sessao nº 3

CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM/RN
Rua Manoel Varela, 64, Centro.
CNPJ: 08.466.757/0001-87
Pauta da 3ª Sessão Ordinária - Data 12/02/2025
3ª Sessão Ordinária, do 1º período, da 1ª Sessão Legislativa, da 20ª Legislatura do 
Poder Legislativo de Ceará-Mirim.
- LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA:
01 - HORÁRIO DO EXPEDIENTE:
1.1.1 - LEITURA DO EXPEDIENTE:
1.1.2 – REQUERIMENTOS: 
Nº 003/2025 - De autoria do vereador Junior Quilombola - Requeiro a mesa diretora nos 
termos do Art. 111 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja solicitado a 
reforma do Regimento Interno desta Câmara Municipal que está em vigor desde 2013, 
através da resolução 04.
Nº 004/2025 - De autoria do vereador Junior Quilombola - Requeiro a mesa diretora nos 
termos do Art. 111 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, o agendamento de uma 
audiência pública com o tema “agricultura no baixo vale”, a ser preferencialmente reali￾zada no dia 26 de fevereiro do corrente ano a partir das 09 horas, no plenário das sessões 
Paulo Antônio da Cruz.
Nº 005/2025 – De autoria do vereador Ana Carina - Requeiro nos termos do Art. 111 do 
Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito, 
solicitando que seja feita a retirada do campo de futebol existente na Comunidade de 
Caiana para que no local seja feito uma área de lazer com as seguintes construções: Uma 
quadra de areia para as modalidades: Futebol, Futevôlei e Handebol. Uma praça 
arborizada, Uma ATI (Academia da Terceira Idade), Colocação de Lixeiras e uma pista de 
Cooper ao entorno da praça.
Nº 006/2025 – De autoria do vereador Ana Carina - Requeiro nos termos do Art. 111 do 
Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito, 
solicitando reforma dos quiosques localizados na Rua Brasiliano Marques de Araújo, na 
praia de Jacumã, transformando em um centro de convivência com instalação de banheiros 
e colocação de container de lixo. E que haja atrativos turísticos como: artesanatos, balanços 
e corações com a frase Jacumã Beach.
1.1.3 – INDICAÇÕES:
Nº 001/2025 - De autoria do vereador Professor Rener, que seja encaminhado ofício ao 
Senhor Prefeito, solicitando a construção de um centro de velório no distrito de Muriú.
Nº 002/2025 - De autoria do vereador Professor Rener, que seja encaminhado ofício ao 
Senhor Prefeito, solicitando a revitalização da lagoa de captação do bairro do Planalto, 
como também alambrado de proteção.
Nº 003/2025 - De autoria do vereador Professor Rener, que seja encaminhado ofício ao 
Senhor Prefeito, com cópia ao Secretário de Desenvolvimento Econômico, solicitando a 
construção de um pórtico na parte de trás no distrito empresarial. 
Nº 004/2025 - De autoria do vereador Professor Rener, que seja encaminhado ofício ao 
Senhor Prefeito, solicitando a construção de um posto de saúde no bairro Terra da Santa.
Nº 005/2025 - De autoria do vereador Professor Rener, que seja encaminhado ofício ao 
Senhor Prefeito, solicitando que seja implantado uma feira no distrito de Caiana, a ser re￾alizada aos domingos.
Nº 006/2025 - De autoria do vereador Kaio Carneiro, que seja encaminhado ofício a 
Excelentíssima Senhora Maria de Fátima Bezerra, Governadora do Estado do Rio Grande 
do Norte, com cópia ao DETRAN/RN, solicitando sinalização horizontal e vertical entre 
os distritos de Caiana à Jacumã.
Nº 007/2025 - De autoria do vereador Kaio Carneiro, que seja encaminhado ofício ao 
Senhor Prefeito, solicitando manutenção corretiva com serviços de poda de arvore, repo￾sição de lâmpadas e revitalização em pinturas laterais dos canteiros da praça da Cohab.
Nº 008/2025 - De autoria do vereador Kaio Carneiro, que seja encaminhado ofício a 
Excelentíssima Senhora Maria de Fátima Bezerra, Governadora do Estado do Rio Grande 
do Norte, com cópia ao DER (Departamento de estradas e rodagens), solicitando 
manutenção corretiva da malha de recapeamento da RN 160.
Nº 009/2025 - De autoria da vereadora Ana Carina, que seja encaminhado oficio ao senhor 
prefeito solicitando conclusão de restauração da quadra de esporte da rua da quadra, com 
implantação de tabelas de basquete e cestas, marcações das faixas no piso, reposição de 
traves com redes, colocação de portões lateais para entrada e saída de atletas. Construção 
de uma praça no espaço lateral da quadra, bem como a remoção da academia da terceira 
idade – ATI que hoje se encontra frente ao cemitério. 
Nº 010/2025 - De autoria da vereadora Ana Carina, que seja encaminhado ofício ao 
Senhor Prefeito, solicitando instalação de bomba e parte hidráulica nos poços já existentes 
nos seguintes locais: Rua Augusto Germano (em frente à Escola Estadual Augusto Xavier 
de Góis), no Alto do Paraíso; Rua Rodolfo Cavalcante (localizado dentro do espaço onde 
funciona o Conselho Comunitário de Muriú) e Distrito de Caiana.
02- USO DA TRIBUNA:
03- ORDEM DO DIA:
- PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO Nº 001/2025 – “DISPÕE SOBRE 
REFORMA ADMINISTRATIVA E FUNÇÕES GRATIFICADAS NO ÂMBITO DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
- PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO PODER LEGISLATIVO Nº 002/2025 –
“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”.
- 2ª discussão e votação
3.1 - VOTAÇÃO DOS REQUERIMENTOS:
Nº 02/2025 – De autoria da Mesa Diretora
Nº 03 e 04/2025 - De autoria do vereador Júnior Quilombola;
Nº 05 e 06/2025 - De autoria da vereadora Ana Carina;
3.2 - VOTAÇÃO DAS INDICAÇÕES:
Nº 001 à 005/2023 – De Autoria do Vereador Professor Rener;
Nº 006 à 008/2025 – De Autoria do Vereadora Kaio Carneiro;
Nº 009 à 010/2025 – De Autoria da Vereadora Ana Carina;
04-HORARIO DAS LIDERANÇAS:
05-EXPLICAÇÕES PESSOAIS: 
06-ENCERRAMENTO:
Encerra a presente Sessão Ordinária convocando a próxima para ________ 
No mesmo local e horário regimental.