sessao nº 30

CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM/RN
Rua Manoel Varela, 64, Centro.
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Pauta da 30ª Sessão Ordinária - Data 16/04/2024
30ª Sessão Ordinária, do 1º período, da 4ª Sessão Legislativa, da 19ª Legislatura do 
Poder Legislativo de Ceará-Mirim.
01 - HORÁRIO DO EXPEDIENTE:
1.1 - LEITURA DO EXPEDIENTE:
1.2 INDICAÇÕES:
Nº 511/2024 – De autoria da Vereadora Professora Erineide, que seja encaminhado ofício 
ao Senhor Prefeito, solicitando roço mecanizado em todo o Loteamento Camurupim.
Nº 512/2024 – De autoria da Vereadora Professora Erineide, que seja encaminhado ofício 
ao Senhor Prefeito, solicitando que seja implantado traves no campinho da Praça das 
Mangueiras, Conjunto Paraíba.
Nº 513/2024 – De autoria da Vereadora Professora Erineide, que seja encaminhado ofício 
ao Senhor Prefeito, solicitando drenagem e pavimentação da Rua José Pacheco Dantas, 
Bairro Bela Vista.
Nº 514/2024 – De autoria do Vereador Marcílio Júnior, que seja encaminhado ofício ao 
Senhor Prefeito, solicitando que seja realizada a limpeza geral das seguintes Ruas: 
Chiquinha Gonzaga, Heitor Vila Lobos, Cláudio Santoro e Dominguinhos, localizadas no 
Rota Norte, em Massaranduba, Ceará-Mirim.
Nº 515/2024 – De autoria do Vereador Kaio César, que seja encaminhado ofício ao Senhor 
Prefeito, solicitando remoção de poda de árvores e entulhos na Rua Oscar Brandão, 
precisamente nas proximidades do Mercadinho Verde Vale.
Nº 516/2024 – De autoria do Vereador Kaio César, que seja encaminhado ofício ao Senhor 
Prefeito, solicitando remoção de lixos na Rua Olinto José Meira, mais precisamente em 
toda a lateral do Cemitério Parque da Cidade. 
Nº 517/2024 – De autoria do Vereador Marcone Barbosa, que seja encaminhado ofício 
ao Senhor Prefeito, solicitando serviço de capinação e limpeza da Rua Maria Dulce Nunes 
de Lima, Bairro Centro.
Nº 518/2024 – De autoria do Vereador Marcone Barbosa, que seja encaminhado ofício 
ao Senhor Prefeito, solicitando retirada de entulhos da Rua Doutor Meira e Sá, Bairro 
Centro.
Nº 519/2024 – De autoria do Vereador Marcone Barbosa, que seja encaminhado ofício 
ao Senhor Prefeito, solicitando serviço de capinação e limpeza da Rua Coronel Pedro 
Heráclito Pinheiro, Bairro Centro.
Nº 520/2024 – De autoria do Vereador Marcone Barbosa, que seja encaminhado ofício 
ao Senhor Prefeito, solicitando retirada de entulhos de frente ao posto de saúde de Lagoa 
do Cosmo.
Nº 521/2024 – De autoria do Vereador Marcone Barbosa, que seja encaminhado ofício 
ao Senhor Prefeito, solicitando serviço de capinação e limpeza da Rua Tenente José 
Menezes de Freitas, Bairro Santa Águeda. 
Nº 522/2024 – De autoria do Vereador Marcone Barbosa, que seja encaminhado ofício 
ao Senhor Prefeito, solicitando retirada de entulhos da Rua Manoel Pinto, Bairro Bela 
Vista.
Nº 523/2024 – De autoria do Vereador Marcone Barbosa, que seja encaminhado ofício 
ao Senhor Prefeito, solicitando serviço de capinação e retirada de entulhos de frente a 
creche do Gravatá.
Nº 524/2024 – De autoria do Vereador Climério Silva, que seja encaminhado ofício ao 
Senhor Prefeito, solicitando a manutenção dos equipamentos da Academia destinada aos 
idosos, localizada na Rua Presidente Getúlio Vargas, Bairro Cinco Bocas. 
