sessao nº 50

CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM/RN
Rua Manoel Varela, 64, Centro. CNPJ: 08.466.757/0001-87 – Fone: (84) 3274-3332/Fax: 3274-4015
http://www.cearamirim.rn.leg.br Pauta da 50ª Sessão Ordinária - Data 27/06/2024
50ª Sessão Ordinária, do 1º período, da 4ª Sessão Legislativa, da 19ª Legislatura do
Poder Legislativo de Ceará-Mirim. 01 - HORÁRIO DO EXPEDIENTE:
1. - LEITURA DO EXPEDIENTE:
1.4 - INDICAÇÕES:
Nº 712/2024 – De autoria do Vereador Baiá de Jumária, que seja encaminhado ofício ao
Senhor Prefeito, solicitando remoção de entulhos na Rua Leovigildo Cavalcante, Bairro
Nova Descoberta. Nº 713/2024 – De autoria do Vereador Baiá de Jumária, que seja encaminhado ofício ao
Senhor Prefeito, solicitando remoção de entulhos na Rua Vereador Euclides Cavalcante, Bairro Centro. Nº 714/2024 – De autoria do Vereador Baiá de Jumária, que seja encaminhado ofício ao
Senhor Prefeito, solicitando serviço de terraplanagem na estrada que liga Raposa a
Guaramiranda. Nº 715/2024 – De autoria do Vereador Baiá de Jumária, que seja encaminhado ofício ao
Senhor Prefeito, solicitando remoção de entulhos na Rua Presidente Getúlio Vargas, Bairro Centro. Nº 716/2024 – De autoria do Vereador Baiá de Jumária, que seja encaminhado ofício ao
Senhor Prefeito, solicitando capinação na Rua João Paulo Pinto, Bairro Planalto. Nº 717/2024 – De autoria do Vereador Baiá de Jumária, que seja encaminhado ofício ao
Senhor Prefeito, solicitando capinação na Rua Engenho Jaçanã, Bairro Planalto. Nº 718/2024 – De autoria do Vereador Baiá de Jumária, que seja encaminhado ofício ao
Senhor Prefeito, solicitando capinação na Rua Santa Terezinha, Conjunto Luiz Lopes
Varela (COHAB).
Nº 719/2024 – De autoria do Vereador Baiá de Jumária, que seja encaminhado ofício ao
Senhor Prefeito, solicitando capinação e limpeza na Rua Ten. José Menezes de Freitas, Bairro Santa Águeda. Nº 720/2024 – De autoria do Vereador Baiá de Jumária, que seja encaminhado ofício ao
Senhor Prefeito, solicitando remoção de entulhos na Rua das Algarobas, precisamente
em frente à Escola Julio Senna, Conjunto Luiz Lopes Varela (COHAB). Nº 721/2024 – De autoria do Vereador Baiá de Jumária, que seja encaminhado ofício ao
Senhor Prefeito, solicitando serviço de terraplanagem na estrada que liga Gameleira ao
Assentamento Padre Cícero. Nº 722/2024 – De autoria do Vereador Baiá de Jumária, que seja encaminhado ofício ao
Senhor Prefeito, solicitando remoção de entulhos na Rua Distrito Federal, Bairro Planalto. Nº 723/2024 – De autoria do Vereador Heriberto Ribeiro, que seja encaminhado ofício
ao Senhor Prefeito, solicitando reposição de lâmpadas nos postes de toda a Comunidade
de Aningas. Nº 724/2024 – De autoria da Vereadora Ana Carina, que seja encaminhado ofício ao
Senhor Prefeito, solicitando manutenção corretiva com serviços de limpeza mecanizada
na rua Mestre do Açúcar, Bairro Novo Horizonte. Nº 725/2024 – De autoria da Vereadora Ana Carina, que seja encaminhado ofício ao
Senhor Prefeito, solicitando pavimentação da Rua Mestre do Açúcar, Bairro Novo
Horizonte. Nº 726/2024 – De autoria do Vereador Manoel Vieira, que seja encaminhado ofício ao
Senhor Prefeito, solicitando capinação e limpeza na Rua João Fonseca Neto, Bairro Passa
e Fica. Nº 727/2024 – De autoria do Vereador Manoel Vieira, que seja encaminhado ofício ao
Senhor Prefeito, solicitando capinação e limpeza da Rua Nossa Senhora de Fátima, Conjunto Morar Melhor. Nº 728/2024 – De autoria do Vereador Manoel Vieira, que seja encaminhado ofício ao
Senhor Prefeito, solicitando remoção de entulhos ao lado do serviço de convivência
(antigo PETI). Nº 729/2024 – De autoria do Vereador Manoel Vieira, que seja encaminhado ofício ao
Senhor Prefeito, solicitando recuperação do calçamento da Rua Assú, Conjunto Novos
Tempos.
