sessao nº 40

CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM/RN
Rua Manoel Varela, 64, Centro
CNPJ: 08.466.757/0001-87 
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Pauta da 40º Sessão Ordinária do Mês de Maio - Data 24/05/2022
40º Sessão Ordinária, do 1º período, da 10ª Sessão Legislativa, da 19ª Legislatura do 
Poder Legislativo de Ceará-Mirim.
01 - HORÁRIO DO EXPEDIENTE:
1.1- LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA:
1.1.1 - LEITURA DO EXPEDIENTE:
• REQUERIMENTO:
Nº 76/2022 – De autoria do Vereador Baiá de Jumária, concede Moção de congratulação
ao Senhor Carlos Alberto de Carvalho Pereira, pelo seu natalício celebrado em 14 de 
maio de 2022. 
• INDICAÇÃO:
Nº 679/2022 – De autoria do Vereador Baiá de Jumária, que seja encaminhado ofício ao 
Senhor Prefeito, solicitando capinação na Rua Abilio Marinho, Conjunto Barretão.
Nº 680/2022 – De autoria do Vereador Baiá de Jumária, que seja encaminhado ofício ao 
Senhor Prefeito, solicitando capinação e remoção de entulhos na Rua Murilo Gondim 
Lossio, Conjunto Barretão.
Nº 681/2022 – De autoria do Vereador Baiá de Jumária, que seja encaminhado ofício ao 
Senhor Prefeito, solicitando capinação na Rua Severino Guedes, Conjunto Barretão.
Nº 682/2022 – De autoria do Vereador Baiá de Jumária, que seja encaminhado ofício ao 
Senhor Prefeito, solicitando capinação na Rua Sérgio Guedes, Conjunto Barretão.
Nº 683/2022 – De autoria do Vereador Baiá de Jumária, que seja encaminhado ofício ao 
Senhor Prefeito, solicitando pavimentação na Rua João Paulo II, Nova Ceará-Mirim.
Nº 684/2022 – De autoria do Vereador Baiá de Jumária, que seja encaminhado ofício ao 
Senhor Prefeito, solicitando capinação na Travessa São Vicente, Bairro centro.
Nº 685/2022 – De autoria do Vereador Baiá de Jumária, que seja encaminhado ofício ao 
Senhor Prefeito, solicitando capinação e remoção de entulhos na Travessa Oscar Brandão, 
Bairro Centro.
Nº 686/2022 – De autoria do Vereador Baiá de Jumária, que seja encaminhado ofício ao 
Senhor Prefeito, solicitando capinação na Rua Lagoa Comprida, Bairro Cumurupim.
Nº 687/2022 – De autoria do Vereador Baiá de Jumária, que seja encaminhado ofício ao 
Senhor Prefeito, solicitando pavimentação na Rua Zé Leal, Maninho Barreto.
Nº 688/2022 – De autoria do Vereador Baiá de Jumária, que seja encaminhado ofício ao 
Senhor Prefeito, solicitando capinação e limpeza na área da academia da terceira idade 
A.T.I conjunto Barretão.
Nº 689/2022 – De autoria do Vereador Baiá de Jumária, que seja encaminhado ofício ao 
Senhor Prefeito, solicitando pavimentação na Rua Valdomiro Paiva, Maninho Barreto.
Nº 690/2022 – De autoria do Vereador Baiá de Jumária, que seja encaminhado ofício ao 
Senhor Prefeito, solicitando capinação e remoção de entulhos na Rua Melciades Bandeira, 
Bairro centro.
Nº 691/2022 – De autoria do Vereador Baiá de Jumária, que seja encaminhado ofício ao 
Senhor Prefeito, solicitando capinação na Rua Adauto Rocha, Conjunto Barretão.
Nº 692/2022 – De autoria do Vereador Baiá de Jumária, que seja encaminhado ofício ao 
Senhor Prefeito, solicitando capinação e limpeza na área da praça do Largo São Vicente 
de Paulo na Rua Jorge F. Câmara, Bairro centro.
Nº 693/2022 – De autoria do Vereador Climério Silva; que seja encaminhado ofício ao 
Senhor Prefeito, solicitando a implantação de um braço de luz na Rua Professora Marta 
Pequena no Bairro Planalto em Ceará - Mirim.
Nº 694/2022 – De autoria do Vereador Climério Silva; que seja encaminhado ofício ao 
Senhor Prefeito, solicitando a pavimentação da Rua Bahia no Bairro Planalto em Ceará 
Mirim.
Nº 695/2022 – De autoria da Vereadora Aline de Cassia; que seja encaminhado ofício ao 
Senhor Prefeito, solicitando reposição de lâmpadas nos postes B22 345, B22 346, 
localizado na Doutor José de Castro Barroca. Antiga Rua3. Conjunto João de Barro.
