sessao nº 17

CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM/RN
Rua Manoel Varela, 64, Centro.
CNPJ: 08.466.757/0001-87 
http://www.cearamirim.rn.leg.br
Pauta da 17ª Sessão Ordinária - Data 20/03/2025
17ª Sessão Ordinária, do 1º período, da 1ª Sessão Legislativa, da 20ª Legislatura do Poder Legislativo 
de Ceará-Mirim.
Obs: DE ACORDO COM RESOLUÇÃO nº 01/2019 “Após declarar aberta a primeira sessão do dia o 
Presidente indicará um Vereador para que faça a leitura de trecho da Bíblia Sagrada, que deverá permanecer 
aberta sobre a Mesa Principal durante toda sessão, e será fechada pelo Vice-Presidente quando do seu 
encerramento”.
01 - HORÁRIO DO EXPEDIENTE:
1.1 LEITURA DO EXPEDIENTE:
– INDICAÇÕES:
Nº 126/2025- De autoria do vereador Kaio Cesar- Indico nos termos do Art. 112 do Regimento Interno desta 
Casa Legislativa, que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito, solicitando capinação e limpeza da Rua 
Dr. Vicente Inácio Pereira.
Nº 127/2025- De autoria do vereador Kaio Cesar- Indico nos termos do Art. 112 do Regimento Interno desta 
Casa Legislativa, que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito, solicitando capinação e limpeza da Rua 
Dr. Virgílio Bandeira
Nº 128/2025- De autoria do vereador Kaio Cesar- Indico nos termos do Art. 112 do Regimento Interno desta 
Casa Legislativa, que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito, solicitando capinação e limpeza da 
Travessa Sebastião Araújo
Nº 129/2025- De autoria do vereador Heriberto Ribeiro- Indico nos termos do art.112 do Regimento Interno 
desta casa Legislativa, que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito, solicitando a retomada das obras de 
reforma da Escola Municipal Emídio Ferreira, localizada na comunidade de Rio dos Índios.
Nº 130/2025- De autoria do vereador Heriberto Ribeiro- Indico nos termos do art.112 do Regimento Interno 
desta casa Legislativa, que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito, solicitando o início das obras de 
reforma da Escola Municipal Alcides Câmara de Souza, localizada na comunidade de Capela.
Nº 131/2025- De autoria do vereador Heriberto Ribeiro- Indico nos termos do art.112 do Regimento Interno 
desta casa Legislativa, que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito, solicitando o início das obras de 
reforma da Escola Municipal Maria Ester Paiva, localizada na comunidade de Massangana.
Nº 132/2025- De autoria do vereador Heriberto Ribeiro- Indico nos termos do art.112 do Regimento Interno 
desta casa Legislativa, que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito, solicitando o início das obras de 
reforma da Escola Municipal Maria de Lourdes Oliveira, localizada na comunidade de Gravatá.
Nº 133/2025- De autoria do vereador Heriberto Ribeiro- Indico nos termos do art.112 do Regimento Interno 
desta casa Legislativa, que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito, solicitando implantação de uma ATI 
(Academia da Terceira Idade), na comunidade de Boa Vista.
Nº 134/2025- De autoria do vereador Professor Rener - Indico nos termos do Art. 112 do Regimento Interno 
desta Casa Legislativa, que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito, com cópia ao SAAE (Serviço 
Autônomo de Água e Esgoto) providencias com fechamento de buraco deixado após intervenção realizada 
na avenida Boa Ventura de Sá, na entrada do Planalto especificamente em frente ao Divino Sabor.
Nº 135/2025- De autoria do vereador Kaio Cesar- Indico nos termos do Art. 112 do Regimento Interno 
desta Casa Legislativa, que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito, solicitando reposição de lâmpada 
no poste S/N na Rua Escritor Nilo Pereira, próximo a Academia Boa Forma.
Nº 136/2025- De autoria do vereador Kaio Cesar- Indico nos termos do Art. 112 do Regimento Interno desta 
Casa Legislativa, que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito, solicitando manutenção e correção no 
calçamento, na Rua Escritor Nilo pereira, Bairro Centro.
