sessao nº 22

CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM/RN
Rua Manoel Varela, 64, Centro.
CNPJ: 08.466.757/0001-87 
http://www.cearamirim.rn.leg.br
Pauta da 22ª Sessão Ordinária - Data 01/04/2025
22ª Sessão Ordinária, do 1º período, da 1ª Sessão Legislativa, da 20ª Legislatura do Poder Legislativo 
de Ceará-Mirim.
Obs: DE ACORDO COM RESOLUÇÃO nº 01/2019 “Após declarar aberta a primeira sessão do dia o 
Presidente indicará um Vereador para que faça a leitura de trecho da Bíblia Sagrada, que deverá permanecer 
aberta sobre a Mesa Principal durante toda sessão, e será fechada pelo Vice-Presidente quando do seu 
encerramento”.
01 - HORÁRIO DO EXPEDIENTE:
1.1 LEITURA DO EXPEDIENTE:
– INDICAÇÕES:
Nº 233/2025- De autoria da vereadora Sueli Coutinho- Indico nos termos do Art. 112 do Regimento Interno 
desta Casa Legislativa, que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito, com cópia a Secretaria de Serviços 
Urbanos, solicitando a operação tapa buracos para melhorias no calçamento da Rua Jorge Fernandes Câmara.
Nº 234/2025- De autoria da vereadora Sueli Coutinho- Indico nos termos do Art. 112 do Regimento Interno 
desta Casa Legislativa, que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito, com cópia ao SAAE, para que após 
o término da feira das cinco bocas aos domingos, seja enviado um carro pipa para lavar o local, minimizando 
o odor deixado pela feira, assim como proliferação de moscas no bairro.
Nº 235/2025- De autoria da vereadora Sueli Coutinho- Indico nos termos do Art. 112 do Regimento Interno 
desta Casa Legislativa, que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito, com cópia a Secretaria de Serviços 
Urbanos, solicitando a retirada do lixo e entulhos na Rua Dr. José Augusto Meira, 880, próximo ao material 
de construção Tijolão, Bairro Cinco Bocas.
Nº 236/2025- De autoria da vereadora Sueli Coutinho- Indico nos termos do Art. 112 do Regimento Interno 
desta Casa Legislativa, que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito, com cópia a Secretaria de Serviços 
Urbanos, solicitando a capinação, retirada do lixo e entulhos na Avenida Luiz Honorato, Bairro Planalto, 
Loteamento Chico Gaspar.
Nº 237/2025- De autoria da vereadora Cristina Severo- Indico nos termos do Art. 112 do Regimento Interno 
desta Casa Legislativa, que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito, solicitando manutenção nas quadras 
de esporte existentes na praça Cidade de Vagos, conjunto Luís Lopes Varela.
Nº 238/2025- De autoria da vereadora Cristina Severo- Indico nos termos do Art. 112 do Regimento Interno 
desta Casa Legislativa, que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito, solicitando implantação de uma
Academia da Terceira Idade (A.T.I) no assentamento Riachão 02.
Nº 239/2025- De autoria do vereador Kaio César- Indico nos termos do Art. 112 do Regimento Interno 
desta Casa Legislativa, que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito, solicitando capinação e limpeza da 
Rua Oscar Brandão mais especificamente na entrada do bairro Camurupim
Nº 240/2025- De autoria do vereador Kaio César- Indico nos termos do Art. 112 do Regimento Interno 
desta Casa Legislativa, que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito, Com cópia a secretaria responsável 
que seja feita a Revitalização do prédio do Serviço de convivência (Rua 8 de Dezembro) - Bairro São 
Geraldo.
Nº 241/2025- De autoria do vereador Kaio César- Indico nos termos do Art. 112 do Regimento Interno 
desta Casa Legislativa, que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito, solicitando colocação de um 
contêiner de lixo na esquina da Rua 09 com a Rua Djalma Sobral Correia - Nova Descoberta.
Nº 242/2025- De autoria da vereadora Cristina Severo- Indico nos termos do Art. 112 do Regimento Interno 
desta Casa Legislativa, que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito, solicitando a construção de uma 
UBS (Unidade Básica de saúde) na comunidade de Tabuão.
