sessao nº 37

CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM/RN
Rua Manoel Varela, 64, Centro. CNPJ: 08.466.757/0001-87
http://www.cearamirim.rn.leg.br
Pauta da 36ª Sessão Ordinária do Mês de Maio Data 17/05/2022
36ª Sessão Ordinária, do 1º período, da 6ª Sessão Legislativa, da 19ª Legislatura do 
Poder Legislativo de Ceará-Mirim.
Obs: DE ACORDO COM RESOLUÇÃO nº 01/2019 “Após declarar aberta a 
primeira sessão do dia o Presidente indicará um Vereador para que faça a 
leitura de trecho da Bíblia Sagrada, que deverá permanecer aberta sobre a 
Mesa Principal durante toda sessão, e será fechada pelo Vice-Presidente 
quando do seu encerramento”.
01 - HORÁRIO DO EXPEDIENTE:
LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA:
02- USO DA TRIBUNA:
03- ORDEM DO DIA:
PROJETOS DE LEI DO LEGISLATIVO:
Nº 14/2022- De autoria do vereador Marcone Barbosa, Institui no âmbito do município 
de Ceará-Mirim a semana de alfabetização digital e combate a disseminação de notícias 
falsas (Fake News), e da outras providências.
➢ Apreciação e Votação do Parecer da Comissão de Saúde, Educação e 
Assistência Social
➢ (Ana Carina– Erineide - Paula) Relator (a)_________
➢ 1ª discussão e Votação 
Nº 15/2022- De autoria do vereador Marcos Farias, Institui o Dia Municipal da Família 
no Município de Ceará-Mirim.
➢ Apreciação e Votação do Parecer da Comissão de Saúde, Educação e 
Assistência Social
➢ (Ana Carina– Erineide - Paula) Relator (a)_________
➢ 1ª discussão e Votação
Nº 18/2022 – De Autoria da Vereadora Professora Erineide: Dispõe sobre a implantação 
do projeto Ronda Escolar no Município de Ceará-Mirim/RN, e dá outras providências.
➢ Apreciação e Votação do Parecer da Comissão de Finanças Orçamento e 
Fiscalização
➢ (Marcone – Erineide - Marcilio) Relator _________
➢ Encaminha a Comissão de Saúde, Educação e Assistência Social
N° 19/2022 - De Autoria do Vereador Arnaldo Silvestre: Declara “Cidade das Dunas e 
dos Buggys” O município de Ceará-Mirim/RN, e dá outras providências. 
➢ Apreciação e Votação do Parecer da Comissão de Finanças Orçamento e 
Fiscalização
➢ (Marcone – Erineide - Marcilio) Relator _________
➢ 1ª discussão e Votação
N° 20/2022 - De Autoria do Vereador Marcone Barbosa: Dispõe sobre as diretrizes, 
básicas para a propulsão do Turismo religioso no Município de Ceará-Mirim, e dá 
outras providências. 
➢ Apreciação e Votação do Parecer da Comissão de Finanças Orçamento e 
Fiscalização
➢ (Marcone – Erineide - Marcilio) Relator _________
➢ 1ª discussão e Votação
N° 21/2022 - De Autoria do Vereador Marcone Barbosa: Institui o Reconhecimento do 
Caráter Educacional e formativo das Artes Marciais e permite a celebração de parcerias 
para a sua instrução nos estabelecimentos da Rede Pública de Ensino Municipal de Ceará￾Mirim, e dá outras providências.
➢ Apreciação e Votação do Parecer da Comissão de Finanças Orçamento e 
Fiscalização
➢ (Marcone – Erineide - Marcilio) Relator _________
➢ Encaminha a Comissão de Saúde, Educação e Assistência Social
04-HORARIO DAS LIDERANÇAS: 
05-EXPLICAÇÕES PESSOAIS: 
06-ENCERRAMENTO:Encerra a presente Sessão Ordinária convocando a 
próxima para logo mais no mesmo e horário regimental.
CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM/RN
Rua Manoel Varela, 64, Centro
CNPJ: 08.466.757/0001-87 
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Pauta da 37º Sessão Ordinária do Mês de Maio - Data 17/05/2022
37º Sessão Ordinária, do 1º período, da 7ª Sessão Legislativa, da 19ª Legislatura do 
Poder Legislativo de Ceará-Mirim.