Nº 696/2022 – De autoria do Vereador Arnaldo Silvestre, que seja reiterado a indicação 
nº 010/2022, encaminhando oficio ao Senhor Prefeito, solicitando uma Academia da 
Terceira Idade – ATI, na Praia de Jacumã.
Nº 697/2022 – De autoria do Vereador Arnaldo Silvestre, que seja encaminhado oficio ao 
Senhor Prefeito, reiterando Indicação nº 11/2022 solicitando escadas na Lagoa de Jacumã 
para evitar a degradação das dunas.
Nº 698/2022 – De autoria do Vereador Arnaldo Silvestre, que seja encaminhado oficio ao 
Senhor Prefeito, reiterando indicação nº 12/2022 solicitando uma extensão de rede de água 
potável, no Loteamento São Francisco e Jardim Primavera, localizado nas praias de Muriú 
e Porto Mirim.
Nº 699/2022 – De autoria do Vereador Arnaldo Silvestre, que seja encaminhado oficio ao 
Senhor Prefeito, reiterando indicação nº 013/2022, solicitando construção de quadras 
poliesportivas na Praia de Jacumã, Alto do Sitio, Aningas e Boa Vista.
Nº 700/2022 – De autoria do Vereador João dos Ônibus; que seja encaminhado ofício ao 
Senhor Prefeito, solicitando serviço de manutenção de calçamento na Avenida Principal 
do Bairro Planalto.
Nº 701/2022 – De autoria do Vereador João dos Ônibus; que seja encaminhado ofício ao 
Senhor Prefeito, solicitando limpeza e pintura do meio fio na Avenida Adauto Rocha, no 
bairro Barretão.
Nº 702/2022 – De autoria do Vereador Marcone Barbosa, que seja encaminhado ofício 
ao Senhor Prefeito, solicitando retirada de entulhos na Rua do Vaqueiro, no bairro Novo 
Horizonte.
Nº 703/2022 – De autoria do Vereador Marcone Barbosa, que seja encaminhado ofício 
ao Senhor Prefeito, solicitando retirada de entulhos e capinação na Rua Governador Ciro 
Pedrosa, no bairro Novos Tempos.
Nº 704/2022 – De autoria do Vereador Marcone Barbosa, que seja encaminhado ofício 
ao Senhor Prefeito, solicitando retirada de entulhos na Rua São Joaquim, no bairro São 
Geraldo.
Nº 705/2022 – De autoria do Vereador Marcone Barbosa, que seja encaminhado ofício 
ao Senhor Prefeito, solicitando que sejam feitas rondas ostensivas da Guarda Municipal, 
na comunidade de Matas.
Nº 706/2022 – De autoria do Vereador Marcone Barbosa, que seja encaminhado ofício 
ao Senhor Prefeito, solicitando retirada de entulhos na Avenida Principal de Nova Ceará 
Mirim. 
Nº 707/2022 – De autoria do Vereador Marcone Barbosa, que seja encaminhado ofício 
ao Senhor Prefeito, solicitando limpeza na Rua Arnaldo Bezerra, no bairro São Geraldo.
Nº 708/2022 – De autoria do Vereador Marcone Barbosa, que seja encaminhado ofício 
ao Senhor Prefeito, solicitando retirada de entulhos na Rua Engenheiro Marcelo Eustáquio
de Barros, no bairro Carrasco.
Nº 709/2022 – De autoria da Vereadora Ana Carina, que seja encaminhado ofício ao 
Senhor Prefeito solicitando a secretaria de saúde uma ação de combate ao mosquito Aeades 
Aegypti, transmissor da Dengue, Zica e Chikungunya no litoral (Muriú, Jacumã, Porto 
Mirim) com maior brevidade possível, devido ao aumento de casos.
Nº 710/2022 - De autoria da Vereadora Professora Erineide, que seja encaminhado ofício 
ao Senhor Prefeito, solicitando à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos averiguação 
da Iluminação Pública do Distrito de Ponta do Mato.
Nº 711/2022 - De autoria da Vereadora Professora Erineide, que seja encaminhado ofício 
ao Senhor Prefeito, solicitando calçamento e drenagem na Rua José Marques de Oliveira, 
no Bairro São Geraldo.
Nº 712/2022 - De autoria da Vereadora Professora Erineide, que seja encaminhado ofício 
ao Senhor Prefeito, Solicitando Manutenção no parque infantil na pista de cooper e 
instalação de um próximo da entrada.