Nº 730/2024 – De autoria do Vereador Manoel Vieira, que seja encaminhado ofício ao
Senhor Prefeito, solicitando pavimentação da Rua José Marques de Oliveira, Bairro São
Geraldo. Nº 731/2024 – De autoria do Vereador Manoel Vieira, que seja encaminhado ofício ao
Senhor Prefeito, solicitando capinação e limpeza da Rua Felismino Dantas, Bairro Centro. Nº 732/2024 – De autoria do Vereador Manoel Vieira, que seja encaminhado ofício ao
Senhor Prefeito, solicitando um poste com luminária nas proximidades da UBS Bela
Vista, na Rua Rio Água Azul, Bairro Santa Águeda. Nº 733/2024 – De autoria do Vereador Baiá de Jumária, que seja encaminhado ofício ao
Senhor Prefeito, solicitando capinação na Rua Engenho Floresta, Bairro Planalto. Nº 734/2024 – De autoria do Vereador Baiá de Jumária, que seja encaminhado ofício ao
Senhor Prefeito, solicitando capinação na Rua Paula Luiza Barbosa, Bairro Planalto. Nº 735/2024 – De autoria do Vereador Baiá de Jumária, que seja encaminhado ofício ao
Senhor Prefeito, solicitando terraplanagem na estrada que liga Primeira Lagoa a
Logradouro. Nº 736/2024 – De autoria do Vereador Baiá de Jumária, que seja encaminhado ofício ao
Senhor Prefeito, solicitando terraplanagem na estrada principal de Terra da Santa até a
estrada que dá acesso a Várzea de Dentro. Nº 737/2024 – De autoria do Vereador Baiá de Jumária, que seja encaminhado ofício ao
Senhor Prefeito, solicitando reposição de lâmpada no poste de número B 55/379, localizado na Rua Elviro Carrilho, Bairro Centro. Nº 738/2024 – De autoria do Vereador Baiá de Jumária, que seja encaminhado ofício ao
Senhor Prefeito, solicitando reposição de lâmpada no poste de número C 54/176, localizado na Travessa Mário Correia, Bairro Nova Descoberta. Nº 739/2024 – De autoria do Vereador Baiá de Jumária, que seja encaminhado ofício ao
Senhor Prefeito, solicitando reposição de lâmpadas nos postes de número GDS/635 e
R62/848, localizados no Final da Rua Nova, depois do rio, Praia de Muriú. Nº 740/2024 – De autoria do Vereador Baiá de Jumária, que seja encaminhado ofício ao
Senhor Prefeito, solicitando remoção de entulhos na Rua Alameda do Quinto Centenário
do Brasil, Conjunto Paraíba. Nº 741/2024 – De autoria do Vereador Baiá de Jumária, que seja encaminhado ofício ao
Senhor Prefeito, solicitando capinação e limpeza em todo o Bairro Barretão.
