sessao nº 41

CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM/RN
Rua Manoel Varela, 64, Centro.
CNPJ: 08.466.757/0001-87 – Fone: (84) 3274-3332/Fax: 3274-4015 
http://www.cearamirim.rn.leg.br
Pauta da 54ª Sessão Ordinária - Data 12/07/2022
54ª Sessão Ordinária, do 2º período, da 2ª Sessão Legislativa, da 19ª Legislatura do 
Poder Legislativo de Ceará-Mirim.
01 - HORÁRIO DO EXPEDIENTE:
LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA:
1.1.1 - LEITURA DO EXPEDIENTE:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER EXCUTIVO:
N° 03/2022 - Adequa o código tributário municipal/2013 as disposições da emenda 
constitucional 116/2022, acrescenta dispositivos em conformidade com a leis 
complementares 175/2020 e 183/2021, inclui os parágrafos 4º, 5º e 6º ao artigo 75, 
atribui nova redação aos artigos 84, 183 e a tabela xiii, do anexo único do código 
tributário municipal/2013, e dá outras providências.
PROJETOS DE LEI DO PODER LEGISLATIVO:
N° 25/2022 - De Autoria do Vereador Renan Cruz - “Declara o Projeto MPB na Praça 
como patrimônio cultural do município de Ceará-Mirim, e dá outras providências”.
N° 26/2022 - De Autoria do Vereador Renan Cruz - “Institui a Sala de Atendimento ao 
Empreendedor “Sala do Empreendedor” no âmbito do Município de Ceará-Mirim/RN, e 
dá outras providências”.
N° 28/2022 - De Autoria da Vereadora Professora Erineide - “Declara a “Associação de 
Capoeira Pequenos Moleques” como patrimônio cultura material/Imaterial do município 
de Ceará- Mirim, e dá outras providências”.
PROJETO DE DECRETO DE PODER LEGISLATIVO:
N° 04/2022 - De Autoria do Vereador Heriberto Ribeiro - “Concede Titulo honorífico 
de Cidadão Ceará-Mirinense ao ilustríssimo Senhor Geraldo José da Câmara Ferreira de 
Melo Filho, e dá outras providências”.
CORRESPONDÊNCIAS: 
02- USO DA TRIBUNA:
03- ORDEM DO DIA:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER EXCUTIVO:
N° 03/2022 - Adequa o código tributário municipal/2013 as disposições da emenda 
constitucional 116/2022, acrescenta dispositivos em conformidade com a leis 
complementares 175/2020 e 183/2021, inclui os parágrafos 4º, 5º e 6º ao artigo 75, 
atribui nova redação aos artigos 84, 183 e a tabela xiii, do anexo único do código 
tributário municipal/2013, e dá outras providências.
• Encaminha a Comissão de Legislação Justiça e Redação Final
PROJETOS DE LEI DO PODER LEGISLATIVO:
N° 25/2022 - De Autoria do Vereador Renan Cruz - “Declara o Projeto MPB na Praça 
como patrimônio cultural do município de Ceará-Mirim, e dá outras providências”.
• Encaminha a Comissão de Legislação Justiça e Redação Final
N° 26/2022 - De Autoria do Vereador Renan Cruz - “Institui a Sala de Atendimento ao 
Empreendedor “Sala do Empreendedor” no âmbito do Município de Ceará-Mirim/RN, e 
dá outras providências”.
• Encaminha a Comissão de Legislação Justiça e Redação Final
N° 28/2022 - De Autoria da Vereadora Professora Erineide - “Declara a “Associação de 
Capoeira Pequenos Moleques” como patrimônio cultura material/Imaterial do município 
de Ceará- Mirim, e dá outras providências”.
• Encaminha a Comissão de Legislação Justiça e Redação Final
PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO:
N° 04/2022 - De Autoria do Vereador Heriberto Ribeiro - “Concede Titulo honorífico 
de Cidadão Ceará-Mirinense ao ilustríssimo Senhor Geraldo José da Câmara Ferreira de 
Melo Filho, e dá outras providências”.
