sessao nº 27

CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM/RN
Rua Manoel Varela, 64, Centro.
CNPJ: 08.466.757/0001-87 
http://www.cearamirim.rn.leg.br
Pauta da 27ª Sessão Ordinária - Data 08/04/2025
27ª Sessão Ordinária, do 1º período, da 1ª Sessão Legislativa, da 20ª Legislatura do Poder Legislativo 
de Ceará-Mirim.
Obs: DE ACORDO COM RESOLUÇÃO nº 01/2019 “Após declarar aberta a primeira sessão do dia o 
Presidente indicará um Vereador para que faça a leitura de trecho da Bíblia Sagrada, que deverá permanecer 
aberta sobre a Mesa Principal durante toda sessão, e será fechada pelo Vice-Presidente quando do seu 
encerramento”.
01 - HORÁRIO DO EXPEDIENTE:
1.1 LEITURA DO EXPEDIENTE:
– INDICAÇÕES:
Nº 298/2025- De autoria do vereador Arnaldo Silvestre- Indico nos termos do Art. 112 do Regimento 
Interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito, com cópia a COSERN 
solicitando readequação das fiações dos postes existentes na rua Ruy Pereira Junior, na praia de Muriu por 
serem muito baixos em grande parte, dificultando passagens de carros altos e trios elétrico quando 
necessários em alguns eventos. 
Nº 299/2025- De autoria da vereadora Cristina Severo- Indico nos termos do Art. 112 do Regimento Interno 
desta Casa Legislativa, que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito, solicitando a construção de uma 
quadra de esporte na comunidade de lagoa grande.
Nº 300/2025- De autoria da vereadora Cristina Severo- Indico nos termos do Art. 112 do Regimento Interno 
desta Casa Legislativa, que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito, solicitando a capinação no campo 
de futebol da comunidade de lagoa grande. 
Nº 301/2025- De autoria do vereador Luzivam Oliveira- Indico nos termos do Art. 112 do Regimento 
Interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito, solicitando restauração da 
balaustrada, na Avenida Café Filho especificamente em frente Escola Madalena Antunes.
Nº 302/2025- De autoria da vereadora Zélia Santos- Indico nos termos do Art. 112 do Regimento Interno 
desta Casa Legislativa, que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito, solicitando o aterramento das 
manilhas expostas à beira-mar, em frente ao Restaurante Naf Naf, em Jacumã.
Nº 303/2025- De autoria da vereadora Zélia Santos- Indico nos termos do Art. 112 do Regimento Interno 
desta Casa Legislativa, que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito, solicitando a instalação de um abrigo 
de passageiros no Conjunto Paraíso do Vale. 
Nº 304/2025- De autoria da vereadora Zélia Santos- Indico nos termos do Art. 112 do Regimento Interno 
desta Casa Legislativa, que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito, solicitando abertura de um acesso 
ao Conjunto Paraíso do Vale, atualmente fechado pela vegetação. 
Nº 305/2025- De autoria da vereadora Zélia Santos- Indico nos termos do Art. 112 do Regimento Interno 
desta Casa Legislativa, que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito, solicitando capinação e limpeza, 
bem como construção de uma praça Pública no terreno localizado na Av. Boa ventura de Sá, em frente à casa 
de número 1252, Bairro Planalto. 
Nº 306/2025- De autoria da vereadora Zélia Santos- Indico nos termos do Art. 112 do Regimento Interno 
desta Casa Legislativa, que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito, solicitando capinação, limpeza e 
remoção de entulhos da Rua Maxaranguape, Conjunto Novos Tempos. 
Nº 307/2025- De autoria do vereador Climério Silva- Indico nos termos do Art. 112 do Regimento Interno 
desta Casa Legislativa, que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito, solicitando Retirada de entulhos, 
capinação e limpeza no portico da entrada para o litoral, em Caiana.
Nº 308/2025- De autoria do vereador Climério Silva- Indico nos termos do Art. 112 do Regimento Interno 
desta Casa Legislativa, que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito, para que se possível haja uma 
solicitação junto a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, cursos de corte e costura gratuito para pessoas 
em vulnerabilidades e que comprove ser de baixa renda. 
Nº 309/2025- De autoria do vereador Kaio César- Indico nos termos do Art. 112 do Regimento Interno desta 
Casa Legislativa, que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito, Solicitando a realização de estudo técnico 
visando à instalação de uma Academia Para Pessoas Especiais-(APE) na Praça da Bíblia, localizada no 
Conjunto Luiz Lopes Varela - COHAB
Nº 310/2025- De autoria do vereador Kaio César- Indico nos termos do Art. 112 do Regimento Interno desta 
Casa Legislativa, que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito, Solicitando Revitalização (Pintura) de 
todas as Faixas de Pedestres, existentes nas vias públicas do Município.
Nº 311/2025- De autoria do vereador Kaio César- Indico nos termos do Art. 112 do Regimento Interno desta 
Casa Legislativa, que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito, Solicitando Capinação e Limpeza das 04 
praças, existentes no Conjunto Nova Ceará-Mirim.
Nº 312/2025- De autoria do vereador Kaio César- Indico nos termos do Art. 112 do Regimento Interno 
desta Casa Legislativa, que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito, solicitando capinação e limpeza e 
da Rua Srg. Roberval Cabral, mais precisamente rua da academia Spatia.
Nº 313/2025- De autoria da vereadora Sueli Coutinho- Indico nos termos do Art. 112 do Regimento Interno 
desta Casa Legislativa, que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito, solicitando Instalação de uma 
Academia da Terceira Idade (ATI), na pista de cooper, da Avenida Casa Grande, no bairro novo horizonte, 
próximo a Igreja São Bento.