Nº 742/2024 – De autoria da Vereadora Professora Erineide, que seja reiterado
indicação Nº 759/2023, encaminhando ofício ao Senhor Prefeito, solicitando drenagem
fluvial e calçamento da Rua Nossa Senhora da Apresentação, Distrito de Ponta do Mato. Nº 743/2024 – De autoria da Vereadora Professora Erineide, que seja encaminhado
ofício ao Senhor Prefeito, solicitando roço mecanizado e limpeza em todo o Distrito de
Ponta do Mato. Nº 744/2024 – De autoria da Vereadora Professora Erineide, que seja encaminhado
ofício ao Senhor Prefeito, solicitando averiguação da iluminação pública de todo o
Distrito de Ponta do Mato. Nº 745/2024 – De autoria da Vereadora Professora Erineide, que seja encaminhado
ofício ao Senhor Prefeito, solicitando ronda ostensiva da Guarda Municipal no Distrito de
Jacoca, Ponta do Mato, Primeira Lagoa e Adjacências. Nº 746/2024 – De autoria do Vereador Kaio César, que seja encaminhado ofício ao
Senhor Prefeito, solicitando capinação e limpeza em todo o Conjunto Verde Vale. Nº 747/2024 – De autoria do Vereador Kaio César, que seja encaminhado ofício ao
Senhor Prefeito, solicitando serviço de terraplanagem na estrada vicinal que liga a RN- 064 ao Assentamento Maturaia. Nº 748/2024 – De autoria do Vereador Kaio César, que seja encaminhado ofício ao
Senhor Prefeito, solicitando limpeza, bem como reposição de lâmpadas nos postes da
Praça da Igreja São Miguel Arcanjo, Comunidade de Capela. Nº 749/2024 – De autoria do Vereador Kaio César, que seja encaminhado ofício ao
Senhor Prefeito, solicitando capinação, limpeza e pintura da Praça da Intendência. Nº 750/2024 – De autoria do Vereador Kaio César, que seja encaminhado ofício ao
Senhor Prefeito, solicitando instalação de um ponto de acesso gratuito a internet, via Wi- Fi, na Praça da Intendência. Nº 751/2024 – De autoria do Vereador Kaio César, que seja encaminhado ofício ao
Senhor Prefeito, solicitando serviço de terraplanagem na estrada vicinal que liga a RN- 064 ao Riachão II. Nº 752/2024 – De autoria do Vereador Kaio César, que seja encaminhado ofício ao
Senhor Prefeito, solicitando capinação e limpeza do terreno da Escola Municipal Dr. Augusto Meira. Nº 753/2024 – De autoria do Vereador Kaio César, que seja encaminhado ofício ao
Senhor Prefeito, solicitando reposição de lâmpadas dos postes da praça localizada na Rua
Oscar Brandão com a Rua Sebastião Araújo, precisamente em frente ao antigo
Matadouro Público. Nº 754/2024 – De autoria do Vereador Carlos Ramalho, que seja encaminhado ofício ao
Senhor Prefeito, solicitando capinação e pintura dos meios fios da Rua Maria dos Santos
Leonel, Comunidade de Gravatá. Nº 755/2024 – De autoria do Vereador Carlos Ramalho, que seja encaminhado ofício ao
Senhor Prefeito, solicitando construção de abrigos para passageiros nas seguintes
localidades: uma na Rua da Cruz (Gravatá), uma em frente a Escola Maria de Lourdes
(Gravatá), uma na Comunidade de Primavera e uma na Comunidade de Lagoa do Cosmo, nas proximidades do Mercadinho de Chica. Nº 756/2024 – De autoria do Vereador Carlos Ramalho, que seja encaminhado ofício ao
Senhor Prefeito, solicitando a instalação de uma Academia da Terceira Idade (ATI) na
praça da Comunidade de Gravatá. Nº 757/2024 – De autoria do Vereador Carlos Ramalho, que seja encaminhado ofício ao
Senhor Prefeito, solicitando pavimentação da Rua do Capim, Comunidade de Riacho da
