sessao nº 21

CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM/RN
Rua Manoel Varela, 64, Centro.
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Pauta da 21ª Sessão Ordinária - Data 02/04/2024
21ª Sessão Ordinária, do 1º período, da 4ª Sessão Legislativa, da 19ª Legislatura do 
Poder Legislativo de Ceará-Mirim.
Obs: DE ACORDO COM RESOLUÇÃO nº 01/2019 “Após declarar aberta a 
primeira sessão do dia o Presidente indicará um Vereador para que faça a leitura de 
trecho da Bíblia Sagrada, que deverá permanecer aberta sobre a Mesa Principal 
durante toda sessão, e será fechada pelo Vice-Presidente quando do seu 
encerramento”.
01 - HORÁRIO DO EXPEDIENTE:
1.1 - LEITURA DO EXPEDIENTE:
1.2 – PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO:
Nº 07/2024 – De autoria da Vereadora Zélia Santos – “Institui ‘Comenda Tudo Rico’ Em 
nosso município e dá outras providências”.
REQUERIMENTOS:
Nº 037/2024 - De autoria da Mesa Diretora, que sejam realizadas mais uma (01) sessão 
ordinárias no dia de hoje, utilizando o horário necessário para conclusão da pauta. 
Nº 038/2024 – De autoria do Vereador Kaio César, que seja concedida Moção de 
Congratulação ao Senhor Daniel Cruz.
Nº 039/2024 – De autoria coletiva dos Vereadores Kaio César e Marcílio Jr., que seja 
concedida Moção de Pesar que visa transmitir solidariedade e pesar aos familiares do 
Senhor Marcos de Souza Neto, falecido em 25 de Março. 
02- USO DA TRIBUNA:
03- ORDEM DO DIA:
3.1- PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO:
Nº 07/2024 – De autoria da Vereadora Zélia Santos – “Institui ‘Comenda Tudo Rico’ Em 
nosso município e dá outras providências”.
 Encaminha a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
 Encaminha a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
REQUERIMENTOS:
Nº 037/2024 - De autoria da Mesa Diretora;
Nº 038/2024 – De autoria do Vereador Kaio César;
Nº 039/2024 – De autoria coletiva dos Vereadores Kaio César e Marcílio Jr.;
04-HORARIO DAS LIDERANÇAS: 
05-EXPLICAÇÕES PESSOAIS: 
06-ENCERRAMENTO:
Encerra a presente Sessão convocando a próxima para logo mais no mesmo local.