01 - HORÁRIO DO EXPEDIENTE:
1.1- LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA:
1.1.1 - LEITURA DO EXPEDIENTE:
• REQUERIMENTO:
Nº 71/2022 – De autoria da Vereadora Aline de Cássia, concede Moção de 
Congratulação ao Sr. Adailton Andrade de Melo, pelo seu natalício em 13 de maio de 
2022.
Nº 72/2022 – De autoria do Vereador Climério Silva, concede Moção de Pesar, a família 
da senhora Maria de Lurdes Oliveira, falecida em 10 de maio de 2022.
Nº 73/2022 – De autoria do Vereador Kaio César, que seja enviado ofício à 
Excelentíssima Senhora Maria de Fátima Bezerra Governadora do Estado do Rio Grande 
do Norte, com cópias ao Diretor Geral do Departamento de Estradas de Rodagem –
DER/RN, solicitando envio de equipe técnica, objetivando intensificar a manutenção 
corretiva e/ou conservação com operação tapa-buracos da Rodovia Estadual RN-160, 
especificamente na região na altura de Umburana, até a entrada do Assentamento 
Resistência Potiguar.
Nº 74/2022 – De autoria do Vereador Marcos Farias, concede Moção de Aplausos, para 
o Grupo de Canto da Igreja de Nossa Senhora de Fatima, pela passagem do dia da 
Padroeira do bairro Luiz Lopes Varela em 13 de maio.
Nº 75/2022 – De autoria do Vereador Marcos Farias, concede Moção de Aplausos pelos
150 anos, da Irmandade do Santíssimo Sacramento. 
• INDICAÇÃO:
Nº 628/2022 – De autoria da Vereadora Professora Erineide, que seja encaminhado 
ofício ao Senhor Prefeito, solicitando à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos a 
recuperação do trecho dos canteiros da Avenida Principal Enéas Cavalcanti no bairro 
Passa e Fica.
Nº 629/2022 – De autoria da Vereadora Professora Erineide, que seja encaminhado 
ofício ao Senhor Prefeito, solicitando o roço mecanizado e limpeza no loteamento 
Camuripim.
Nº 630/2022 – De autoria da Vereadora Professora Erineide, que seja encaminhado 
ofício ao Senhor Prefeito, solicitando roço mecanizado e limpeza no bairro Santa 
Águeda.
Nº 631/2022 – De autoria da Vereadora Professora Erineide, que seja encaminhado 
ofício ao Senhor Prefeito, solicitando a instalação de coletores de lixo nas comunidades 
de Riacho da Goiabeira, Lagoa do Cosmo, Mangabeira e Riachão.
Nº 632/2022 – De autoria da Vereadora Professora Erineide, que seja encaminhado 
ofício ao Senhor Prefeito, solicitando rondas ostensivas da Guarda Municipal nos 
Distritos de Gravatá, Lagoa do Cosmo e Tamanduá.
Nº 633/2022 – De autoria do Vereador Climério Silva, que seja encaminhado ofício ao 
Senhor Prefeito, solicitando a limpeza do terreno da lagoa de captação na rua Juvenal 
Antunes ao lado do beco do sossego, no bairro Cinco Bocas.
Nº 634/2022 – De autoria do Vereador Climério Silva, que seja encaminhado ofício ao 
Senhor Prefeito, solicitando a limpeza de terreno no assentamento Pedregulho de frente a 
casa de farinha, e ao lado da escola municipal Ary alecrim Pacheco.
Nº 635/2022 – De autoria do Vereador Baiá de Jumária, que seja encaminhado ofício ao 
Senhor Prefeito, solicitando capinação e remoção de entulhos na Rua Dom Cabral, Bairro 
Papa Francisco.
Nº 636/2022 – De autoria do Vereador Baiá de Jumária, que seja encaminhado ofício ao 
Senhor Prefeito, solicitando capinação na Rua Engenho Verde Nasce, Bairro Verde Vale.
Nº 637/2022 – De autoria do Vereador Baiá de Jumária, que seja encaminhado ofício ao 
Senhor Prefeito, solicitando capinação na Rua Manoel Pereira dos Santos, Conjunto 
Paraíba.
Nº 638/2022 – De autoria do Vereador Baiá de Jumária, que seja encaminhado ofício ao 
Senhor Prefeito, solicitando remoção de entulhos na Travessa São Francisco, bairro 
centro.
