| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1 |
| Date | 2023-03-28 |
| native_id | 256 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM/RN Rua Manoel Varela, 64, Centro. CNPJ: 08.466.757/0001-87 – Fone: (84) 3274-3332/Fax: 3274-4015 http://www.cearamirim.rn.leg.br Pauta da 16ª Sessão Ordinária - Data 23/03/2023 16ª Sessão Ordinária, do 1º período, da 3ª Sessão Legislativa, da 19ª Legislatura do Poder Legislativo de Ceará-Mirim. Obs: DE ACORDO COM RESOLUÇÃO nº 01/2019 “Após declarar aberta a primeira sessão do dia o Presidente indicará um Vereador para que faça a leitura de trecho da Bíblia Sagrada, que deverá permanecer aberta sobre a Mesa Principal durante toda sessão, e será fechada pelo Vice-Presidente quando do seu encerramento”. 01 - HORÁRIO DO EXPEDIENTE: LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA: LEITURA DO EXPEDIENTE: REQUERIMENTO: Nº 030/2023 - De autoria da Mesa Diretora, que seja realizado mais quatro sessões ordinárias no dia de hoje, utilizando o horário necessário para conclusão da pauta. 02- USO DA TRIBUNA: 03- ORDEM DO DIA: VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO: Nº 030/2023 - De autoria da Mesa Diretora; 04-HORARIO DAS LIDERANÇAS: 05-EXPLICAÇÕES PESSOAIS: 06-ENCERRAMENTO: Encerra a presente Sessão convocando a próxima para logo mais no mesmo local. CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM/RN Rua Manoel Varela, 64, Centro. CNPJ: 08.466.757/0001-87 – Fone: (84) 3274-3332/Fax: 3274-4015 http://www.cearamirim.rn.leg.br Pauta da 17ª Sessão Ordinária - Data 23/03/2023 17ª Sessão Ordinária, do 1º período, da 3ª Sessão Legislativa, da 19ª Legislatura do Poder Legislativo de Ceará-Mirim. 01 - HORÁRIO DO EXPEDIENTE: LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA: 1.1.1 - LEITURA DO EXPEDIENTE: 02- USO DA TRIBUNA: 03- ORDEM DO DIA: 04-HORARIO DAS LIDERANÇAS: 05-EXPLICAÇÕES PESSOAIS: 06-ENCERRAMENTO: Encerra a presente Sessão Ordinária convocando a próxima para ________ No mesmo local e horário regimental. CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM/RN Rua Manoel Varela, 64, Centro. CNPJ: 08.466.757/0001-87 – Fone: (84) 3274-3332/Fax: 3274-4015 http://www.cearamirim.rn.leg.br Pauta da 18ª Sessão Ordinária - Data 23/03/2023 18ª Sessão Ordinária, do 1º período, da 3ª Sessão Legislativa, da 19ª Legislatura do Poder Legislativo de Ceará-Mirim. 01 - HORÁRIO DO EXPEDIENTE: LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA: 1.1.1 - LEITURA DO EXPEDIENTE: 02- USO DA TRIBUNA: 03- ORDEM DO DIA: PROJETO DE RESOLUÇÃO DO LEGISLATIVO: Nº 001/2023 – De Autoria da Vereadora Professora Erineide – Cria O Programa “Apoio Mulher” Na Câmara Municipal De Ceará-Mirim, E Dá Outras Providências. Apreciação e votação do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (Marcos –Erineide – Diomedes) Relator ______________ Encaminha a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização 04-HORARIO DAS LIDERANÇAS: 05-EXPLICAÇÕES PESSOAIS: 06-ENCERRAMENTO: Encerra a presente Sessão Ordinária convocando a próxima para ________ No mesmo local e horário regimental. CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM/RN Rua Manoel Varela, 64, Centro. CNPJ: 08.466.757/0001-87 – Fone: (84) 3274-3332/Fax: 3274-4015 http://www.cearamirim.rn.leg.br Pauta da 19ª Sessão Ordinária - Data 23/03/2023 19ª Sessão Ordinária, do 1º período, da 3ª Sessão Legislativa, da 19ª Legislatura do Poder Legislativo de Ceará-Mirim. 01 - HORÁRIO DO EXPEDIENTE: LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA: LEITURA DO EXPEDIENTE: 02- USO DA TRIBUNA: 03- ORDEM DO DIA: PROJETO DE RESOLUÇÃO DO LEGISLATIVO: Nº 001/2023 – De Autoria da Vereadora Professora Erineide – Cria O Programa “Apoio Mulher” Na Câmara Municipal De Ceará-Mirim, E Dá Outras Providências. Apreciação e votação do Parecer da Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização (Marcos – Erineide - Aline) Relator _________ 1ª discussão e Votação PROJETOS DE LEI DO LEGISLATIVO: Nº 001/2023 – De autoria do Vereador Climério Silva – Declara A Lagoa De Muriu, Também Conhecida Como “Lagoa Da Boca” Como Patrimônio Material E Turístico Do Município De Ceará-Mirim, E