Nº 137/2025- De autoria do vereador Kaio Cesar- Indico nos termos do Art. 112 do Regimento Interno desta 
Casa Legislativa, que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito, solicitando retirada de podas das arvores, 
na Rua Meira e sá, próximo a loja Black Swan.
Nº 138/2025- De autoria da vereadora Ana Carina- Indico nos termos do Art. 112 do Regimento Interno 
desta Casa Legislativa, que seja encaminhando ofício ao Senhor Prefeito, solicitando implantação de um 
espaço destinado aos idosos, ou seja uma Pracinha de Acolhimento, no hospital Dr. Pércilio Alves.
Nº 139/2025- De autoria da vereadora Zélia Santos- Indico nos termos do Art. 112 do Regimento Interno 
desta Casa Legislativa, que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito, solicitando pavimentação asfáltica 
da Rua Dr. José Inácio F. Barros, Bairro Centro.
Nº 140/2025- De autoria da vereadora Zélia Santos- Indico nos termos do Art. 112 do Regimento Interno 
desta Casa Legislativa, que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito, solicitando substituição de lâmpada 
em um poste sem numeração, localizado na Rua Sargento Roberval Cabral, mais precisamente nas 
proximidades do cruzamento com a Rua Presidente Getúlio Vargas, Bairro Centro.
Nº 141/2025- De autoria da vereadora Zélia Santos- Indico nos termos do Art. 112 do Regimento Interno 
desta Casa Legislativa, que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito, solicitando pavimentação asfáltica 
da Rua Escritor Nilo Pereira, Bairro Centro.
Nº 142/2025- De autoria do vereador Marcos Farias- Indico nos termos do Art. 112 do Regimento Interno 
desta Casa Legislativa que seja encaminhado oficio ao Senhor Prefeito, solicitando que seja feita uma 
reforma na praça das cinco bocas e a implantação de uma ATI (Academia da Terceira Idade) no referido 
local.
Nº 143/2025- De autoria do vereador Marcos Farias- Indico nos termos do Art. 112 do Regimento Interno 
desta Casa Legislativa que seja encaminhado oficio ao Senhor Prefeito, solicitando que seja implantada 
câmeras de segurança nas escolas Municipais e nos ônibus escolares.
Nº 144/2025- De autoria do vereador Marcos Farias- Indico nos termos do Art. 112 do Regimento Interno 
desta Casa Legislativa que seja encaminhado oficio ao Senhor Prefeito, solicitando que seja realizado 
serviços de nivelamento da pavimentação em paralelepípedo, da Rua João Paulo Segundo, nas proximidades
do material de construção Novo Horizonte e da Escola Castelo Encantado.
Nº 145/2025- De autoria do vereador Marcone Barbosa- Indico nos termos do Art. 112 do Regimento 
Interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito, solicitando capinação, 
limpeza e retirada de poda da rua José Inacio F. Barros, Bairro Centro.
Nº 146/2025- De autoria do vereador Marcone Barbosa- Indico nos termos do Art. 112 do Regimento 
Interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito, solicitando capinação, 
limpeza do canteiro central e retirada de poda da Avenida Presidente Café Filho, Bairro Santa Águeda.
Nº 147/2025- De autoria do vereador Marcone Barbosa- Indico nos termos do Art. 112 do Regimento 
Interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito, solicitando limpeza da rua 
Acrisio M. de Queiroz, Bairro Bela Vista.
Nº 148/2025- De autoria do vereador Marcone Barbosa- Indico nos termos do Art. 112 do Regimento 
Interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito, solicitando limpeza da rua 
Fernando Farias, Bairro Bela Vista.
Nº 149/2025- De autoria do vereador Marcone Barbosa- Indico nos termos do Art. 112 do Regimento 
Interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito, solicitando retirada de 
podas, entulhos da rua Mosenhor Valfredo Gurgel, Bairro Passe e Fica.
