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sessao nº 7

Tipo Ordinária
Número / Ano 7
Date 2024-02-27
native_id259

Documents (1)

pauta #

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CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM/RN
Rua Manoel Varela, 64, Centro.
CNPJ: 08.466.757/0001-87 – Fone: (84) 3274-3332/Fax: 3274-4015 
http://www.cearamirim.rn.leg.br
Pauta da 7ª Sessão Ordinária - Data 27/02/2024
7ª Sessão Ordinária, do 1º período, da 4ª Sessão Legislativa, da 19ª Legislatura do 
Poder Legislativo de Ceará-Mirim.
01 - HORÁRIO DO EXPEDIENTE:
1.1 - LEITURA DO EXPEDIENTE:
1.1.3 – INDICAÇÕES:
Nº 060/2024 – De autoria da Vereadora Ana Carina, que seja reiterado indicação nº 
537/2021, encaminhando oficio ao Senhor Prefeito, solicitando calçamento da rua 
Presidente Tancredo Neves, na praia de Jacumã. 
Nº 061/2024 – De autoria da Vereadora Ana Carina, que seja reiterado indicação nº 
234/2022, encaminhando oficio ao Senhor Prefeito, solicitando o calçamento na Rua São 
João Batista, na Praia de Jacumã. 
Nº 062/2024 – De autoria do Vereador Heriberto Ribeiro, que seja encaminhado ofício 
ao Senhor Prefeito, solicitando roço mecanizado, capinação, limpeza e poda de árvores da 
Rua Otávio Praxedes, localizada por trás da Escola Municipal Mara Cabral, Comunidade 
de Boa Vista.
Nº 063/2024 – De autoria do Vereador Baiá de Jumária, que seja encaminhado ofício ao 
Senhor Prefeito, solicitando remoção de entulhos na Rua José Olinto Meira, Bairro Centro.
Nº 064/2024 – De autoria do Vereador Baiá de Jumária, que seja encaminhado ofício ao 
Senhor Prefeito, solicitando pintura dos meios fios da Avenida Casa Grande, Bairro Novo 
Horizonte.
Nº 065/2024 – De autoria do Vereador Baiá de Jumária, que seja encaminhado ofício ao 
Senhor Prefeito, solicitando remoção de entulhos na Rua Bela Vista, Bairro Centro.
Nº 066/2024 – De autoria do Vereador Baiá de Jumária, que seja encaminhado ofício ao 
Senhor Prefeito, solicitando serviço de terraplanagem na estrada que liga Mangabeira a 
Primavera.
Nº 067/2024 – De autoria do Vereador Baiá de Jumária, que seja encaminhado ofício ao 
Senhor Prefeito, solicitando remoção de entulhos na Rua Elviro Carrilho, Bairro Centro.
Nº 068/2024 – De autoria do Vereador Baiá de Jumária, que seja encaminhado ofício ao 
Senhor Prefeito, solicitando remoção de entulhos na Rua Parnamirim, Conjunto Novos 
Tempos.
Nº 069/2024 – De autoria do Vereador Baiá de Jumária, que seja encaminhado ofício ao
Senhor Prefeito, solicitando pintura dos meios fios da Rua Jorge Ferreira Câmara, Bairro 
Centro.
Nº 070/2024 – De autoria do Vereador Baiá de Jumária, que seja encaminhado ofício ao 
Senhor Prefeito, solicitando remoção de entulhos na Rua Touros, Conjunto Novos Tempos.
Nº 071/2024 – De autoria do Vereador Baiá de Jumária, que seja encaminhado ofício ao 
Senhor Prefeito, solicitando remoção de entulhos na Rua Ary Alecrim Pacheco, Conjunto 
Paraíba.
Nº 072/2024 – De autoria do Vereador Baiá de Jumária, que seja encaminhado ofício ao 
Senhor Prefeito, solicitando capinação na Rua Honório Carrilho, Bairro Santa Águeda.