Goiabeira. Nº 758/2024 – De autoria do Vereador Heriberto Ribeiro, que seja encaminhado ofício
ao Senhor Prefeito, solicitando reposição de lâmpadas nos postes de toda a Comunidade
de Boa Vista. Nº 759/2024 – De autoria do Vereador Manoel Vieira, que seja encaminhado ofício ao
Senhor Prefeito, solicitando uma drenagem fluvial no terreno da Unidade Básica de
Saúde (UBS), localizada na Escola Estadual Professor Otto de Brito Guerra (CAIC), Conjunto Novos Tempos. Nº 760/2024 – De autoria do Vereador Marcone Barbosa, que seja encaminhado ofício
ao Senhor Prefeito, solicitando retirada de entulhos da Rua Monsenhor Walfredo Gurgel, no bairro Centro. Nº 761/2024 – De autoria do Vereador Marcone Barbosa, que seja encaminhado ofício
ao Senhor Prefeito, solicitando retirada de entulhos da Rua Dr. Virgílio Bandeira, no
bairro Centro. Nº 762/2024 – De autoria do Vereador Marcone Barbosa, que seja encaminhado ofício
ao Senhor Prefeito, solicitando retirada de entulhos da Avenida Principal de Nova Ceará
Mirim. Nº 763/2024 – De autoria do Vereador Marcone Barbosa, que seja encaminhado ofício
ao Senhor Prefeito, solicitando retirada de entulhos da Rua Juvenal Antunes, no bairro
Centro.
Nº 764/2024 – De autoria do Vereador Marcone Barbosa, que seja encaminhado ofício
ao Senhor Prefeito, solicitando retirada de entulhos da Rua Rodolfo Garcia, no bairro
Centro. Nº 765/2024 – De autoria do Vereador Marcone Barbosa, que seja encaminhado ofício
ao Senhor Prefeito, solicitando reposição de lâmpada no poste de numeração K14/015, localizado na Rua Cleto Formiga Brandão, no conjunto Maninho Barreto. Nº 766/2024 – De autoria do Vereador Marcone Barbosa, que seja encaminhado ofício
ao Senhor Prefeito, solicitando recuperação do calçamento da Rua Engenheiro Floresta, no bairro Planalto. Nº 767/2024 – De autoria do Vereador Climério Silva, que seja encaminhado ofício ao
Senhor Prefeito, solicitando remoção de entulhos na Rua Dr. José Augusto Meira, Bairro
Cinco Bocas. Nº 768/2024 – De autoria do Vereador Climério Silva, que seja encaminhado ofício ao
Senhor Prefeito, solicitando reparos no banheiro da praça das Cinco Bocas. Nº 769/2024 – De autoria do Vereador Climério Silva, que seja encaminhado ofício ao
Senhor Prefeito, solicitando limpeza e remoção de entulhos na Rua José Olímpio Alves
Pereira, Bairro Centro. Nº 770/2024 – De autoria do Vereador Kaio César, que seja encaminhado ofício ao
Senhor Prefeito, solicitando revitalização das escadarias que liga a praça dos quilombolas
ao morro, Comunidade de Coqueiros. Nº 771/2024 – De autoria do Vereador Kaio César, que seja encaminhado ofício ao
Senhor Prefeito, solicitando terraplanagem na estrada vicinal que dá acesso, pela parte de
baixo, à Lagoa de Jacumã. Nº 772/2024 – De autoria do Vereador Renan Cruz, que seja encaminhado ofício ao
Senhor Prefeito, solicitando capinação e limpeza na Rua Manoel Beijú, Bairro Planalto. Nº 773/2024 – De autoria do Vereador Baiá de Jumária, que seja encaminhado ofício ao
Senhor Prefeito, solicitando capinação na Rua Pedro Vasconcelos Bairro Santa Águeda. Nº 774/2024 – De autoria do Vereador Baiá de Jumária, que seja encaminhado ofício ao
Senhor Prefeito, solicitando capinação na Rua Ten. José Meneses de Freitas Bairro Santa
Águeda. Nº 775/2024 – De autoria do Vereador Baiá de Jumária, que seja encaminhado ofício ao
Senhor Prefeito, solicitando capinação e limpeza na Rua Guajeru Bairro Santa Águeda.