• Encaminha a Comissão de Legislação Justiça e Redação Final
04-HORARIO DAS LIDERANÇAS: 
05-EXPLICAÇÕES PESSOAIS: 
06-ENCERRAMENTO:
Encerra a presente Sessão Ordinária convocando a próxima para logo mais.
CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM/RN
Rua Manoel Varela, 64, Centro.
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Pauta da 55ª Sessão Ordinária - Data 12/07/2022
55ª Sessão Ordinária, do 2º período, da 2ª Sessão Legislativa, da 19ª Legislatura do 
Poder Legislativo de Ceará-Mirim.
01 - HORÁRIO DO EXPEDIENTE:
LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA:
1.1.1 - LEITURA DO EXPEDIENTE:
CORRESPONDÊNCIAS: 
02- USO DA TRIBUNA:
03- ORDEM DO DIA:
PROJETO DE DECRETO DO PODER LEGISLATIVO:
N° 04/2022 - De Autoria do Vereador Heriberto Ribeiro - “Concede Titulo honorífico 
de Cidadão Ceará-Mirinense ao ilustríssimo Senhor Geraldo José da Câmara Ferreira de 
Melo Filho, e dá outras providências”.
• Apreciação e Votação do Parecer da Comissão de Legislação Justiça e 
Redação Final.
(Marcone – Heriberto – Marcos Farias) Relator ____________
• Votação em 1ª e Única Discussão 
04-HORARIO DAS LIDERANÇAS: 
05-EXPLICAÇÕES PESSOAIS: 
06-ENCERRAMENTO:
Encerra a presente Sessão Ordinária convocando a próxima para logo mais.
CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM/RN
Rua Manoel Varela, 64, Centro.
CNPJ: 08.466.757/0001-87 – Fone: (84) 3274-3332/Fax: 3274-4015 
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Pauta da 56ª Sessão Ordinária - Data 12/07/2022
56ª Sessão Ordinária, do 2º período, da 2ª Sessão Legislativa, da 19ª Legislatura do 
Poder Legislativo de Ceará-Mirim.
01 - HORÁRIO DO EXPEDIENTE:
LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA:
1.1.1 - LEITURA DO EXPEDIENTE:
• REQUERIMENTO:
Nº 96/2022 – De Autoria da Vereadora Paula Morais, que seja concedida Moção de 
Congratulação ao Vereador Marcone da Silva Barbosa, pelo seu aniversário celebrado 
em 8 de Julho.
Nº 97/2022 - De Autoria do Vereador Marcone da Silva Barbosa, que seja concedida 
Moção de Congratulação a Senhora Guiomara Laryssa Rodrigues da Rocha, pelo seu 
natalício celebrado em 05 de Julho. 
• INDICAÇÃO:
Nº 918/2022 – De Autoria da Vereadora Aline de Cássia, que seja encaminhado ofício 
ao Senhor Prefeito, solicitando capinação na Av. Casa Grande, Bairro Novo Horizonte. 
Próximo à Capela São Bento Abade.
Nº 919/2022 – De Autoria da Vereadora Professora Erineide, que seja encaminhado 
ofício ao Senhor Prefeito, solicitando Operação Tapa Buracos na Rua Meira e Sá, Bairro 
Cinco Bocas.
Nº 920/2022 – De Autoria da Vereadora Professora Erineide, que seja encaminhado 
ofício ao Senhor Prefeito, solicitando implantação de contentores de lixo próximo a feira 
livre, localizada às margens da RN 064, Distrito de Ponta do Mato.
Nº 921/2022 – De Autoria da Vereadora Professora Erineide, que seja encaminhado 
ofício ao Senhor Prefeito, solicitando drenagem e calçamento das Ruas Ridalvo 
Coutinho e João Fonsêca Neto, Bairro COHAB.
Nº 922/2022 – De Autoria da Vereadora Professora Erineide, que seja encaminhado 
ofício ao Senhor Prefeito, solicitando manutenção da parte elétrica da Quadra Esportiva 
da Escola Municipal Augusto Meira, Bairro São Geraldo.