Dá Outras Providências. Apreciação e votação do Parecer da Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização (Marcos – Erineide - Aline) Relator _________ 1ª discussão e Votação Nº 002/2023 – De autoria do Vereador Marcos Farias – Institui No Município De Ceará Mirim As Festividades Dos Motociclistas, E Dá Outras Providências. Apreciação e votação do Parecer da Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização (Marcos – Erineide - Aline) Relator _________ 1ª discussão e Votação 04-HORARIO DAS LIDERANÇAS: 05-EXPLICAÇÕES PESSOAIS: 06-ENCERRAMENTO: Encerra a presente Sessão convocando a próxima para logo mais no mesmo local. CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM/RN Rua Manoel Varela, 64, Centro. CNPJ: 08.466.757/0001-87 – Fone: (84) 3274-3332/Fax: 3274-4015 http://www.cearamirim.rn.leg.br Pauta da 20ª Sessão Ordinária - Data 23/03/2023 20ª Sessão Ordinária, do 1º período, da 3ª Sessão Legislativa, da 19ª Legislatura do Poder Legislativo de Ceará-Mirim. 01 - HORÁRIO DO EXPEDIENTE: LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA: 1.1.1 - LEITURA DO EXPEDIENTE: 1.1.2 – REQUERIMENTOS: Nº 031/2023 - De autoria do Vereador Renan Cruz, que seja concedida Moção de Aplausos a Gospel Tour e Turismo. Nº 032/2023 - De autoria do Vereador Diomedes Vital, que seja concedida Moção de Aplausos ao Senhor Leilson Oliveira dos Santos, pelos relevantes serviços prestados à causa social em Ceará-Mirim. Nº 033/2023 - De autoria do Vereador Marcos Farias, que seja concedida Moção de Congratulação ao Senhor José Nogueira, pelo seu natalício celebrado em 19 de Março. Nº 034/2023 - De autoria do Vereador Arnaldo Silvestre, que seja concedida Moção de Aplausos ao Senhor Everton da Silva de Assis. Nº 035/2023 – De autoria do Vereador Heriberto Ribeiro, que seja concedida Moção de Congratulação a Senhora Maria Ednólia Câmara Ferreira de Melo, pelo seu natalício celebrado em 23 de Março. Nº 036/2023 – De autoria do Vereador Heriberto Ribeiro, que seja encaminhado oficio ao senhor prefeito, com cópia a Secretaria de Educação, pedindo as seguintes informações a respeito do Conselho Municipal de Educação: 1. Quem são os membros? 2. Qual o critério de escolha e quem escolheu os mesmos? 3. Por quem é constituído (representante do governo, comunidade escolar, funcionário da rede de ensino, diretores, docentes...)? 4. Quais entidades eles representam: legislativo, executivo ou servidores? Nº 037/2023 – De autoria do Vereador Kaio César, que seja concedida Moção de Congratulação ao Senhor Francisco Silva de Andrade, pelo seu natalício celebrado em 10 de Março. Nº 038/2023 – De autoria da Vereadora Professora Erineide, que seja encaminhado ofício a Excelentíssima Senhora Maria de Fátima Bezerra, Governadora do Estado do Rio Grande do Norte, com cópia do mesmo conteúdo ao Senhor Francisco Canindé de Araújo Silva, responsável pela Secretaria do Estado da Segurança Pública e da Defesa Social - SESED, solicitando estudos de viabilidade técnica e orçamentária, objetivando ampliação do tempo de serviço oferecido e aumento de efetivo pela Delegacia de Polícia Civil no Município de Ceará-Mirim. Nº 039/2023 – De autoria do Vereador Kaio César, que seja concedida Moção de Congratulação ao Senhor Carlos Magnus Ribeiro Filho, pelo seu natalício celebrado em 11 de Março. 1.1.3 – INDICAÇÕES: Nº 184/2023 – De autoria do Vereador Heriberto Ribeiro, que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito, solicitando limpeza e desobstrução de todos os rios do Baixo Vale, que compreendem as Comunidades de Sítio, Alto do Sítio, Coqueiros, Serrinha, Capoeira Grande, Boa Vista, Rio dos Índios e Assentamento Resistência Potiguar. Nº 185/2023 – De autoria do Vereador Heriberto Ribeiro, que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito, solicitando retomada das obras da construção do Estádio Robertão, localizado na Rua Santa Terezinha, S/N, Conjunto Luiz Lopes Varela (COHAB). Nº 186/2023 – De autoria da Vereadora Aline de Cassia, que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito, solicitando remoção de Entulhos na Rua Abel Antunes Pereira - Bairro Santa Águeda. Ponto referência: