sessao nº 26

CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM/RN
Rua Manoel Varela, 64, Centro.
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Pauta da 26ª Sessão Ordinária - Data 08/04/2025
26ª Sessão Ordinária, do 1º período, da 1ª Sessão Legislativa, da 20ª Legislatura do Poder Legislativo 
de Ceará-Mirim.
Obs: DE ACORDO COM RESOLUÇÃO nº 01/2019 “Após declarar aberta a primeira sessão do dia o 
Presidente indicará um Vereador para que faça a leitura de trecho da Bíblia Sagrada, que deverá permanecer 
aberta sobre a Mesa Principal durante toda sessão, e será fechada pelo Vice-Presidente quando do seu 
encerramento”.
01 - HORÁRIO DO EXPEDIENTE:
1.1 LEITURA DO EXPEDIENTE:
-PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO PODER LEGISLATIVO Nº 021/2025 DE AUTORIA DA 
VEREADORA ANA CARINA- DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, 
ATUALMENTE SEM IDENTIFICAÇÃO, COMO RUA FRANCISCO DE ASSIS QUEIROZ SILVA, NO 
DISTRITO DE JACUMÃ, DESTE MUNCÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
– REQUERIMENTO:
Nº 058/2025- De autoria Da Mesa Diretora- Requeiro nos termos do § 2 do Art. 117 do Regimento Interno 
desta Casa Legislativa, que seja realizada mais uma Sessão Ordinária no dia de hoje, utilizando o horário 
necessário para conclusão da Pauta.
Nº 059/2025- De autoria do vereador Marcone Barbosa- Requeiro nos termos do Art. 111 do Regimento 
Interno desta Casa Legislativa, por apresentação do Vereador Marcone Barbosa, que seja concedida Moção 
de Congratulação ao senhor César Robson Nunes Lopes, pelo seu natalício celebrado em 06 de Abril.
Nº 060/2025- De autoria da Vereadora Ana Carina- Requeiro nos termos do Art. 111 do Regimento Interno 
desta Casa Legislativa, que seja concedida Moção de Aplausos a senhora Sílvia Letícia Alves Medeiros 
Ribeiro.
Nº 061/2025- De autoria Coletiva- Requeiro nos termos do Art. 111 do Regimento Interno desta Casa 
Legislativa, por apresentação Coletiva dos Vereadores, que seja concedida Moção de Congratulação ao 
senhor Luzivam Oliveira de Aquino, pelo seu natalício celebrado em 07 de Abril.
Nº 062/2025- De autoria do vereador Kaio César- Requeiro nos termos do Art. 111 do Regimento Interno 
desta Casa Legislativa, por apresentação do Vereador Kaio César, que seja concedida Moção de 
Congratulação ao senhor José Dias de Souza Martins, pelo seu natalício celebrado em 07 de Abril.
Nº 063/2025- De autoria do vereador Marcos Farias- Requerimento nos termos do Art. 111 do Regimento 
Interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhado ofício a Excelentíssima Senhora Maria de Fátima 
Bezerra, Governadora do estado do Rio Grande Norte, que seja visto a possibilidade da construção ou 
aquisição de dois prédios para instalações de um restaurante popular e café do trabalhador nos conjuntos 
Santa Paula e Planalto.
Nº 064/2025- De autoria do vereador Marcos Farias- requerimento nos termos do Art. 111 do Regimento 
Interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhado ofício a Excelentíssima Senhora Maria de Fátima 
Bezerra, Governadora do estado do Rio Grande Norte, que seja visto a possibilidade da criação e oferta de
um curso preparatório para o exame nacional do (ENEM) destinado aos jovens de nosso município.
Nº 065/2025- De autoria do vereador Marcos Farias- Requerimento nos termos do Art. 111 do Regimento 
Interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhado ofício ao Diretor geral do Hemonorte/RN, solicitando 
a implantação no cronograma de atividades, o envio de unidade móvel para doação de sangue neste município 
facilitando a locomoção e deslocamento dos doadores.
CORRESPONDÊNCIAS:
• Oficio nº 10/25– Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA)
• Assunto: solicitação do Plenário desta casa legislativa, para realização de uma audiência”.
02- USO DA TRIBUNA:
03- ORDEM DO DIA:
3.1-PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO PODER LEGISLATIVO Nº 021/2025 DE AUTORIA DA 
VEREADORA ANA CARINA- DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, 
ATUALMENTE SEM IDENTIFICAÇÃO, COMO RUA FRANCISCO DE ASSIS QUEIROZ SILVA, NO 
DISTRITO DE JACUMÃ, DESTE MUNCÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• Encaminha a Comissão de Legislação, Justiça, Defesa do Consumidor e Redação Final.
• Encaminha a Comissão de Planejamento Urbano, Meio Ambiente e Transportes.
3.2 – VOTAÇÃO DE REQUERIMENTO:
Nº 058/2025- De autoria Da Mesa Diretora;
Nº 059/2025- De autoria do vereador Marcone Barbosa;
Nº 060/2025- De autoria da Vereadora Ana Carina;
Nº 061/2025- De autoria Coletiva;
Nº 062/2025- De autoria do vereador Kaio César;
Nº 063 a 065/2025- De autoria do vereador Marcos Farias.
04 - HORARIO DAS LIDERANÇAS: 
05 - EXPLICAÇÕES PESSOAIS: 
06 - ENCERRAMENTO:
Encerra a presente Sessão Ordinária convocando a próxima para ________ 
No mesmo local e horário regimental.