Nº 639/2022 – De autoria do Vereador Baiá de Jumária, que seja encaminhado ofício ao 
Senhor Prefeito, solicitando capinação e remoção de entulhos Rua Cana Caiana, 
Conjunto Paraíba.
Nº 640/2022 – De autoria do Vereador Baiá de Jumária, que seja encaminhado ofício ao 
Senhor Prefeito, solicitando reformas dos banheiros da Escola Municipal Maria Ester 
Paiva, na comunidade de Massangana.
Nº 641/2022 – De autoria do Vereador Baiá de Jumária, que seja encaminhado ofício ao 
Senhor Prefeito, solicitando capinação e remoção de entulhos na Rua do Quinto
Centenário do Brasil, bairro Conjunto Paraíba.
Nº 642/2022 – De autoria do Vereador Baiá de Jumária, que seja encaminhado ofício ao 
Senhor Prefeito, solicitando capinação e remoção de entulhos Rua Professor Marques, 
bairro Centro.
Nº 643/2022 – De autoria do Vereador Baiá de Jumária, que seja encaminhado ofício ao 
Senhor Prefeito, solicitando pavimentação na Rua Escultor Etevaldo Santiago.
Nº 644/2022 – De autoria do Vereador Baiá de Jumária, que seja encaminhado ofício ao 
Senhor Prefeito, solicitando remoção mecanizada na Rua Profeta Abadias, Quadra 17, 
Conjunto Santa Paula Santa Paula.
Nº 645/2022 – De autoria do Vereador Baiá de Jumária, que seja encaminhado ofício ao 
Senhor Prefeito, solicitando capinação e remoção de entulhos na Rua Cícero Dantas, 
Conjunto Paraíba.
Nº 646/2022 – De autoria do Vereador Baiá de Jumária, que seja encaminhado ofício ao 
Senhor Prefeito, solicitando pavimentação na Rua Senzala, Bairro Novo Horizonte.
Nº 647/2022 – De autoria do Vereador Baiá de Jumária, que seja encaminhado ofício ao 
Senhor Prefeito, solicitando capinação na Rua Sebastião Marinho de Queiroz, Conjunto 
Paraíba.
Nº 648/2022 – De autoria do Vereador Manoel Vieira, que seja encaminhado oficio ao 
Senhor Prefeito, solicitando uma academia da terceira idade (ATI), no Assentamento 
Manibú.
Nº 649/2022 – De autoria do Vereador Manoel Vieira, que seja encaminhado oficio ao 
Senhor Prefeito, solicitando ao DER um redutor de velocidade na RN-263 que liga 
Ceará-Mirim a Pureza, observação em frente ao Assentamento Manibú.
Nº 650/2022 – De autoria do Vereador Manoel Vieira, que seja encaminhado oficio ao 
Senhor Prefeito, solicitando pavimentação da Rua João Fonseca Neto, bairro Passa e 
Fica.
Nº 651/2022 – De autoria do Vereador Manoel Vieira, que seja encaminhado oficio ao 
Senhor Prefeito, solicitando limpeza e capinação ao entorno do prédio do antigo 
matadouro, bairro São Geraldo.
Nº 652/2022 – De autoria do Vereador Manoel Vieira, que seja encaminhado oficio ao 
Senhor Prefeito, solicitando a pintura de todas as faixas de pedestres, no município.
Nº 653/2022 – De autoria do Vereador Manoel Vieira, que seja reiterado indicação nº 
026/2022, encaminhando oficio ao Senhor Prefeito, solicitando uma lombada e uma faixa 
de pedestre em frente à Escola Educação Infantil Castelo Encantado, localizada na 
Avenida João Paulo II, bairro São Geraldo.
Nº 654/2022 – De autoria do Vereador Manoel Vieira, que seja reiterado indicação nº 
27/2022, encaminhando oficio ao Senhor Prefeito, solicitando um poste com luminária 
em frente a UBS, localizada na Rua Rio Agua Azul no Bairro Santa Águeda.
Nº 655/2022 – De autoria do Vereador João dos Ônibus, que seja encaminhado ofício ao 
Senhor Prefeito, solicitando capinação e limpeza, na Rua Engenho Floresta, bairro 
Planalto.