cemitério Santa Águeda. Nº 187/2023 – De autoria do Vereador Marcos Farias, que seja encaminhado ofício ao excelentíssimo senhor prefeito, solicitando criação de um centro de convivência esportiva com caixas de areias para pratica de vôlei de praia, futebol de areia, handebol de areia, atividade funcional, parque infantil, ATI -academia da terceira idade, bem como a criação de atrativos para convivência como quiosques em seu entorno, localizado no Bairro Planalto. Nº 188/2023 – De autoria do Vereador Marcos Farias, que seja encaminhado ofício ao excelentíssimo senhor prefeito, solicitando que seja realizada a poda de árvores da Avenida Presidente Café Filho, bem como a restauração na calçada da balaustrada. Nº 189/2023 – De autoria do Vereador Marcos Farias, que seja encaminhado ofício a Excelentíssima Senhora Maria de Fátima Bezerra, Governadora do Estado do Rio Grande do Norte, com Cópia do mesmo conteúdo ao DER (Departamento de Estradas e Rodagens), solicitando estudo de viabilidade objetivando a implantação da forma de pagamento via PIX nos ônibus que fazem a linha Ceará-Mirim - Natal - Ceará-Mirim e também a possibilidade de disponibilizar em redes socias e em cartazes nas paradas de ônibus de Ceará-Mirim a rota e horários dos mesmos. Nº 190/2023 – De autoria do Vereador Marcos Farias, que seja encaminhado ofício ao senhor prefeito, solicitando que seja feita uma pequena reforma na Rodoviária de CearáMirim, bem como a instalação de uma rede wi-fi com livre acesso à internet. Nº 191/2023 – De autoria do Vereador Marcos Farias, que seja encaminhado ofício ao excelentíssimo senhor prefeito, solicitando uma faixa de pedestre em frente à Escola Alcides Câmara de Souza na Comunidade de Capela. Nº 192/2023 – De autoria do Vereador João dos Ônibus, que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito, solicitando retirada de metralhas na Rua Doutor Rodolfo García, Bairro Centro. Nº 193/2023 – De autoria do Vereador João dos Ônibus, que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito, solicitando retirada de entulhos na Rua Dr. Meira e Sá, Bairro Centro. Nº 194/2023 – De autoria do Vereador João dos Ônibus, que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito, solicitando reposição de lâmpada no poste de numeração 807, na Rua Mestre Aurino, Bairro São Geraldo. Nº 195/2023 – De autoria do Vereador João dos Ônibus, que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito, solicitando reposição de lâmpada (poste sem numeração), na Rua Mestre Aurino, no Bairro São Geraldo. Nº 196/2023 – De autoria do Vereador João dos Ônibus, que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito, solicitando retirada de entulhos na Rua José Olinto Meira, no Bairro São Geraldo. Nº 197/2023 – De autoria do Vereador Manoel Vieira, que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito, solicitando um monitor para o transporte escolar das Escolas: Monsenhor Ruy Miranda e Auzira de Sá Pereira, dos Projetos Santa Águeda I e II. Nº 198/2023 – De autoria do Vereador Manoel Vieira, que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito, solicitando um Médico e um ASG para o Posto de Saúde do Projeto Santa Águeda II. Nº 199/2023 – De autoria do Vereador Manoel Vieira, que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito solicitando a troca das lâmpadas amarelas dos postes pelas de LED da Rua Maxaranguape, localizada no Conjunto Novos Tempos. Obs: São os postes que ficam na lateral do CAIC até a Rua São João. Nº 200/2023 – De autoria do Vereador Manoel Vieira, que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito, solicitando o anexo do campo de areia para o uso da Escola Auzira de Sá Pereira, que fica localizada no Projeto Santa Águeda II. Obs: O campo fica ao lado da Escola. Nº 201/2023 – De autoria do Vereador Baía de Jumária, que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito, solicitando estudo de viabilidade para implantação de um redutor de velocidade (Quebra Mola) na Rua Jorge F de Câmara, Bairro Centro. Nº 202/2023 – De autoria do Vereador Baía de Jumária, que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito, solicitando restauração