Nº 150/2025- De autoria do vereador Marcone Barbosa- Indico nos termos do Art. 112 do Regimento 
Interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito, solicitando capinação, 
limpeza e retirada de podas da rua Santa Terezinha, Bairro Paraiba.
Nº 151/2025- De autoria do vereador Marcone Barbosa- Indico nos termos do Art. 112 do Regimento 
Interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito, solicitando retirada de podas 
e entulhos da rua Cristiane Euclides de Melo, Bairro Paraiba.
Nº 152/2025- De autoria da vereadora Professora Erineide- Indico nos termos do Art. 112 do Regimento 
Interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito, solicitando Revisão da 
iluminação pública da comunidade de Gamileira em Ponta do Mato.
Nº 153/2025- De autoria da vereadora Professora Erineide- Indico nos termos do Art. 112 do Regimento 
Interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito, solicitando Ampliação do 
abastecimento de água do Distrito de Jacoca em Ponta do Mato.
Nº 154/2025- De autoria da vereadora Professora Erineide- Indico nos termos do Art. 112 do Regimento 
Interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito, solicitando Recapeamento 
asfáltico na rua Sagrado Coração de Jesus, em Ponta do Mato.
Nº 155/2025- De autoria da vereadora Professora Erineide- Indico nos termos do Art. 112 do Regimento 
Interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito, solicitando Implantação de 
academia da Terceira Idade (ATI) em frente à igreja do Imaculado Coração de Maria, no distrito de Ponta 
do Mato.
Nº 156/2025- De autoria da vereadora Professora Erineide- Indico nos termos do Art. 112 do Regimento 
Interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito, solicitando implantação de 
uma quadra de areia, no antigo campo do estrela, em Ponta do Mato.
Nº 157/2025- De autoria do vereador Carlos Filho- Indico nos termos do Art. 112 do Regimento Interno 
desta Casa Legislativa, que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito, com cópia Secretarias de 
Infraestrutura e Serviços Urbanos do Município, solicitando Calçamento da Rua Vicente Inácio Pereira.
Nº 158/2025- De autoria do vereador Carlos Filho- Indico nos termos do Art. 112 do Regimento Interno 
desta Casa Legislativa, que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito, solicitando conclusão da reforma da 
quadra de esportes existente no projeto Santa Águeda II com reparos no piso como também implantação de 
traves. 
Nº 159/2025- De autoria do vereador Carlos Filho- Indico nos termos do Art. 112 do Regimento Interno 
desta Casa Legislativa, que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito, solicitando Limpeza e Manutenção 
da Quadra Esportiva da Comunidade de Primeira Lagoa.
Nº 160/2025- De autoria da vereadora Sueli Coutinho- Indico nos termos do Art. 112 do Regimento Interno 
desta Casa Legislativa, que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito, solicitando pavimentação da rua do 
Vaqueiro, bairro Novo Horizonte
02- USO DA TRIBUNA:
03- ORDEM DO DIA:
3.2 – VOTAÇÃO DE INDICAÇÃO:
Nº 126 à 128 e 135 à 137/2025- De autoria do vereador Kaio Cesar;
Nº 129 à 133/2025- De autoria do vereador Heriberto Ribeiro;
Nº 134/2025- De autoria do vereador Professor Rener;
Nº 138/2025- De autoria da vereadora Ana Carina;
Nº 139 à 141/2025- De autoria da vereadora Zélia Santos;
Nº 142 à 144/2025- De autoria do vereador Marcos Farias;
Nº 145 à 151/2025- De autoria do vereador Marcone Barbosa;
Nº 152 à 156/2025- De autoria da vereadora Professora Erineide;
Nº 157 à 159/2025- De autoria do vereador Carlos Filho;
Nº 160/2025- De autoria da vereadora Sueli Coutinho.
04 - HORARIO DAS LIDERANÇAS: 
05 - EXPLICAÇÕES PESSOAIS: 
06 - ENCERRAMENTO:
Encerra a presente Sessão Ordinária convocando a próxima para ________ 
No mesmo local e horário regimental.