Nº 525/2024 – De autoria do Vereador Climério Silva, que seja encaminhado ofício ao 
Senhor Prefeito, solicitando capinação, limpeza e remoção de entulhos na Rua Dr. Ionaldo 
Mossoline China, Bairro Centro.
Nº 526/2024 – De autoria do Vereador Climério Silva, que seja encaminhado ofício ao 
Senhor Prefeito, solicitando remoção de entulhos na Rua Poetisa Dolores Cavalcante, 
Bairro Centro. 
Nº 527/2024 – De autoria do Vereador Climério Silva, que seja encaminhado ofício ao 
Senhor Prefeito, solicitando remoção de entulhos na Rua Euclides de Souza, Bairro Centro. 
Nº 528/2024 – De autoria do Vereador Manoel Vieira, que seja reiterado indicação Nº 
133/2024, encaminhando ofício ao Senhor Prefeito, solicitando pavimentação da Rua 
Senzala, Bairro Novo Horizonte.
Nº 529/2024 – De autoria do Vereador Manoel Vieira, que seja encaminhado ofício ao 
Senhor Prefeito, solicitando pavimentação da Rua Dom Pedro II, Bairro Planalto.
Nº 530/2024 – De autoria do Vereador Manoel Vieira, que seja encaminhado ofício ao 
Senhor Prefeito, solicitando capinação e limpeza na Travessa São Miguel, Bairro Centro. 
Nº 531/2024 – De autoria do Vereador Manoel Vieira, que seja encaminhado ofício ao 
Senhor Prefeito, solicitando capinação e limpeza na Rua Nossa Senhora da Conceição, 
Bairro Morar Melhor. 
Nº 532/2024 – De autoria do Vereador Manoel Vieira, que seja encaminhado ofício ao 
Senhor Prefeito, solicitando recuperação do calçamento da Rua Sebastião Araújo, bem 
como uma lombada próximo à fábrica de roupas na mesma localidade, Bairro Centro. 
Nº 533/2024 – De autoria do Vereador Manoel Vieira, que seja encaminhado ofício ao 
Senhor Prefeito, solicitando pavimentação da Rua dos Bulferos, Conjunto Novo Horizonte.
Nº 534/2024 – De autoria do Vereador Manoel Vieira, que seja encaminhado ofício ao 
Senhor Prefeito, solicitando capinação e limpeza no entorno da Lagoa de Captação na Rua 
Juvenal Antunes, Beco do Sossego, Bairro Cinco Bocas. 
Nº 535/2024 – De autoria do Vereador Manoel Vieira, que seja encaminhado ofício ao 
Senhor Prefeito, solicitando construção de uma lombada na Rua Izabel Eustáquio, próximo 
á Oficina de Flávio, Bairro Centro. 
Nº 536/2024 – De autoria do Vereador Baiá de Júmaria, que seja encaminhado ofício ao 
Senhor Prefeito, solicitando remoção de entulhos na Rua Leovigildo Cavalcante, Bairro 
Nova Descoberta.
Nº 537/2024 – De autoria do Vereador Baiá de Júmaria, que seja encaminhado ofício ao 
Senhor Prefeito, solicitando pavimentação da Rua do Campo Ferroviário, Bairro Terra da 
Santa.
Nº 538/2024 – De autoria do Vereador Baiá de Júmaria, que seja encaminhado ofício ao 
Senhor Prefeito, solicitando revisão da iluminação pública na Rua Dr. José Augusto Meira, 
Bairro Cinco Bocas.
Nº 539/2024 – De autoria do Vereador Baiá de Júmaria, que seja encaminhado ofício ao 
Senhor Prefeito, solicitando poda de Árvore na Av. Boa Ventura de Sá, Bairro Planalto. 
Nº 540/2024 – De autoria do Vereador Baiá de Júmaria, que seja encaminhado ofício ao 
Senhor Prefeito, solicitando restauração do asfalto na Av. Senador José Bezerra da Silva, 
Bairro Planalto.
Nº 541/2024 – De autoria do Vereador Baiá de Júmaria, ue seja encaminhado ofício ao 
Senhor Prefeito, solicitando capinação na Rua Oito de Dezembro, Bairro São Geraldo.
