sessao nº 1

CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM/RN
Rua Manoel Varela, 64, Centro.
CNPJ: 08.466.757/0001-87 
http://www.cearamirim.rn.leg.br
Pauta da 1ª Sessão Ordinária - Data 12/02/2025
1ª Sessão Ordinária, do 1º período, da 1ª Sessão Legislativa, da 20ª Legislatura do 
Poder Legislativo de Ceará-Mirim.
Obs: DE ACORDO COM RESOLUÇÃO nº 01/2019 “Após declarar aberta a primeira 
sessão do dia o Presidente indicará um Vereador para que faça a leitura de trecho da Bíblia 
Sagrada, que deverá permanecer aberta sobre a Mesa Principal durante toda sessão, e será 
fechada pelo Vice-Presidente quando do seu encerramento”.
01 - HORÁRIO DO EXPEDIENTE:
1.1 LEITURA DO EXPEDIENTE:
- PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO Nº 001/2025 DE AUTORIA DA 
MESA DIRETORA – “DISPÕE SOBRE REFORMA ADMINISTRATIVA E 
FUNÇÕES GRATIFICADAS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ￾MIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
- PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO PODER LEGISLATIVO Nº 002/2025 DE 
AUTORIA DO VEREADOR JÚNIOR QUILOMBOLA – “DISPÕE SOBRE A 
DENOMINAÇÃO DA RUA ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
- REQUERIMENTO:
Nº 002/2025 – De Autoria da Mesa Diretora, que sejam realizadas mais duas (02) sessões 
ordinárias no dia de hoje, utilizando o horário necessário para conclusão da pauta.
02- USO DA TRIBUNA:
03- ORDEM DO DIA:
3.1 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 001/2025:
• Encaminha a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
• Encaminha a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização.
3.2 - VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO:
Nº 002/2025 – De Autoria da Mesa diretora;
04 - HORARIO DAS LIDERANÇAS: 
05 - EXPLICAÇÕES PESSOAIS: 
06 - ENCERRAMENTO:
Encerra a presente Sessão convocando a próxima para logo mais no mesmo local.