sessao nº 6

CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM/RN
Rua Manoel Varela, 64, Centro.
CNPJ: 08.466.757/0001-87 – Fone: (84) 3274-3332/Fax: 3274-4015 
http://www.cearamirim.rn.leg.br
Pauta da 6ª Sessão Ordinária - Data 27/02/2024
6ª Sessão Ordinária, do 1º período, da 4ª Sessão Legislativa, da 19ª Legislatura do 
Poder Legislativo de Ceará-Mirim.
Obs: DE ACORDO COM RESOLUÇÃO nº 01/2019 “Após declarar aberta a 
primeira sessão do dia o Presidente indicará um Vereador para que faça a leitura de 
trecho da Bíblia Sagrada, que deverá permanecer aberta sobre a Mesa Principal 
durante toda sessão, e será fechada pelo Vice-Presidente quando do seu 
encerramento”.
01 - HORÁRIO DO EXPEDIENTE:
1.1 - LEITURA DO EXPEDIENTE:
1.1.1 – PROJETOS DE LEI DO PODER LEGISLATIVO:
Nº 002/2024 - Autoria do Vereador Marcos Farias - “Reconhece o Festival da 
Diversidade como Patrimônio Cultural Material e Imaterial do Município de Ceará￾Mirim”.
Nº 003/2024 - Autoria da Vereadora Professora Erineide - “Denomina nome de Rua João 
Roberto Cunha, em nosso Município e dá outras providências”.
Nº 004/2024 - Autoria do Vereador Marcílio Júnior - “Declara de Utilidade Pública a 
Associação Quilombola de Primeira Lagoa, e dá outras providências”.
1.1.2 – REQUERIMENTOS: 
Nº 010/2024 – De autoria do Vereador Kaio César, que seja concedida Moção de 
Congratulação ao Reverendíssimo Senhor Padre Helenildo Marques de Morais, pelo 
seu natalício celebrado em 22 de fevereiro.
Nº 011/2024 – De autoria do Vereador Arnaldo Silvestre, que seja concedida Moção de 
Pesar que visa transmitir solidariedade e pesar aos familiares do Senhor Francisco das 
Chagas de Moura, falecido em 21 de fevereiro de 2024. 
Nº 012/2024 – De autoria do Vereador Marcos Farias, que seja concedida Moção de 
Congratulação ao Senhor José Antônio Borges da Silva, pelo seu natalício celebrado em 
26 de fevereiro.
Nº 013/2024 – De autoria do Vereador Marcone Barbosa, que seja concedida Moção de 
Aplausos a Senhora Maria Margareth da Silva Pereira, em reconhecimento à trajetória 
exemplar e a contribuição ímpar na área da educação.
Nº 014/2024 – De autoria da Mesa Diretora, que seja realizada mais uma (01) sessão 
ordinária no dia de hoje, utilizando o horário necessário para conclusão da pauta.
02- USO DA TRIBUNA:
03- ORDEM DO DIA:
3.1 - PROJETOS DE LEI DO PODER LEGISLATIVO:
Nº 002/2024 - Autoria do Vereador Marcos Farias - “Reconhece o Festival da 
Diversidade como Patrimônio Cultural Material e Imaterial do Município de Ceará￾Mirim”.
 Encaminha a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
 Encaminha a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Nº 003/2024 - Autoria da Vereadora Professora Erineide - “Denomina nome de Rua João 
Roberto Cunha, em nosso Município e dá outras providências”.
 Encaminha a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
 Encaminha a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Nº 004/2024 - Autoria do Vereador Marcílio Júnior - “Declara de Utilidade Pública a 
Associação Quilombola de Primeira Lagoa, e dá outras providências”.
 Encaminha a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
 Encaminha a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
3.2 - VOTAÇÃO DOS REQUERIMENTOS:
Nº 010/2024 – De autoria do Vereador Kaio César;
Nº 011/2024 – De autoria do Vereador Arnaldo Silvestre;
Nº 012/2024 – De autoria do Vereador Marcos Farias;
Nº 013/2024 – De autoria do Vereador Marcone Barbosa;
Nº 014/2024 – De autoria da Mesa Diretora;
04-HORARIO DAS LIDERANÇAS: 
05-EXPLICAÇÕES PESSOAIS: 
06-ENCERRAMENTO:
Encerra a presente Sessão Ordinária convocando a próxima para logo mais
No mesmo local e horário regimental.