sessao nº 28

CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM/RN
Rua Manoel Varela, 64, Centro.
CNPJ: 08.466.757/0001-87 
http://www.cearamirim.rn.leg.br
Pauta da 28ª Sessão Ordinária - Data 10/04/2025
28ª Sessão Ordinária, do 1º período, da 1ª Sessão Legislativa, da 20ª Legislatura do Poder Legislativo 
de Ceará-Mirim.
Obs: DE ACORDO COM RESOLUÇÃO nº 01/2019 “Após declarar aberta a primeira sessão do dia o 
Presidente indicará um Vereador para que faça a leitura de trecho da Bíblia Sagrada, que deverá permanecer 
aberta sobre a Mesa Principal durante toda sessão, e será fechada pelo Vice-Presidente quando do seu 
encerramento”.
01 - HORÁRIO DO EXPEDIENTE:
1.1 LEITURA DO EXPEDIENTE:
– REQUERIMENTOS:
Nº 066/2025- De autoria do vereador Bruno César- Requeiro nos termos do Art. 111 do Regimento Interno 
desta Casa Legislativa, por apresentação do Vereador Bruno César, que seja concedida Moção de 
Congratulação a senhora Leda Maria Rodrigues, pelo seu natalício celebrado em 04 de Abril.
Nº 067/2025- De autoria do vereador Marcos Farias- Requerimento nos termos do Art. 111 do Regimento 
Interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhado ofício a Excelentíssima senhora Maria de Fátima 
Bezerra, Governadora do estado do Rio Grande do Norte, que seja feita uma análise da viabilidade de 
implantação de uma base de apoio do Corpo de Bombeiros, apta a atender em caráter emergêncial, não 
apenas o Município, mais também localidades vizinhas.
Nº 068/2025- De autoria da vereadora Ana Carina- Requeiro a Mesa Diretora nos termos do Art. 111 do 
Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja enviado ofício à Excelentíssima Senhora Maria de Fátima 
Bezerra Governadora do Estado do Rio Grande do Norte, solicitando instalação de um semáforo de três 
tempos no cruzamento da Rua Heráclio Vilar com a Avenida Luís Lopes Varela.
– INDICAÇÕES:
Nº 327/2025- De autoria da vereadora Professora Erineide- Indico nos termos do Art. 112 do Regimento 
Interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito, solicitando Quadra de 
esportes no conjunto Portas Vermelhas.
Nº 328/2025- De autoria da vereadora Professora Erineide- Indico nos termos do Art. 112 do Regimento 
Interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito, solicitando capinação, 
limpeza e manutenção nas praças e quadras de Nova Ceará-Mirim 
Nº 329/2025- De autoria da vereadora Professora Erineide- Indico nos termos do Art. 112 do Regimento 
Interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito, solicitando pavimentação
da Rua Edgar Barbosa, bairro Vale do Amanhecer. 
Nº 330/2025- De autoria da vereadora Professora Erineide- Indico nos termos do Art. 112 do Regimento 
Interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito, solicitando pavimentação 
da “Rua da frente”, distrito de Jacoca.
Nº 331/2025- De autoria da vereadora Professora Erineide- Indico nos termos do Art. 112 do Regimento 
Interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito, solicitando reposição das 
Luminárias nos postes existentes no trecho que liga Riachão à Minamora.
Nº 332/2025- De autoria do vereador Kaio César- Indico nos termos do Art. 112 do Regimento Interno desta 
Casa Legislativa, que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito, Solicitando construção de uma Academia 
da Terceira Idade (ATI), no Assentamento Resistência Potiguar.
Nº 333/2025- De autoria do vereador Kaio César- Indico nos termos do Art. 112 do Regimento Interno desta 
Casa Legislativa, que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito, Solicitando Manutenção do calçamento 
da rua Luiz Francisco Martiniano, localizado no barro Planalto. 
Nº 334/2025- De autoria do vereador Kaio César- Indico nos termos do Art. 112 do Regimento Interno desta 
Casa Legislativa, que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito, Solicitando Revitalização e pintura dos 
canteiros da Praça Edgar Golveia Varela, localizada no bairro Cinco Bocas. 
Nº 335/2025- De autoria do vereador Kaio César- Indico nos termos do Art. 112 do Regimento Interno desta 
Casa Legislativa, que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito, Solicitando estudo técnico para
Implantação de um Bicicletário no largo do Mercado Público Municipal de Ceará-Mirim.
Nº 336/2025- De autoria do vereador Professor Rener- Indico nos termos do Art. 112 do Regimento 
Interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito, solicitando a instalação de 
uma “ATI” academia da terceira idade no Projeto Santa Águeda, Quadra 2, ao lado da Igreja Católica.
Nº 337/2025- De autoria do vereador Professor Rener- Indico nos termos do Art. 112 do Regimento 
Interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito, solicitando a reforma do 
cemitério público da comunidade de Caiana, localizada no litoral do município.
Nº 338/2025- De autoria do vereador Heriberto Ribeiro- Indico nos termos do Art. 112 do Regimento 
Interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito, solicitando a retomada das 
obras da reforma da quadra de esportes na comunidade de Aningas.
Nº 339/2025- De autoria do vereador Heriberto Ribeiro- Indico nos termos do Art. 112 do Regimento 
Interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito solicitando reposição de 
lâmpadas na comunidade de Capoeira Grande.