Nº 243/2025- De autoria do vereador Gerson do MST- Indico nos termos do Art. 112 do Regimento 
Interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito, solicitando 
a Construção de uma ponte no Assentamento Rosário (Agrovila Canudos), localizado em 
Ceará-Mirim. 
Nº 244/2025- De autoria do vereador Gerson do MST- Indico nos termos do Art. 112 do Regimento Interno 
desta Casa Legislativa, que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito, solicitando Serviços de 
patrolamento, terraplenagem e limpeza das estradas (por dentro do agrícola) até a estrada de Jacoca de Baixo.
Nº 245/2025- De autoria do vereador Marcos Farias- Indico nos termos do Art. 112 do Regimento Interno 
desta Casa Legislativa que seja encaminhado oficio ao Senhor Prefeito, solicitando limpeza e pintura no 
cemitério de Capela.
Nº 246/2025- De autoria do vereador Marcos Farias- Indico nos termos do Art. 112 do Regimento Interno 
desta Casa Legislativa que seja encaminhado oficio ao Senhor Prefeito, solicitando conclusão do calçamento 
da Rua do Campo na comunidade de Caiana.
Nº 247/2025- De autoria do vereador Marcos Farias- Indico nos termos do Art. 112 do Regimento Interno 
desta Casa Legislativa que seja encaminhado oficio ao Senhor Prefeito, solicitando limpeza, restauração e 
pintura no cemitério de Caiana.
Nº 248/2025- De autoria do vereador Marcos Farias- Indico nos termos do Art. 112 do Regimento Interno 
desta Casa Legislativa que seja encaminhado oficio ao Senhor Prefeito, solicitando pavimentação da estrada 
que dá acesso do Tamanduá ao Projeto São Miguel.
Nº 249/2025- De autoria do vereador Carlos Filho- Indico nos termos do Art. 112 do Regimento Interno 
desta Casa Legislativa, que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito, solicitando construção de quadras 
de areia poliesportiva com iluminação nas comunidades de Minamora e Manibu, para prática dos seguintes 
esportes: futebol, futevôlei, vôlei de areia e bech tennis.
Nº 250/2025- De autoria do vereador Carlos Filho- Indico nos termos do Art. 112 do Regimento Interno 
desta Casa Legislativa, que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito, solicitando serviços de manutenção 
na rede de iluminação da quadra poliesportiva do CÉU das artes, da pista de Cooper e quadra de areia todas 
localizadas no Conjunto Novos Tempos.
Nº 251/2025- De autoria da vereadora Professora Erineide- Indico nos termos do Art. 112 do Regimento 
Interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito, solicitando limpeza e 
capinação na Rua Prefeito Edgar Varela
Nº 252/2025- De autoria da vereadora Professora Erineide- Indico nos termos do Art. 112 do Regimento 
Interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito, solicitando instalação de 
uma academia para terceira idade (ATI) na praça da Rua Prefeito Edgar Varela.
Nº 253/2025- De autoria da vereadora Professora Erineide- Indico nos termos do Art. 112 do Regimento 
Interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito, solicitando manutenção do 
calçamento da Rua José Clemente, Bairro Passa e Fica.
Nº 254/2025- De autoria da vereadora Professora Erineide- Indico nos termos do Art. 112 do Regimento 
Interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito, solicitando implantação de 
luminárias nos postes existentes na Rua Engenho Laranjeiras, bairro Planalto.
Nº 255/2025- De autoria da vereadora Professora Erineide- Indico nos termos do Art. 112 do Regimento 
Interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito, solicitando Instalação de ar￾condicionado na UBS de Ponta do Mato.
Nº 256/2025- De autoria do vereador Carlos Filho- Indico nos termos do Art. 112 do Regimento Interno 
desta Casa Legislativa, que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito, solicitando Abertura dos banheiros 
e bebedouros localizados no CEU DAS ARTES, bem como as providências necessárias para retirada das
abelhas existentes naquele local.
Nº 257/2025- De autoria do vereador Kaio César- Indico nos termos do Art. 112 do Regimento Interno desta 
Casa Legislativa, que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito, solicitando Roço Mecanizado nos matos 
entre o Conjunto Nova Ceara-Mirim e loteamento São José (portas vermelhas)
Nº 258/2025- De autoria do vereador Kaio César- Indico nos termos do Art. 112 do Regimento Interno 
desta Casa Legislativa, que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito, Solicitando Colocação de um 
contentor para lixo de frente ao Restaurante (Barriga Cheia), localizado na rua Padre João Candido de S. 