Nº 923/2022 – De Autoria do Vereador Climério Silva, que seja reiterado indicação nº 
479/2022, encaminhando oficio ao Senhor Prefeito, solicitando a reforma do posto de 
saúde de Jacumã. 
Nº 924/2022 – De Autoria do Vereador Climério Silva, que seja encaminhado ofício ao 
Senhor Prefeito, solicitando iluminação provisória para o Arraiá da Comunidade de 
Caiana, a ser realizado no dia 16 de Julho às 19h, na Av. Principal, logo após o Pórtico de 
Entrada da Comunidade.
Nº 925/2022 – De Autoria do Vereador Climério Silva, que seja encaminhado ofício ao 
Senhor Prefeito, solicitando instalação de Tubos Corrugados (dultos) para drenagem com 
nível de segurança da Lagoa da Rua Nova, (próximo a casa de xixina), levando a água 
com destino a praia de Muriú.
Nº 926/2022 – De Autoria do Vereador Climério Silva, que seja encaminhado ofício ao 
Senhor Prefeito, solicitando implantação de postes com luminárias na Rua Cangulo, 
próximo a Escola Estadual Augusto Xavier de Gois, na Praia de Muriú.
Nº 927/2022 – De Autoria da Vereadora Aline de Cássia, que seja encaminhado ofício 
ao Senhor Prefeito, solicitando restauração no calçamento da Rua Vereador Euclides 
Cavalcante, próximo a AJ.
Nº 928/2022 – De Autoria do Vereador Heriberto Ribeiro, que seja encaminhado ofício 
ao Senhor Prefeito, solicitando implantação de uma ATI (Academia da Terceira Idade), 
em Boa Vista.
Nº 929/2022 – De Autoria do Vereador Heriberto Ribeiro, que seja encaminhado ofício 
ao Senhor Prefeito, solicitando implantação de uma Quadra Poliesportiva em Boa Vista.
Nº 930/2022 – De Autoria do Vereador Heriberto Ribeiro, que seja encaminhado ofício 
ao Senhor Prefeito, solicitando implantação de um Campo de Areia em Boa Vista.
Nº 931/2022 – De Autoria do Vereador Baiá de Jumária, que seja encaminhado ofício 
ao Senhor Prefeito, solicitando Terraplenagem nas imediações de Nilo do Peixe, Distrito 
de Ponta do Mato.
Nº 932/2022 – De Autoria do Vereador Baiá de Jumária, que seja encaminhado ofício 
ao Senhor Prefeito, solicitando Terraplenagem na estrada principal, Distrito de Lagoa 
Grande.
Nº 933/2022 – De Autoria do Vereador Baiá de Jumária, que seja encaminhado ofício 
ao Senhor Prefeito, solicitando Redutor de Velocidade (quebra-molas) na Rua Principal 
de Nova Ceará-Mirim, próximo a Rua Padre Paulino Duarte.
Nº 934/2022 – De Autoria do Vereador Baiá de Jumária, que seja encaminhado ofício 
ao Senhor Prefeito, solicitando pavimentação na Rua Walmir Varela, Bairro Planalto.
Nº 935/2022 – De Autoria do Vereador Baiá de Jumária, que seja encaminhado ofício 
ao Senhor Prefeito, solicitando capinação na Praça Padre Joaquim Honório, em Nova 
Ceará-Mirim.
Nº 936/2022 – De Autoria do Vereador Baiá de Jumária, que seja encaminhado ofício 
ao Senhor Prefeito, solicitando capinação e remoção de entulhos na Rua Luiza 
Rodrigues, Bairro Planalto.
Nº 937/2022 – De Autoria do Vereador Baiá de Jumária, que seja encaminhado ofício 
ao Senhor Prefeito, solicitando pavimentação da Rua Manoel Alves de Assis, Bairro 
Planalto.