Nº 073/2024 – De autoria do Vereador Baiá de Jumária, que seja encaminhado ofício ao 
Senhor Prefeito, solicitando capinação na Rua Pedro Vasconcelos, Bairro Santa Águeda.
Nº 074/2024 – De autoria do Vereador Baiá de Jumária, que seja encaminhado ofício ao 
Senhor Prefeito, solicitando reposição de lâmpada em um poste sem numeração, localizado 
na Rua Madalena Antunes, Distrito de Capela.
Nº 075/2024 – De Autoria do Vereador Climério Silva, que seja encaminhado ofício ao 
Senhor Prefeito, solicitando limpeza e remoção de entulhos na Rua Djalma Sobral Correia,
Bairro Nova Descoberta.
Nº 076/2024 – De Autoria do Vereador Climério Silva, que seja encaminhado ofício ao 
Senhor Prefeito, solicitando a retirada do quiosque dos guias da praia de Jacumã que 
encontra-se sem utilidades, com isso realocando para outro local, como sugestão, próximo 
ao posto de combustível ou na entrada da Lagoa de Jacumã. 
Nº 077/2024 – De Autoria do Vereador Climério Silva, que seja encaminhado ofício ao 
Senhor Prefeito, solicitando limpeza e remoção de entulhos na Rua Distrito Federal, Bairro 
Planalto.
Nº 078/2024 – De Autoria do Vereador Climério Silva, que seja encaminhado ofício ao 
Senhor Prefeito, solicitando iluminação nos acessos à praia de Muriú, acesso em frente ao 
“Bar da calcinha” e novo acesso da Rua nova após a casa de Roberto Furtado.
Nº 079/2024 – De Autoria do Vereador Climério Silva, que seja encaminhado ofício ao 
Senhor Prefeito, solicitando conclusão dos reparos dos balanços da orla de Muriú, 
devolvendo ao seus lugares iniciais. 
Nº 080/2024 – De autoria do Vereador Marcone Barbosa, que seja encaminhado ofício 
ao Senhor Prefeito, solicitando reposição de lâmpadas dos postes da Rua Pedro Maciel na 
Comunidade de Aningas.
Nº 081/2024 – De autoria do Vereador Marcone Barbosa, que seja encaminhado ofício 
ao Senhor Prefeito, solicitando que seja inserida a Comunidade de Aningas na rota do 
caminhão coletor do lixo.
Nº 082/2024 – De autoria do Vereador Marcone Barbosa, que seja encaminhado ofício 
ao Senhor Prefeito, solicitando que seja feita a reforma da Escola João Gabriel na 
Comunidade de Aningas.
Nº 083/2024 – De autoria do Vereador Marcone Barbosa, que seja encaminhado ofício 
ao Senhor Prefeito, solicitando retirada de entulhos na Rua Olinto José Meira, no Bairro 
São Geraldo.
Nº 084/2024 – De autoria do Vereador Marcone Barbosa, que seja encaminhado ofício 
ao Senhor Prefeito, solicitando retirada de entulhos na Rua Oscar Brandão, Bairro Centro.
Nº 085/2024 – De autoria do Vereador Marcone Barbosa, que seja encaminhado ofício 
ao Senhor Prefeito, solicitando retirada de entulhos na Rua 8 de dezembro, Bairro São 
Geraldo.
Nº 086/2024 – De autoria do Vereador Marcone Barbosa, que seja encaminhado ofício 
ao Senhor Prefeito, solicitando retirada de entulhos na Rua Euclides Delfino Barros, Bairro 
Centro.
Nº 087/2024 – De autoria do Vereador Marcone Barbosa, que seja encaminhado ofício 
ao Senhor Prefeito, solicitando um contender para alocação do lixo da Escola João Gabriel 
na Comunidade de Aningas.
Nº 088/2024 - De autoria do Vereador Kaio César, que seja encaminhado ofício ao Senhor 
Prefeito, solicitando serviço de terraplenagem com maquina patrol, na estrada vicinal que 
liga Ceará-Mirim à Várzea de Dentro. 