do redutor de velocidade (Quebra Mola) da Rua Waldemar de Sá, Bairro centro. Nº 203/2023 – De autoria do Vereador Baía de Jumária, que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito, solicitando restauração do calçamento da Rua Maxaranguape, Bairro Novos tempos. Nº 204/2023 – De autoria do Vereador Baía de Jumária, que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito, solicitando reposição de lâmpadas em 3 postes SN, na Rua Padre Ângelo Fernandes, Bairro São Geraldo, Nova Ceará-Mirim. Nº 205/2023 – De autoria do Vereador Baía de Jumária, que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito, solicitando revitalização da academia da ATI do Conjunto Barretão. Nº 206/2023 – De autoria do Vereador Baía de Jumária, que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito, solicitando remoção de entulhos na Travessa Dr. Oscar Brandão, Bairro centro. Nº 207/2023 – De autoria do Vereador Baía de Jumária, que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito, solicitando restauração do calçamento da Rua Jorge F. Câmara, Bairro Centro. Nº 208/2023 – De autoria do Vereador Arnaldo Silvestre, que seja reiterado indicação nº 011/2023, encaminhando oficio ao Senhor Prefeito, solicitando escadas na Lagoa de Jacumã para evitar a degradação das dunas. Nº 209/2023 – De autoria do Vereador Arnaldo Silvestre, ue seja reiterado indicação nº 012/2022, encaminhando oficio ao Senhor Prefeito, solicitando uma extensão de rede água potável, no Loteamento São Francisco e Jardim Primavera, localizado nas praias de Muriú e Porto Mirim. Nº 210/2023 – De autoria do Vereador Arnaldo Silvestre, que seja reiterado indicação nº 092/2022, encaminhado oficio ao Senhor Prefeito, solicitando instalação internet gratuita na praça Paulo Varela, em frente à igreja católica na praia de Muriú. Nº 211/2023 – De autoria do Vereador Arnaldo Silvestre, que seja reiterado indicação nº 202/2022, encaminhado oficio ao Senhor Prefeito, solicitando que seja terminado as creches de Muriú e Coqueiros. Nº 212/2023 – De autoria do Vereador Arnaldo Silvestre, que seja reiterado indicação nº 203/2022, encaminhando oficio ao Senhor Prefeito, solicitando pavimentação e drenagem da Rua Manoel da Penha Silvestre na praia de Porto Mirim. Nº 213/2023 - De autoria do Vereador Renan Cruz, que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito, solicitando limpeza e retirada de entulhos, na Rua São Vicente de Paulo, Nº 110, próximo ao Abrigo São Vicente de Paulo. Nº 214/2023 – De autoria do Vereador Heriberto Ribeiro, que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito, solicitando que inicie de forma imediata o corte de terra para os agricultores de todas as Comunidades Rurais e Assentamentos existentes no Município de Ceará-Mirim. Nº 215/2023 – De autoria do Vereador Heriberto Ribeiro, que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito, solicitando pagamento do piso salarial dos professores de acordo com a Legislação Federal vigente na Lei Nº 11.738 de 16 de Julho de 2008, nos termos da Portaria Nº 17 de 16 de Janeiro de 2023 do Ministério da Educação – MEC. Nº 216/2023 – De autoria da Vereadora Paula Morais, que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito, solicitando que o asfalto da Rua Manoel Palhano (Rua do campo do CEC) se estenda até o final da Rua Vereador Aureliano de Queiroz. Nº 217/2023 – De autoria da Vereadora Paula Morais, que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito, solicitando pavimentação da Rua Principal de Mangabeira e da Rua da Escola Municipal Maria de Lourdes Oliveira na Comunidade de Gravatá. Nº 218/2023 – De autoria do Vereador Climério Silva, que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito, solicitando um container de lixo para a Avenida Governador Silvio Pedrosa, na lateral da Escola Otto de Britto Guerra. Nº 219/2023 – De autoria do Vereador Climério Silva, que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito, solicitando abertura do Ensino para Jovens e Adultos (EJA) no turno noturno, para atender a Muriú e as Comunidades vizinhas. Nº 220/2023 – De autoria do Vereador Climério Silva, que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito, solicitando