Nº 938/2022 – De Autoria do Vereador Baiá de Jumária, que seja encaminhado ofício 
ao Senhor Prefeito, solicitando restauração no calçamento da Rua Engenho Laranjeira, 
Bairro Planalto.
Nº 939/2022 – De Autoria do Vereador Baiá de Jumária, que seja encaminhado ofício 
ao Senhor Prefeito, solicitando pavimentação da Rua Paulo Barbosa, Bairro Planalto.
Nº 940/2022 – De Autoria do Vereador Baiá de Jumária, que seja encaminhado ofício 
ao Senhor Prefeito, solicitando pavimentação da Rua Maria Alice Crescença, Bairro 
Planalto.
Nº 941/2022 – De Autoria do Vereador Baiá de Jumária, que seja encaminhado ofício 
ao Senhor Prefeito, solicitando remoção de entulhos na Rua Abilio Marinho, Conjunto 
Barretão.
Nº 942/2022 – De Autoria do Vereador Marcone Barbosa, que seja encaminhado ofício 
ao Senhor Prefeito, solicitando retirada de entulhos na Rua Euclides Delfino Barros, 
Bairro Centro.
Nº 943/2022 – De Autoria do Vereador Marcone Barbosa, que seja encaminhado ofício 
ao Senhor Prefeito, solicitando serviço de capinação e retirada de entulhos na Rua 
Wellington Cabral de Oliveira, Bairro Planalto.
Nº 944/2022 – De Autoria do Vereador Marcone Barbosa, que seja encaminhado ofício 
ao Senhor Prefeito, solicitando serviço de capinação e limpeza em todo o Bairro 
Camurupim.
Nº 945/2022 – De Autoria do Vereador Marcone Barbosa, que seja encaminhado ofício 
ao Senhor Prefeito, solicitando reposição de lâmpada no poste P60/361, localizado na 
Rua Juvenal Antunes, Bairro São Geraldo.
Nº 946/2022 – De Autoria do Vereador Marcone Barbosa, que seja encaminhado ofício 
ao Senhor Prefeito, solicitando serviço de capinação na Rua Sebastião Alves Maia, 
Bairro São Geraldo.
Nº 947/2022 – De Autoria do Vereador Marcone Barbosa, que seja encaminhado ofício 
ao Senhor Prefeito, solicitando retirada de entulhos na Rua José Rodrigues Costa, Bairro 
Passe e Fica.
Nº 948/2022 – De Autoria do Vereador João dos Ônibus, que seja encaminhado ofício 
ao Senhor Prefeito, solicitando capinação e limpeza na Avenida Principal do Bairro 
Planalto.
Nº 949/2022 – De Autoria do Vereador João dos Ônibus, que seja encaminhado ofício 
ao Senhor Prefeito, solicitando capinação e limpeza de todo o Bairro Santa Paula.
Nº 950/2022 – De Autoria do Vereador Manoel Vieira, que seja encaminhado ofício ao 
Senhor Prefeito, solicitando serviços de capinação e limpeza nos canteiros da Rua Padre 
Manoel Gadelha, Bairro Nova Descoberta.
Nº 951/2022 – De Autoria do Vereador Manoel Vieira, que seja reiterado Indicação nº 
27/2022, encaminhando oficio ao Senhor Prefeito, solicitando um poste com luminária 
em frente a UBS, localizada na Rua Rio Água Azul no Bairro Santa Agueda.
Nº 952/2022 – De Autoria do Vereador Manoel Vieira, que seja reiterado indicação nº 
325/2022, encaminhando oficio ao Senhor Prefeito, solicitando caçambas e maquinas 
para fazer o aterramento das Ruas do Projeto Santa Águeda I, devido ao grande volume 
de chuva, as ruas estão intransitáveis.
Nº 953/2022 – De Autoria do Vereador Manoel Vieira, que seja encaminhado oficio ao 
Senhor Prefeito, solicitando a substituição de lâmpadas amarelas por lâmpadas de LED 
dos postes da Rua Manoel Marques.