Nº 656/2022 – De autoria do Vereador João dos Ônibus, que seja encaminhado ofício ao 
Senhor Prefeito, solicitando calçamento na Rua José Marques, no bairro São Geraldo.
Nº 657/2022 – De autoria do Vereador Arnaldo Silvestre, que seja encaminhado oficio 
ao Senhor Manoel Marques diretor do DER, que seja feito operação tapa buracos na RN 
160, que liga Umburana a Coqueiros, principalmente no morrinho onde está acontecendo 
vários assaltos, devido os buracos que se encontra no local.
Nº 658/2022 – De autoria do Vereador Arnaldo Silvestre, que seja encaminhado oficio 
ao Senhor Manoel Marques diretor do DER, que seja feito operação tapa buracos na RN 
306 que liga Muriú a Pitangui.
Nº 659/2022 – De autoria do Vereador Arnaldo Silvestre, que seja reiterado indicação nº 
91/2022, encaminhando oficio ao Senhor Prefeito, solicitando uma rotatória no 
cruzamento entre a RN 306 e a RN 160, que liga Muriú, Jacumã e Barra de 
Maxaranguape.
Nº 660/2022 – De autoria do Vereador Arnaldo Silvestre, que seja encaminhado ofício 
ao Senhor Prefeito, solicitando que seja feito placas de identificações com os nomes das 
ruas de Muriú, Porto Mirim, e Jacumã.
Nº 661/2022 – De autoria do Vereador Arnaldo Silvestre, que seja reiterado indicação nº 
421/2021, encaminhando oficio ao Senhor Prefeito, solicitando um Trapiche para a Praia 
de Muriú. É de grande importância para o desenvolvimento turístico.
Nº 662/2022 – De autoria da Vereadora Aline de Cássia, que seja encaminhado ofício ao 
Senhor Prefeito, solicitando capinação e limpeza nas Ruas Francisco Gaspar e Cicero 
Francisco da Cunha, bairro São Geraldo.
Nº 663/2022 – De autoria do Vereador Climério Silva, que seja encaminhado ofício ao 
Senhor Prefeito, solicitando a limpeza da praça destinada a atividades físicas para idosos 
na divisa da rua Presidente Getúlio Vargas com a Capitão José da Penha, no bairro Cinco 
Bocas.
Nº 664/2022 – De autoria do Vereador Renan Cruz, que seja encaminhado ofício ao 
Senhor Prefeito, solicitando limpeza da lagoa de capitação do conjunto Maninho Barreto.
Nº 665/2022 – De autoria do Vereador Renan Cruz, que seja encaminhado ofício ao 
Senhor Prefeito, solicitando pavimentação na entrada do conjunto Antônio Cardoso, 
conjunto antes do Barretão.
Nº 666/2022 – De autoria do Vereador Renan Cruz, que seja encaminhado ofício ao 
Senhor Prefeito, solicitando pavimentação na Rua Ailsom de Farias, bairro Planalto 
próximo a Paraná pneus.
Nº 667/2022 – De autoria do Vereador Kaio César, que seja encaminhado oficio ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito com cópia a Coordenadoria Municipal de Trânsito -
COMUTRAN, sugerindo implantação de um redutor de velocidades (quebra-molas), na 
Avenida Boa Ventura de Sá, na altura da Rua Bahia, Bairro Planalto.
Nº 668/2022 – De autoria do Vereador Kaio César, que seja encaminhado oficio ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito, cópia a Coordenadoria Municipal de Trânsito –
COMUTRAN sugerindo implantação de um redutor de velocidades (quebra-molas), na 
Avenida Prefeito Orione Barreto (principal do Planalto), de frente à Júnior Mago. 
Capinação;
Nº 669/2022 – De autoria do Vereador Kaio César, que seja encaminhado oficio ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito, sugerindo diversos serviços de manutenção corretiva no 
Conjunto Edgar Barbosa e Vale do Amanhecer bem como:
1. Capinação;
2. Roço mecanizado;
3. Remoção de lixos. 
Nº 670/2022 – De autoria do Vereador Marcone Barbosa, que seja encaminhado ofício 
ao Senhor Prefeito, solicitando reposição de lâmpada no poste B22/438, na Rua Manoel 
Dantas Barreto, Centro.
Nº 671/2022 – De autoria do Vereador Marcone Barbosa, que seja encaminhado ofício 
ao Senhor Prefeito, solicitando serviço de poda de arvores na praça da comunidade de 
Capela.