Nº 089/2024 - De autoria do Vereador Kaio César, que seja encaminhado ofício ao Senhor 
Prefeito, solicitando a pavimentação da primeira entrada do conjunto Nova Ceará-Mirim, 
mais precisamente na Rua Padre João Cândido de S. Silva.
Nº 090/2024 - De autoria do Vereador Kaio César, que seja encaminhado ofício ao Senhor 
Prefeito, solicitando a revitalização do Terminal Rodoviário Cleto Formiga Brandão.
Nº 091/2024 - De autoria do Vereador Kaio César, que seja encaminhado ofício ao Senhor 
Prefeito, solicitando a limpeza (Remoção de lixos, de Podas de árvores, Capinação e 
Pintura de meio-fio), do conjunto Barretão.
Nº 092/2024 - De autoria do Vereador Kaio César, que seja encaminhado ofício ao Senhor 
Prefeito, solicitando remoção de lixos, entulhos e podas de árvores, na rua Rodolfo Garcia,
Bairro Centro. (Nas proximidades à Rosineide Variedades).
Nº 093/2024 - De autoria do Vereador Kaio César, que seja encaminhado ofício ao Senhor 
Prefeito, solicitando serviço de terraplenagem com maquina patrol, na estrada vicinal que 
liga Capela a Madeira Nova. 
Nº 094/2024 – De Autoria do Vereador Manoel Vieira, que seja encaminhado ofício ao 
Senhor Prefeito, solicitando construção de um abrigo de passageiros na esquina da Rua 
João Xavier Pereira Sobral com a Rua Luiz Francisco Martiniano, sentido Ceará￾Mirim/Natal. Obs: próximo ao aeroporto.
Nº 095/2024 – De Autoria do Vereador Manoel Vieira, que seja encaminhado ofício ao 
Senhor Prefeito, solicitando remoção de poda de árvore na Rua Waldemar de Sá, Bairro 
Passa e Fica.
Nº 096/2024 – De Autoria do Vereador Manoel Vieira, que seja encaminhado ofício ao 
Senhor Prefeito, solicitando restauração dos equipamentos da Academia da Terceira Idade 
(ATI), localizado no Assentamento Espírito Santo.
Nº 097/2024 – De Autoria do Vereador Manoel Vieira, que seja encaminhado ofício ao 
Senhor Prefeito, solicitando remoção de poda de árvore na Rua Mirabeau Correia de Melo, 
Bairro Passa e Fica.
Nº 098/2024 – De Autoria do Vereador Manoel Vieira, que seja encaminhado ofício ao 
Senhor Prefeito, solicitando capinação e limpeza na Rua Dr. Vicente Inácio Pereira, Bairro 
Centro.
Nº 099/2024 – De Autoria do Vereador Manoel Vieira, que seja encaminhado ofício ao 
Senhor Prefeito, solicitando recuperação do calçamento da Rua Assú, Conjunto Novos 
Tempos.
Nº 100/2024 – De Autoria do Vereador Manoel Vieira, que seja encaminhado ofício ao 
Senhor Prefeito, solicitando ampliação da pista de cooper e instalação de uma Academia 
da Terceira Idade (ATI) no Céu das Artes.
Nº 101/2024 – De Autoria do Vereador Manoel Vieira, que seja encaminhado ofício ao 
Senhor Prefeito, solicitando capinação e limpeza na Rua Guagiru, Bairro Santa Águeda.
Nº 102/2024 – De autoria da Vereadora Professora Erineide, que seja encaminhado ofício 
ao Senhor Prefeito, solicitando sinalização vertical e horizontal nas seguintes avenidas e 
ruas: Enéas Cavalcante, Luiz Lopes Varela com a Presidente Getúlio Vargas (próximo ao 
hospital) e na Elviro Carrilho, localizadas no Centro da Cidade.
Nº 103/2024 – De autoria da Vereadora Professora Erineide, que seja encaminhado ofício 
ao Senhor Prefeito, solicitando a manutenção e reforma na Escola Municipal Adele de 
Oliveira.