Nº 954/2022 – De Autoria do Vereador Manoel Vieira, que seja encaminhado ofício ao 
Senhor Prefeito, solicitando recuperação do calçamento, bem como substituição de 
lâmpadas amarelas por Lâmpadas de LEDs nos postes da Rua Rodolfo Garcia, Bairro 
Centro.
Nº 955/2022 – De Autoria do Vereador Arnaldo Silvestre, que seja encaminhado oficio 
ao Senhor Prefeito, reiterando indicação nº 13/2022, solicitando construção de quadras 
poliesportivas na Praia de Jacumã, Alto do Sitio, Aningas e Boa Vista.
Nº 956/2022 – De Autoria do Vereador Kaio César, que seja encaminhado ofício ao 
Senhor Prefeito, solicitando Capinação e roço mecanizado nas quadras do Conjunto 
Habitacional Nova Ceará-Mirim.
Nº 957/2022 – De Autoria do Vereador Kaio César, que seja encaminhado ofício ao 
Senhor Prefeito, solicitando poda de árvores na Praça localizada na Avenida Frei 
Damião, Conjunto Maninho Barreto (de frente ao SER - Sociedade Educacional 
Renovare, e ao lado da Igreja São Padre Pio).
Nº 958/2022 – De Autoria do Vereador Marcos Farias, que seja encaminhado ofício ao 
Senhor Prefeito, solicitando construção de duas escolas de ensino fundamental em tempo 
integral, uma no Conjunto Santa Paula e outra no Bairro Planalto.
Nº 959/2022 – De Autoria do Vereador Marcos Farias, que seja enviado ofício à 
Excelentíssima Senhora Maria de Fátima Bezerra, Governadora do Estado do Rio Grande 
do Norte, solicitando construção e/ou aquisição de dois prédios para instalações de um 
Restaurante Popular e Café do Trabalhador no Conjunto Santa Paula e também no Bairro 
Planalto. 
Nº 960/2022 – De Autoria do Vereador Marcos Farias, que seja encaminhado ofício ao 
Senhor Prefeito, solicitando retroescavadeira e caçamba para fazer um mutirão de 
capinação e limpeza nas Comunidades do Rosário e Canudos.
Nº 961/2022 – De Autoria do Vereador Marcos Farias, que seja encaminhado ofício ao 
Senhor Prefeito, solicitando cestas básicas para entregar aos munícipes que foram 
prejudicados com as chuvas. 
CORRESPONDÊNCIAS: 
02- USO DA TRIBUNA:
03- ORDEM DO DIA:
VOTAÇÃO DOS REQUERIMENTOS:
Nº 96/2022 – De Autoria da Vereadora Paula Morais;
Nº 97/2022 - De Autoria do Vereador Marcone da Silva Barbosa
VOTAÇÃO DAS INDICAÇÕES: 
Nº 918 e 927/2022 – De Autoria da Vereadora Aline de Cássia;
Nº 919 à 922/2022 – De Autoria da Vereadora Professora Erineide;
Nº 923 à 926/2022 – De Autoria do Vereador Climério Silva;
Nº 928 à 930/2022 – De Autoria do Vereador Heriberto Ribeiro;
Nº 931 à 941/2022 – De Autoria do Vereador Baiá de Jumária;
Nº 942 à 947/2022 – De Autoria do Vereador Marcone Barbosa;
Nº 948 e 949/2022 – De Autoria do Vereador João dos Ônibus;
Nº 950 à 954/2022 – De Autoria do Vereador Manoel Vieira;
Nº 955/2022 – De Autoria do Vereador Arnaldo Silvestre;
Nº 956 e 957/2022 – De Autoria do Vereador Kaio César;
Nº 958 à 961/2022 – De Autoria do Vereador Marcos Farias;
04-HORARIO DAS LIDERANÇAS: 
05-EXPLICAÇÕES PESSOAIS: 
06-ENCERRAMENTO:
Encerra a presente Sessão Ordinária convocando a próxima para ________ 
No mesmo local e horário regimental.