serviços de máquina patrol para nivelar as Ruas da Comunidade de Espirito Santo. Nº 221/2023 – De autoria do Vereador Climério Silva, que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito, solicitando instalação de uma Academia da Terceira Idade – ATI no Conjunto Santa Paula. Nº 222/2023 – De autoria do Vereador Climério Silva, que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito, solicitando capinação e remoção de entulhos na Rua Governador Dinarte Mariz, Bairro São Geraldo. Nº 223/2023 – De autoria do Vereador Diomedes Vital, que seja encaminhado oficio ao Senhor Prefeito, solicitando a máquina patrol para o Assentamento Cachangá, comunidade dos Quilombos, para as seguintes ruas: Rua dos Ipês, Rua das Algarobas, Rua dos Traíras e Travessa dos Ipês. Nº 224/2023 – De autoria do Vereador Heriberto Ribeiro, que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito, com cópia a Secretaria Municipal de Educação, solicitando informações sobre o cardápio da merenda escolar, do desjejum, dos intervalos e quais os itens dos alimentos que fazem parte deles. Nº 225/2023 - De autoria do Vereador Renan Cruz, que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito, solicitando limpeza na Av. Luiz Honorato, bairro Planalto. Nº 226/2023 - De autoria da Vereadora Professora Erineide, que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito, solicitando terraplanagem na estrada vicinal entre a ligação de CearáMirim à Pureza, próximo a Cadeia Pública Estadual Dinorá Simas Lima Deodato. Nº 227/2023 - De autoria da Vereadora Professora Erineide, que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito, com cópia à Secretaria Municipal de Assistência Social, solicitando um plano para implantação de uma Casa de Apoio a Mulher, no Município. Nº 228/2023 - De autoria da Vereadora Professora Erineide, que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito, solicitando serviço de recapeamento asfáltico nas Ruas Euclides de Souza, Dr. Ionaldo Mussolino China, Manoel Marques e Elviro Carrilho. As quatro ruas estão localizadas no Centro da Cidade. Nº 229/2023 - De autoria da Vereadora Professora Erineide, que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito, com cópia à Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças, junto com o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, buscar uma parceria com os escritórios de contabilidade em prol de uma campanha de doação através do imposto de renda por pessoas. 02- USO DA TRIBUNA: 03- ORDEM DO DIA: PROJETOS DE LEI DO LEGISLATIVO: Nº 001/2023 – De autoria do Vereador Climério Silva – Declara A Lagoa De Muriu, Também Conhecida Como “Lagoa Da Boca” Como Patrimônio Material E Turístico Do Município De Ceará-Mirim, E Dá Outras Providências. 2ª discussão e Votação 3.1- VOTAÇÃO DOS REQUERIMENTOS: Nº 031/2023 - De autoria do Vereador Renan Cruz; Nº 032/2023 - De autoria do Vereador Diomedes Vital; Nº 033/2023 - De autoria do Vereador Marcos Farias; Nº 034/2023 - De autoria do Vereador Arnaldo Silvestre; Nº 035 e 036/2023 – De autoria do Vereador Heriberto Ribeiro; Nº 038/2023 – De autoria da Vereadora Professora Erineide; Nº 037 e 039/2023 – De autoria do Vereador Kaio César; 3.2 – VOTAÇÃO DAS INDICAÇÕES: Nº 184, 185, 214, 215 e 224/2023 – De Autoria do Vereador Heriberto Ribeiro; Nº 186/2023 – De autoria da Vereadora Aline de Cassia; Nº 187 à 191/2023 – De autoria do Vereador Marcos Farias; Nº 192 à 196/2023 – De autoria do Vereador João dos Ônibus; Nº 197 à 200/2023 – De autoria do Vereador Manoel Vieira; Nº 201 à 207/2023 – De autoria do Vereador Baía de Jumária; Nº 208 à 212/2023 – De autoria do Vereador Arnaldo Silvestre; Nº 213 e 225/2023 - De autoria do Vereador Renan Cruz; Nº 216 e 217/2023 – De autoria da Vereadora Paula Morais; Nº 218 à 222/2023 – De autoria do Vereador Climério Silva; Nº 223/2023 – De autoria do Vereador Diomedes Vital; Nº 226 à 229/2023 - De autoria da Vereadora Professora Erineide; 04-HORARIO DAS LIDERANÇAS: 05-EXPLICAÇÕES PESSOAIS: 06-ENCERRAMENTO: Encerra a presente Sessão Ordinária convocando a próxima para ________ No mesmo local e horário regimental.