereador Marcone Barbosa, que seja encaminhado ofício 
ao Senhor Prefeito, solicitando que seja feita uma revisão na iluminação pública da 
comunidade de Gameleira.
Nº 618/2022 – De autoria do Vereador Marcone Barbosa, que seja encaminhado ofício 
ao Senhor Prefeito, solicitando limpeza do Canteiro Central na Avenida Enéas Cavalcante, 
no bairro Passe e Fica.
Nº 619/2022 – De autoria do Vereador Marcone Barbosa, que seja encaminhado ofício 
ao Senhor Prefeito, solicitando que o carro coletor de lixo recolha o lixo de toda a 
comunidade de Gameleira.
Nº 620/2022 – De autoria do Vereador Marcone Barbosa, que seja encaminhado ofício 
ao Senhor Prefeito, solicitando serviço de capinação na Rua Neli Alves Clemente, no bairro 
Passe e Fica.
Nº 621/2022 – De autoria do Vereador Arnaldo Silvestre, que seja reiterado indicação nº 
360/2021, encaminhando oficio ao Senhor Prefeito, solicitando colocação de piçarro em 
todas as Ruas dos Loteamentos São Francisco e Jardim Primavera.
Nº 622/2022 – De autoria do Vereador Arnaldo Silvestre, que seja reiterado indicação nº 
809/2021, encaminhando oficio ao Senhor Prefeito, solicitando terraplanagem nas Ruas 
não pavimentadas das praias de Muriú, Porto Mirim, Jacumã e Distrito de Caiana.
Nº 623/2022 – De autoria do Vereador Arnaldo Silvestre, que seja reiterado indicação nº 
1.252/2021, encaminhando oficio ao Senhor Prefeito, solicitando que seja feito 
Terraplanagem em Muriú, Porto Mirim, Jacumã, incluindo a rua que dá acesso à lagoa de 
Jacumã.
Nº 624/2022 – De autoria do Vereador Marcos Farias, que seja encaminhado oficio ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito, sugerindo manutenções corretivas com serviços de 
reposição de lâmpadas nos assentamentos Rosário e Canudos.
Nº 625/2022 – De autoria do Vereador Marcos Farias, que seja encaminhado oficio ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito, sugerindo manutenções preventivas no Assentamento São 
Miguel bem como:
1. Serviços de reparos na ponte;
2. Implantação de Academia da Terceira Idade – ATI.
Nº 626/2022 – De autoria do Vereador Marcos Farias, que seja encaminhado oficio ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito, sugerindo manutenções corretivas como limpeza e 
capinação do Bairro Nova Descoberta.
Nº 627/2022 – De autoria do Vereador Kaio Cesar, que seja encaminhado oficio ao 
Excelentíssimo Senhor prefeito, sugerindo serviços de manutenção corretiva de 
substituição das grades pluviais do Conjunto Nova Ceará-Mirim (Brogodó).
CORRESPONDÊNCIAS:
Oficio nº 574/2022 – PMCM – Assunto: Respostas a indicações dos vereadores Arnaldo 
Silvestre – Carina Freias.
Ofício nº 579/2022 – PMCM - Assunto: Respostas a indicações do vereador Climério 
Silva de Souza.
Ofício nº 593/2022 – PMCM – Assunto: Respostas a indicações do vereador Climério 
Silva de Souza.
Convite Frente da Criança – A frente parlamentar municipal em defesa dos direitos da 
criança e do adolescente da Câmara Municipal de Natal realizará audiência pública, em 
formato presencial, no dia 18 de maio, às 09h e 30 mim, no plenário desta Casa.
02- USO DA TRIBUNA:
03- ORDEM DO DIA:
➢ PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO:
Nº 17/2022- De autoria do vereador Heriberto Pereira - Denomina Praça Pública em 
nosso Município, e dá outras providências.
➢ Votação em 2ª última discussão
VOTAÇÃO DOS REQUERIMENTOS:
Nº 67 e 68/2022 – De autoria do Vereador Kaio Cesar,
Nº 69/2022 – De autoria do Vereador Marcos Farias;
VOTAÇÃO DAS INDICAÇÕES: 
Nº 576 à 587/2022 – De autoria do Vereador Baiá de Jumária;
Nº 588 à 596/2022 – De autoria da Vereadora Paula Nogueira;
Nº 597 à 600/2022 – De autoria do Vereador Manoel Vieira; 
Nº 601 à 605/2022 – De autoria da Vereadora Professora Erineide;
Nº 606 e 607/2022 – De autoria da Vereadora Aline de Cassia;
Nº 608 e 609/2022 – De autoria do Vereador João dos Ônibus;
Nº 610 à 612/2022 – De autoria do Vereador Climério Silva;
Nº 613 à 620/2022 – De autoria do Vereador Marcone Barbosa;
Nº 621 à 623/2022 – De autoria do Vereador Arnaldo Silvestre;
Nº 624 à 626/2022 – De autoria do Vereador Marcos Farias;
Nº 627/2022 – De autoria do Vereador Kaio Cesar:
04-HORÁRIO DAS LIDERANÇAS: 
05-EXPLICAÇÕES PESSOAIS: 
06-ENCERRAMENTO:
Fechar a Bíblia
Encerra a presente Sessão Ordinária convocando a próxima para o dia ____/maio às 
___ horas.