Nº 542/2024 – De autoria do Vereador Baiá de Júmaria, que seja encaminhado ofício ao 
Senhor Prefeito, solicitando remoção de entulhos na Rua Benildes Dantas, Bairro Bela 
Vista. 
Nº 543/2024 – De autoria do Vereador Baiá de Júmaria, que seja encaminhado ofício ao 
Senhor Prefeito, solicitando restauração do calçamento na Rua Acre, Bairro Planalto.
Nº 544/2024 – De autoria do Vereador Baiá de Júmaria, que seja encaminhado ofício ao 
Senhor Prefeito, solicitando reposição de lâmpada no poste de número B 55/193, 
localizado na Travessa Mário Correia, Bairro Nova Descoberta. 
Nº 545/2024 – De autoria do Vereador Baiá de Júmaria, que seja encaminhado ofício ao 
Senhor Prefeito, solicitando remoção de entulhos na Rua Vereador Rafael Fernandes 
Sobral, Bairro São Geraldo. 
Nº 546/2024 – De autoria do Vereador Baiá de Júmaria, que seja encaminhado ofício ao 
Senhor Prefeito, solicitando remoção de entulhos na Av. Manoel Beiju, Bairro Planalto. 
Nº 547/2024 – De autoria do Vereador Marcos Farias, que seja encaminhado ofício a 
Excelentíssima Senhora Maria de Fátima Bezerra, Governadora do Estado do Rio Grande 
do Norte, solicitando construção de um restaurante popular em Nova Ceará-Mirim. 
Nº 548/2024 – De autoria do Vereador Marcos Farias, que seja encaminhado ofício ao 
Senhor Prefeito, com cópia do mesmo conteúdo a Secretaria Municipal de Educação, 
solicitando construção de uma Escola de tempo integral do Ensino Médio no Conjunto 
Barretão.
Nº 549/2024 – De autoria do Vereador Marcos Farias, que seja encaminhado ofício ao 
Senhor Prefeito, com cópia do mesmo conteúdo a Secretaria Municipal de Educação, 
solicitando construção de uma Creche de tempo integral no Conjunto Santa Paula.
Nº 550/2024 – De autoria do Vereador Marcos Farias, que seja encaminhado ofício ao 
Senhor Prefeito, solicitando instalação de um Pórtico de entrada nos Conjuntos Santa Paula 
e Barretão.
Nº 551/2024 – De autoria do Vereador Marcos Farias, que seja encaminhado ofício ao 
Senhor Prefeito, solicitando capinação e limpeza em todo o Conjunto Barretão.
Nº 552/2024 – De autoria do Vereador Kaio César, que seja encaminhado ofício ao Senhor 
Prefeito, solicitando capinação e limpeza no entorno da quadra de areia da Comunidade de 
Rio dos Índios.
Nº 553/2024 – De autoria do Vereador Kaio César, que seja encaminhado ofício ao Senhor 
Prefeito, solicitando terraplanagem na estrada vicinal que liga as Comunidades de 
Tamanduá, Maleta, Projeto Vitória, São Miguel, Assentamento São João e Tomba. 
Nº 554/2024 – De autoria do Vereador Kaio César, que seja encaminhado ofício ao Senhor 
Prefeito, solicitando instalação de uma Academia da Terceira Idade – ATI, na Comunidade 
de Rio dos Índios.
Nº 555/2024 – De autoria do Vereador Kaio César, que seja encaminhado ofício ao Senhor 
Prefeito, solicitando implantação de braço de luminária nos postes de Nº 023/861, Nº 
023/862 e Nº 023/864, todos localizados na Rua Santa Luzia, nas proximidades do 
Mercadinho Ponto Certo, na Comunidade de Rio dos Índios.
Nº 556/2024 – De autoria do Vereador Marcone Barbosa, que seja encaminhado ofício 
ao Senhor Prefeito, solicitando calçamento da Rua José Correia, na praia de Jacumã.
Nº 557/2024 – De autoria do Vereador Marcone Barbosa, que seja encaminhado ofício 
ao Senhor Prefeito, solicitando serviço de capinação e limpeza da Rua José Correia, na 
praia de Jacumã. 