Nº 713/2022 - De autoria da Vereadora Professora Erineide, que seja encaminhado ofício 
ao Senhor Prefeito, Solicitando à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, estudo de 
viabilidade de quebra-molas na Rua Brasílico Campos, no Distrito de Ponta do Mato.
Nº 714/2022 - De autoria da Vereadora Professora Erineide, que seja encaminhado ofício 
ao Senhor Prefeito, Solicitando à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos roço 
mecanizado e limpeza no Conjunto João de Barro.
Nº 715/2022 - De autoria da Vereadora Professora Erineide, que seja encaminhado ofício 
ao Senhor Prefeito, Solicitando à Secretaria Municipal de Habitação e trabalho um estudo 
de viabilidade para implantação de uma feira livre, no Distrito de Ponta do Mato.
Nº 716/2022 - De autoria da Vereadora Professora Erineide, que seja encaminhado ofício 
ao Senhor Prefeito, Solicitando à Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer a 
implantação de uma quadra de areia em Ponta do Mato.
Nº 717/2022 – De autoria do Vereador Manoel Vieira, que seja encaminhado ofício ao 
Senhor Prefeito, solicitando o calçamento da Rua Sítio Mangabeira Zona Rural 
(Mangabeira).
Nº 718/2022 – De autoria do Vereador Manoel Vieira, que seja encaminhado ofício ao 
Senhor Prefeito, solicitando recuperação do calçamento da Rua Doutor Elviro Carrilho, 
devido às chuvas se forma uma lagoa no local impossibilitando a passagem dos pedestres 
e motoristas bem como um serviço de capinação e limpeza.
Nº 719/2022 – De autoria da Vereadora Carina Freitas, que seja encaminhado oficio ao 
Senhor Prefeito, solicitando a construção uma hortaliça na Escola Municipal Augusto 
Xavier de Gois, na Praia de Muriú. 
Nº 720/2022 – De autoria da Vereadora Carina Freitas, que seja reiterado indicação nº 
795/2020, encaminhando oficio ao Senhor Prefeito, solicitando uma Academia da Terceira 
Idade – ATI em Jacumã.
CORRESPONDÊNCIAS:
Ofício nº 91354/2022/SER – RN – Assunto: Resposta ao Ofício nº 191-2021-CMCM a 
Sra. Erineide Gomes Neta. 
Ofício nº 754/2022 – PMCM – Assunto: Resposta a proposições dos vereadores; Aline de 
Cassia, Arnaldo Silvestre, Climério Silva, Professora Erineide, Kaio César, Baia de 
Júmaria, Marcone Barbosa, Marcos Farias, Manoel Vieira, Marcilio Jr. e Paula de Morais. 
02- USO DA TRIBUNA:
03- ORDEM DO DIA:
PROJETOS DE LEI DO LEGISLATIVO:
Nº 18/2022 – De Autoria da Vereadora Professora Erineide: Dispõe sobre a implantação 
do projeto Ronda Escolar no Município de Ceará-Mirim/RN, e dá outras providências.
➢ 2ª discussão e Votação
N° 21/2022 - De Autoria do Vereador Marcone Barbosa: Institui o Reconhecimento do 
Caráter Educacional e formativo das Artes Marciais e permite a celebração de parcerias 
para a sua instrução nos estabelecimentos da Rede Pública de Ensino Municipal de Ceará￾Mirim, e dá outras providências.
➢ 2ª discussão e Votação 
VOTAÇÃO DOS REQUERIMENTOS:
Nº 76/2022 – De autoria do Vereador Baiá de Jumária;
VOTAÇÃO DAS INDICAÇÕES: 
Nº 679 à 692/2022 – De autoria do Vereador Baiá de Jumária;
Nº 693 e 694/2022 – De autoria do Vereador Climério Silva;
Nº 695/2022 – De autoria da Vereadora Aline de Cassia;
Nº 696 a 699 /2022 – De autoria do Vereador Arnaldo Silvestre;
Nº 700 e 701 /2022 – De autoria do Vereador João dos Ônibus;
Nº 702 a 708/2022 – De autoria do Vereador Marcone Barbosa;
Nº 709/2022 – De autoria da Vereadora Ana Carina;
Nº 710 a 716/2022 - De autoria da Vereadora Professora Erineide;
Nº 717 e 718/2022 – De autoria do Vereador Manoel Vieira;
Nº 719 e 720/2022 – De autoria do Vereadora Carina Freitas.
04-HORÁRIO DAS LIDERANÇAS: 
05-EXPLICAÇÕES PESSOAIS: 
06-ENCERRAMENTO:
Fechar a Bíblia
Encerra a presente Sessão Ordinária convocando a próxima para o dia ____/Junho
às ___ horas.