Nº 672/2022 – De autoria do Vereador Marcone Barbosa, que seja encaminhado ofício 
ao Senhor Prefeito, solicitando retirada de entulhos na Rua Assú, Conjunto Novos 
Tempos.
Nº 673/2022 – De autoria do Vereador Marcone Barbosa, que seja encaminhado ofício 
ao Senhor Prefeito, solicitando calçamento, capinação e limpeza na Rua São Manoel, 
bairro São Geraldo.
Nº 674/2022 – De autoria do Vereador Marcone Barbosa, que seja encaminhado ofício 
ao Senhor Prefeito, solicitando retirada de entulhos na Rua do Feitor, bairro Novo 
Horizonte.
Nº 675/2022 – De autoria do Vereador Marcone Barbosa, que seja encaminhado ofício 
ao Senhor Prefeito, solicitando reposição de lâmpada no poste B21/720 na Rua José 
Inácio Gentil, no bairro Passa e Fica.
Nº 676/2022 – De autoria do Vereador Marcone Barbosa, que seja encaminhado ofício 
ao Senhor Prefeito, solicitando reposição de lâmpada (poste sem numeração) na Rua 
Herbert Washington Dantas, no bairro Passa e Fica.
Nº 677/2022 – De autoria do Vereador Marcone Barbosa, que seja encaminhado ofício 
ao Senhor Prefeito, solicitando lixeiras na praça das mangueiras, centro.
Nº 678/2022 – De autoria do Vereador Marcone Barbosa, que seja encaminhado ofício 
ao Senhor Prefeito, solicitando recuperação de lombadas na Avenida Principal em Nova
Ceará-Mirim.
CORRESPONDÊNCIAS:
02- USO DA TRIBUNA:
03- ORDEM DO DIA:
PROJETOS DE LEI DO LEGISLATIVO:
Nº 14/2022- De autoria do vereador Marcone Barbosa, Institui no âmbito do município 
de Ceará-Mirim a semana de alfabetização digital e combate a disseminação de notícias 
falsas (Fake News), e da outras providências.
➢ 2ª discussão e Votação 
Nº 15/2022- De autoria do vereador Marcos Farias, Institui o Dia Municipal da Família 
no Município de Ceará-Mirim.
➢ 2ª discussão e Votação
N° 19/2022 - De Autoria do Vereador Arnaldo Silvestre: Declara “Cidade das Dunas e 
dos Buggys” O município de Ceará-Mirim/RN, e dá outras providências. 
➢ 2ª discussão e Votação
N° 20/2022 - De Autoria do Vereador Marcone Barbosa: Dispõe sobre as diretrizes, 
básicas para a propulsão do Turismo religioso no Município de Ceará-Mirim, e dá outras 
providências. 
➢ 2ª discussão e Votação
VOTAÇÃO DOS REQUERIMENTOS:
Nº 71/2022 – De autoria da Vereadora Aline de Cássia;
Nº 72/2022 – De autoria do Vereador Climério Silva;
Nº 73/2022 – De autoria do Vereador Kaio César;
Nº 74 e 75/2022 – De autoria do Vereador Marcos Farias;
VOTAÇÃO DAS INDICAÇÕES: 
Nº 628 à 632/2022 – De autoria da Vereadora Professora Erineide;
Nº 633 e 634 e 663/2022 – De autoria do Vereador Climério Silva;
Nº 635 à 647/2022 – De autoria do Vereador Baiá de Jumária;
Nº 648 à 654/2022 – De autoria do Vereador Manoel Vieira; 
Nº 655 e 656/2022 – De autoria do Vereador João dos Ônibus;
Nº 657 à 661/2022 – De autoria do Vereador Arnaldo Silvestre;
Nº 662/2022 – De autoria da Vereadora Aline de Cassia;
Nº 664 à 666/2022 – De autoria do Vereador Renan Cruz;
Nº 667 à 669/2022 – De autoria do Vereador Kaio César;
Nº 670 à 678/2022 – De autoria do Vereador Marcone Barbosa;
04-HORÁRIO DAS LIDERANÇAS: 
05-EXPLICAÇÕES PESSOAIS: 
06-ENCERRAMENTO:
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Encerra a presente Sessão Ordinária convocando a próxima para o dia ____/maio
às ___ horas.