Nº 558/2024 – De autoria do Vereador Marcone Barbosa, que seja encaminhado ofício 
ao Senhor Prefeito, solicitando o calçamento na Rua 11 de Junho, na comunidade de 
Aningas.
Nº 559/2024 – De autoria do Vereador Marcone Barbosa, que seja encaminhado ofício 
ao Senhor Prefeito, solicitando manutenção e pintura da Escola João Gabriel, na 
comunidade de Aningas.
Nº 560/2024 – De autoria do Vereador Marcone Barbosa, que seja encaminhado ofício 
ao Senhor Prefeito, solicitando restauração e pintura da Academia da terceira idade – ATI 
da comunidade de Aningas.
Nº 561/2024 – De autoria do Vereador Marcone Barbosa, que seja encaminhado ofício 
ao Senhor Prefeito, solicitando retirada de entulho da Rua Orlando Dantas, no bairro Santa 
Águeda.
Nº 562/2024 – De autoria do Vereador Marcone Barbosa, que seja encaminhado ofício 
ao Senhor Prefeito, solicitando poda de árvores, como também capinação e limpeza por 
trás da Igreja de Aningas.
Nº 563/2024 – De autoria do Vereador Marcone Barbosa, que seja encaminhado ofício 
ao Senhor Prefeito, solicitando retirada da árvore de Natal, precisamente em frente à Igreja 
na comunidade de Aningas.
Nº 564/2024 – De autoria da Vereadora Professora Erineide, que seja encaminhado ofício 
ao Senhor Prefeito, solicitando roço mecanizado e limpeza em todo o Bairro Bela Vista e 
Conjunto Paraíba.
Nº 565/2024 – De autoria da Vereadora Professora Erineide, que seja encaminhado ofício 
ao Senhor Prefeito, solicitando manutenção na drenagem da Rua Bela Vista, Bairro Bela 
Vista.
Nº 566/2024 – De autoria da Vereadora Professora Erineide, que seja encaminhado ofício 
ao Senhor Prefeito, solicitando limpeza e manutenção na lagoa de captação de Nova 
Conquista.
Nº 567/2024 – De autoria da Vereadora Professora Erineide, que seja encaminhado ofício 
ao Senhor Prefeito, solicitando manutenção no prédio da Unidade Básica de Saúde (UBS)
do Vale do Amanhecer, bem como limpeza do seu entorno.
Nº 568/2024 – De autoria do Vereador Randinho, que seja encaminhado ofício ao 
Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), solicitando, com urgência, 
uma urna eletrônica para a Comunidade de Nova Esperança (antigo Manibu).
Nº 569/2024 – De autoria do Vereador Randinho, que seja encaminhado ofício ao Senhor 
Prefeito, solicitando que o carro coletor de lixos passe pelo menos uma vez na semana na 
Comunidade do Manibu.
Nº 570/2024 – De autoria do Vereador Randinho, que seja encaminhado ofício ao Senhor 
Prefeito, solicitando com urgência, um contentor de lixo e limpeza em frente à Escola 
Municipal João Gabriel de Oliveira, Comunidade de Aningas.
02- USO DA TRIBUNA:
03- ORDEM DO DIA:
3.1 – VOTAÇÃO DAS INDICAÇÕES:
Nº 511 à 513 e 564 à 567/2024 – De autoria da Vereadora Professora Erineide;
Nº 514/2024 – De autoria do Vereador Marcílio Júnior;
Nº 515, 516, 552 à 555/2024 – De autoria do Vereador Kaio César;
Nº 517 à 523 e 556 à 563/2024 – De autoria do Vereador Marcone Barbosa;
Nº 524 à 527/2024 – De autoria do Vereador Climério Silva;
Nº 528 à 535/2024 – De autoria do Vereador Manoel Vieira;
Nº 536 à 546/2024 – De autoria do Vereador Baiá de Júmaria;
Nº 547 à 551/2024 – De autoria do Vereador Marcos Farias;
Nº 568, 569 e 570/2024 – De autoria do Vereador Randinho;
04-HORARIO DAS LIDERANÇAS: 
05-EXPLICAÇÕES PESSOAIS: 
06-ENCERRAMENTO:
Encerra a presente Sessão Ordinária convocando a próxima para ________ 
No mesmo local e horário regimental.