Nº 314/2025- De autoria da vereadora Sueli Coutinho- Indico nos termos do Art. 112 do Regimento Interno 
desta Casa Legislativa, que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito, com cópia a Secretaria de 
Infraestrutura, solicitando a revitalização da Rua do Vaqueiro, no bairro de Novo horizonte.
Nº 315/2025- De autoria da vereadora Professora Elizete- Indico nos termos do Art. 112 do Regimento 
Interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito, solicitando a retirada de 
entulhos na Rua Antônio Pedro Barbosa.
Nº 316/2025- De autoria do vereador Bruno César- Indico nos termos do Art. 112 do Regimento Interno 
desta Casa Legislativa, que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito, com cópia a Secretaria de serviços 
urbanos solicitando limpeza da lagoa de capitação de águas fluviais existente em nova Ceará mirim.
Nº 317/2025- De autoria do vereador Bruno César- Indico nos termos do Art. 112 do Regimento Interno 
desta Casa Legislativa, que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito, com cópia ao Secretário Municipal 
de Serviços Urbanos, com finalidade de que seja realizado serviço de capinação na rua Fernando Farias, 
conjunto Paraíba, nesta cidade de Ceará-Mirim.
Nº 318/2025- De autoria do vereador Marcos Farias- Indico nos termos do Art. 112 do Regimento Interno 
desta Casa Legislativa, que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito, solicitando a viabilidade de 
ampliação na escola Ferdinando Pereira do Couto, localizado em Terra da Santa. Que nesta ampliação seja
acrescentado: Sala de aula adaptada para educação infantil, Forro para todas as salas, Troca de todo piso, 
Entre outras necessidades e Área de lazer coberta c/ parquinho.
Nº 319/2025- De autoria do vereador Marcos Farias- Indico nos termos do Art. 112 do Regimento Interno 
desta Casa Legislativa, que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito, solicitando melhorias no Terminal 
Rodoviário Cleto Formiga Brandão, com execução dos seguintes serviços: Implantação de ponto de acesso 
gratuito de sinal de internet, reforma dos banheiros, melhor acessibilidade com rampas e sinalizações a 
pessoas com necessidades especiais, mobilidade reduzida, gestantes e idosos.
Nº 320/2025- De autoria do vereador Marcos Farias- Indico nos termos do Art. 112 do Regimento Interno 
desta Casa Legislativa, que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito, solicitando construção de redutor 
de velocidade na rua padre Joaquim Honório em Nova Ceara-Mirim.
Nº 321/2025- De autoria do vereador Marcone Barbosa- Indico nos termos do Art. 112 do Regimento 
Interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito, solicitando capinação, 
limpeza e retirada de podas de árvores na Rua Macaíba, conjunto novos tempos 
Nº 322/2025- De autoria do vereador Marcone Barbosa- Indico nos termos do Art. 112 do Regimento 
Interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito, solicitando capinação e 
limpeza da Rua Parnamirim, conjunto Novos Tempos
Nº 323/2025- De autoria do vereador Marcone Barbosa- Indico nos termos do Art. 112 do Regimento 
Interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito, solicitando capinação e 
limpeza da Rua Assú, Conjunto Novos Tempos
Nº 324/2025- De autoria do vereador Marcone Barbosa- Indico nos termos do Art. 112 do Regimento 
Interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito, solicitando capinação e 
limpeza da Rua São Gonçalo, Conjunto Novos Tempos
Nº 325/2025- De autoria do vereador Marcone Barbosa- Indico nos termos do Art. 112 do Regimento 
Interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito, solicitando capinação e 
limpeza na lateral do Peti na Rua Ceará Mirim
Nº 326/2025- De autoria do vereador Marcone Barbosa- Indico nos termos do Art. 112 do Regimento 
Interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito, solicitando Retirada de lixo 
da Rua Chaminés, bairro Novo Horizonte
02- USO DA TRIBUNA:
03- ORDEM DO DIA:
3.1 – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO PODER LEGISLATIVO Nº 021/2025 DE AUTORIA 
DA VEREADORA ANA CARINA- DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, 
ATUALMENTE SEM IDENTIFICAÇÃO, COMO RUA FRANCISCO DE ASSIS QUEIROZ SILVA, 
NO DISTRITO DE JACUMÃ, DESTE MUNCÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• Apreciação e votação do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça, Defesa do Consumidor e 
Redação Final. (Erineide Gomes – Bruno César – Carlos Rener)
• Apreciação e votação do Parecer da Comissão de Planejamento Urbano, Meio Ambiente e 
Transportes. (Climério Silva – Francisco Gerson)
• Deliberação e votação em Primeiro Turno.
3.2 – VOTAÇÃO DE INDICAÇÃO:
Nº 298/2025- De autoria do vereador Arnaldo Silvestre;
Nº 299 e 300/2025- De autoria da vereadora Cristina Severo;
Nº 301/2025- De autoria do vereador Luzivam Oliveira;
Nº 302 a 306/2025- De autoria da vereadora Zélia Santos;
Nº 307 e 308/2025- De autoria do vereador Climério Silva;
Nº 309 a 312/2025- De autoria do vereador Kaio César;
Nº 313 e 314/2025- De autoria da vereadora Sueli Coutinho;
Nº 315/2025- De autoria da vereadora Professora Elizete;
Nº 316 e 317/2025- De autoria do vereador Bruno César;
Nº 318 a 320/2025- De autoria do vereador Marcos Farias;
Nº 321 a 326/2025- De autoria do vereador Marcone Barbosa.
04 - HORARIO DAS LIDERANÇAS: 
05 - EXPLICAÇÕES PESSOAIS: 
06 - ENCERRAMENTO:
Encerra a presente Sessão Ordinária convocando a próxima para ________ 
No mesmo local e horário regimental.