Nº 104/2024 – De autoria da Vereadora Professora Erineide, que seja encaminhado ofício 
ao Senhor Prefeito, solicitando remoção de entulhos na Rua Macaíba, em frente ao CAIC.
Nº 105/2024 – De autoria da Vereadora Professora Erineide, que seja encaminhado ofício 
ao Senhor Prefeito, solicitando contentor de lixo, em frente ao posto de saúde e próximo 
da feira livre no Distrito de Ponta do Mato.
Nº 106/2024 – De autoria do Vereador Marcos Farias, que seja encaminhado ofício ao 
Senhor Prefeito, solicitando limpeza do Rio Riachão.
Nº 107/2024 – De autoria do Vereador Marcos Farias, que seja encaminhado ofício ao 
Senhor Prefeito, solicitando limpeza do Rio Maxaranguape, que cruza Canudos, Rosário e 
São Miguel.
Nº 108/2024 – De autoria do Vereador Marcos Farias, que seja encaminhado ofício ao 
Senhor Prefeito, solicitando remoção de entulhos na Rua Oscar Brandão.
Nº 109/2024 – De autoria do Vereador Marcos Farias, que seja encaminhado ofício ao 
Senhor Prefeito, solicitando capinação e limpeza na praça do céu das artes e no entorno do 
campo do Palmeiras.
Nº 110/2024 – De autoria do Vereador Renan Cruz, que seja encaminhado ofício ao 
Senhor Prefeito, solicitando pavimentação da Rua Fernandes Sobral, Bairro Planalto.
Nº 111/2024 – De autoria do Vereador Renan Cruz, que seja encaminhado ofício ao 
Senhor Prefeito, solicitando restauração na lombada localizada na Rua Boa Ventura de Sá, 
em frente a “Paulo Lanches”.
Nº 112/2024 – De autoria do Vereador Renan Cruz, que seja encaminhado ofício ao 
Senhor Prefeito, solicitando capinação e limpeza em todo o Bairro Camurupím.
Nº 113/2024 – De autoria do Vereador Arnaldo Silvestre, que seja encaminhado ofício 
ao Senhor Prefeito, solicitando pavimentação da Travessa Mirabeau Cunha de Melo, 
Bairro Cinco Bocas. 
Nº 114/2024 – De autoria do Vereador Arnaldo Silvestre, que seja encaminhado ofício 
ao Senhor Prefeito, solicitando remoção de entulhos na Rua Djalma Ribeiro, Bairro Passa 
e Fica.
Nº 115/2024 – De autoria do Vereador Arnaldo Silvestre, que seja encaminhado ofício 
ao Senhor Prefeito, solicitando instalação de iluminação nos postes localizados em frente 
ao cemitério de Coqueiros.
02- USO DA TRIBUNA:
03- ORDEM DO DIA:
VOTAÇÃO DAS INDICAÇÕES:
Nº 060 e 061/2024 – De Autoria da Vereadora Ana Carina; 
Nº 062/2024 – De autoria do Vereador Heriberto Ribeiro;
Nº 063 à 074/2024 – De autoria do Vereador Baiá de Jumária;
Nº 075 à 079/2024 – De Autoria do Vereador Climério Silva;
Nº 080 à 087/2024 – De autoria do Vereador Marcone Barbosa;
Nº 088 à 093/2024 - De autoria do Vereador Kaio César;
Nº 094 à 101/2024 – De Autoria do Vereador Manoel Vieira,
Nº 102 à 105/2024 – De autoria da Vereadora Professora Erineide;
Nº 106 à 109/2024 – De autoria do Vereador Marcos Farias;
Nº 110 à 112/2024 – De autoria do Vereador Renan Cruz;
Nº 113 à 115/2024 – De autoria do Vereador Arnaldo Silvestre;
04-HORARIO DAS LIDERANÇAS: 
05-EXPLICAÇÕES PESSOAIS: 
06-ENCERRAMENTO:
Encerra a presente Sessão Ordinária convocando a próxima para ________ 
No mesmo local e horário regimental.

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