Nº 776/2024 – De autoria do Vereador Baiá de Jumária, que seja encaminhado ofício ao
Senhor Prefeito, solicitando capinação e limpeza na Rua Rio Água Azul Bairro Santa
Águeda. Nº 777/2024 – De autoria do Vereador Baiá de Jumária, que seja encaminhado ofício ao
Senhor Prefeito, solicitando pavimentação na Rua José Marques de Oliveira Bairro São
Geraldo. Nº 778/2024 – De autoria do Vereador Baiá de Jumária, que seja encaminhado ofício ao
Senhor Prefeito, solicitando capinação na Rua Engenheiro Floresta, Bairro Planalto. Nº 779/2024 – De autoria do Vereador Baiá de Jumária, que seja encaminhado ofício ao
Senhor Prefeito, solicitando retirada de podas na Avenida Boa Aventura de Sá, Bairro
Planalto. Nº 780/2024 – De autoria do Vereador Baiá de Jumária, que seja encaminhado ofício ao
Senhor Prefeito, solicitando pintura de meio fios na Avenida General João Varela, Bairro Centro. Nº 781/2024 – De autoria do Vereador Baiá de Jumária, que seja encaminhado ofício ao
Senhor Prefeito, solicitando remoção de entulhos na Rua Presidente Getúlio Vargas, Bairro centro. Nº 782/2024 – De autoria do Vereador Kaio César, que seja encaminhado ofício ao
Senhor Prefeito, solicitando capinação e limpeza em todo o entorno da Lagoa de
Captação do Bairro Nova Conquista. Nº 783/2024 – De autoria do Vereador Kaio César, que seja encaminhado ofício ao
Senhor Prefeito, solicitando sinalização horizontal, do tipo faixa de pedestres, na Rua
João Paulo II. Precisamente na altura da Escola Municipal Dr. Augusto Meira. Nº 784/2024 – De autoria do Vereador Kaio César, que seja encaminhado ofício ao
Senhor Prefeito, solicitando sinalização horizontal, do tipo faixa de pedestres, na Rua
João Paulo II. Precisamente na altura da Escola Municipal Antonieta Pereira Varela. Nº 785/2024 – De autoria do Vereador Kaio César, que seja encaminhado ofício ao
Senhor Prefeito, solicitando manutenção das entradas que dá acesso as Ruas Rio Delfim
e Rio do Mudo, Loteamento São José. Nº 786/2024 – De autoria do Vereador Renan Cruz, que seja encaminhado ofício ao
Senhor Prefeito, solicitando reparos na iluminação e restauração da quadra da Escola
Rotary. 02- USO DA TRIBUNA:
03- ORDEM DO DIA:
3.2 - VOTAÇÃO DAS INDICAÇÕES:
Nº 712 à 722 e 733 à 741 e 773 à 781/2024 – De autoria do Vereador Baiá de Jumária;
Nº 723 e 758/2024 – De autoria do Vereador Heriberto Ribeiro;
Nº 724 e 725/2024 – De autoria da Vereadora Ana Carina;
Nº 726 à 732 e 759/2024 – De autoria do Vereador Manoel Vieira;
Nº 742 à 745/2024 – De autoria da Vereadora Professora Erineide;
Nº 746 à 753, 770, 771 e 782 à 785/2024 – De autoria do Vereador Kaio César;
Nº 754 à 757/2024 – De autoria do Vereador Carlos Ramalho;
Nº 760 à 766/2024 – De autoria do Vereador Marcone Barbosa,
Nº 767 à 769/2024 – De autoria do Vereador Climério Silva;
Nº 772 e 786/2024 – De autoria do Vereador Renan Cruz;
04-HORARIO DAS LIDERANÇAS:
05-EXPLICAÇÕES PESSOAIS:
06-ENCERRAMENTO:
Encerra a presente Sessão convocando a próxima para _________ no mesmo local.