Silva, em Nova Ceará-Mirim
Nº 259/2025- De autoria do vereador Marcone Barbosa- Indico nos termos do Art. 112 do Regimento 
Interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito, solicitando capinação e 
limpeza da Rua João Fonseca neto, Bairro Passa e Fica. 
Nº 260/2025- De autoria do vereador Marcone Barbosa- Indico nos termos do Art. 112 do Regimento 
Interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito, solicitando capinação e 
limpeza da Rua Manoel Emídio de França, Bairro Santa Águeda. 
Nº 261/2025- De autoria do vereador Marcone Barbosa- Indico nos termos do Art. 112 do Regimento 
Interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito, solicitando poda de arvores, 
capinação e limpeza da Rua Padre Ângelo Fernandes, Bairro Nova Ceará Mirim.
Nº 262/2025- De autoria do vereador Marcone Barbosa- Indico nos termos do Art. 112 do Regimento 
Interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito, solicitando capinação e 
limpeza da Rua Padre João Cândido da Silva, Bairro Nova Ceará Mirim.
Nº 263/2025- De autoria do vereador Marcone Barbosa- Indico nos termos do Art. 112 do Regimento 
Interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito, solicitando Capinação, 
limpeza e retirada de entulhos entorno da lagoa de capitação entre as ruas Padre João Cândido da Silva e 
Padre Moisés F. Nascimento.
Nº 264/2025- De autoria do vereador Marcone Barbosa- Indico nos termos do Art. 112 do Regimento 
Interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito, solicitando capinação, 
limpeza na quadra que fica ao lado do palácio dos esportes na rua presidente café filho, Bairro santa Águeda.
Nº 265/2025- De autoria do vereador Climério Silva- Indico nos termos do Art. 112 do Regimento Interno 
desta Casa Legislativa, que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito solicitando capinação, limpeza e
remoção de entulhos na Rua Profeta Miquéias, conjunto Santa Paula.
Nº 266/2025- De autoria do vereador Climério Silva- Indico nos termos do Art. 112 do Regimento Interno 
desta Casa Legislativa, que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito, solicitando pavimentação da Rua 
dos Foguista, bairro Novo Horizonte.
Nº 267/2025- De autoria do vereador Climério Silva- Indico nos termos do Art. 112 do Regimento Interno 
desta Casa Legislativa, que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito, solicitando manutenção e trocas de 
alguns aparelhos da Academia da Terceira Idade (A.T.I) na Rua Presidente Getúlio Vargas, Centro.
Nº 268/2025- De autoria do vereador Luzivam Aquino- Indico nos termos do Art. 112 do Regimento 
Interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito, solicitando troca das 
lâmpadas de oito postes existentes na Rua Jorge Fernandes Câmara, por lâmpadas de LED (Obs. ao lado 
do cemitério).
02- USO DA TRIBUNA:
03- ORDEM DO DIA:
3.1 – VOTAÇÃO DE INDICAÇÃO:
Nº 233 à 236/2025- De autoria da vereadora Sueli Coutinho;
Nº 237, 238 e 242/2025- De autoria da vereadora Cristina Severo;
Nº 239 à 241, 257 e 258/2025- De autoria do vereador Kaio César;
Nº 243 e 244/2025- De autoria do vereador Gerson do MST;
Nº 245 à 248/2025- De autoria do vereador Marcos Farias;
Nº 249, 250 e 256/2025- De autoria do vereador Carlos Filho;
Nº 251 e 255/2025- De autoria da vereadora Professora Erineide;
Nº 259 à 264/2025- De autoria do vereador Marcone Barbosa;
Nº 265 à 267/2025- De autoria do vereador Climério Silva;
Nº 268/2025- De autoria do vereador Luzivam Aquino.
04 - HORARIO DAS LIDERANÇAS: 
05 - EXPLICAÇÕES PESSOAIS: 
06 - ENCERRAMENTO:
Encerra a presente Sessão Ordinária convocando a próxima para ________ 
No mesmo local e horário regimental.