Nº 340/2025- De autoria da vereadora Zélia Santos- Indico nos termos do Art. 112 do Regimento Interno 
desta Casa Legislativa, que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito, solicitando remoção de entulhos na 
Rua Massaraça, localizada no Conjunto Luiz Lopes Varela, e na Rua Luiz Ferreira (nas proximidades do 
Mercado da Carne), bairro Centro.
Nº 341/2025- De autoria da vereadora Zélia Santos- Indico nos termos do Art. 112 do Regimento Interno 
desta Casa Legislativa, que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito, solicitando remoção de entulhos na 
Rua Antonieta Pereira Varela, Conjunto Paraíba.
Nº 342/2025- De autoria da vereadora Zélia Santos-Indico nos termos do Art. 112 do Regimento Interno 
desta Casa Legislativa, que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito, solicitando serviços de capinação 
e limpeza em todo o Bairro Planalto, bem como a gentileza de informar uma previsão estimada para o início 
dos referidos trabalhos
Nº 343/2025- De autoria do vereador Marcos Farias- Indico nos termos do Art. 112 do Regimento Interno 
desta Casa Legislativa, que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito, solicitando poda de árvores, 
capinação e limpeza em torno da UBS da comunidade de Gravatá.
Nº 344/2025- De autoria do vereador Marcos Farias- Indico nos termos do Art. 112 do Regimento Interno 
desta Casa Legislativa, que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito, solicitando manutenção na pista de 
cooper do Céu das Artes
Nº 345/2025- De autoria do vereador Marcos Farias- Indico nos termos do Art. 112 do Regimento Interno 
desta Casa Legislativa, que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito, solicitando manutenção das A.T.I 
Academia da Terceira Idade de nossa cidade.
Nº 346/2025- De autoria do vereador Marcos Farias- Indico nos termos do Art. 112 do Regimento 
Interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito, solicitando 
capinação e limpeza em torno do ginásio de esportes da comunidade de Gravatá.
Nº 347/2025- De autoria do vereador Marcos Farias- Indico nos termos do Art. 112 do Regimento Interno 
desta Casa Legislativa, que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito, solicitando implantação de uma 
pista de skate na praça da Rua principal de Nova Ceará-Mirim.
Nº 348/2025- De autoria do vereador Marcos Farias- Indico nos termos do Art. 112 do Regimento Interno 
desta Casa Legislativa, que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito, com cópia a Secretaria de Serviços 
Urbanos solicitando visita da equipe de iluminação para localizar vários postes que se encontram com 
lâmpadas queimadas nos postes da Comunidade de Gravatá.
Nº 349/2025- De autoria do vereador Marcos Farias- Indico nos termos do Art. 112 do Regimento Interno 
desta Casa Legislativa, que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito, solicitando placas de sinalização 
na entrada da comunidade de capela e sinalizando as demais comunidades vizinhas.
Nº 350/2025- De autoria do vereador Marcone Barbosa- Indico nos termos do Art. 112 do Regimento 
Interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito, solicitando capinação e 
limpeza da rua SGT. Roberval Cabral, Bairro passe e fica.
Nº 351/2025- De autoria do vereador Marcone Barbosa- Indico nos termos do Art. 112 do Regimento 
Interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito, solicitando capinação e 
limpeza da rua José da Costa, bairro passe e fica.
Nº 352/2025- De autoria do vereador Marcone Barbosa- Indico nos termos do Art. 112 do Regimento 
Interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito, solicitando capinação e 
limpeza da Rua Vitor A. Concentino, Passe e fica.
Nº 353/2025- De autoria do vereador Marcone Barbosa- Indico nos termos do Art. 112 do Regimento 
Interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito, solicitando capinação e 
limpeza da rua Djalma Ribeiro Passe e fica.
Nº 354/2025- De autoria do vereador Marcone Barbosa- Indico nos termos do Art. 112 do Regimento 
Interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito, solicitando troca de lâmpada 
na rua Dr. Vicente Inácio Pereira, Poste de número U51/586
Nº 355/2025- De autoria da vereadora Sueli Coutinho- Indico nos termos do Art. 112 do Regimento Interno 
desta Casa Legislativa, que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito, com cópia a Secretaria de Habitação, 
solicitando que seja realizada a manutenção dos banheiros na feira das Cinco bocas, pois estão impróprios 
para uso, assim como disponibilizar um funcionário para ficar responsável pela limpeza diária e manutenção 
destes banheiros. 
Nº 356/2025- De autoria da vereadora Sueli Coutinho- Indico nos termos do Art. 112 do Regimento Interno 
desta Casa Legislativa, que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito, com cópia a Secretaria de Serviços 
Urbanos, solicitando a capinação e retirada do lixo e entulhos na Rua Taipu, bairro Novos tempos.
Nº 357/2025- De autoria da vereadora Sueli Coutinho- Indico nos termos do Art. 112 do Regimento Interno 
desta Casa Legislativa, que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito, com cópia a Secretaria de Serviços 
Urbanos, solicitando a retirada do lixo e entulhos na Rua Dr Pedro Heráclito Pinheiro, bairro centro. 
Nº 358/2025- De autoria da vereadora Professora Elizete- Indico nos termos do Art. 112 do Regimento 
Interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito, com cópia ao Serviço 
Autônomo de Água e Esgotos – SAAE, a solicitação da conclusão do saneamento básico das Ruas: Anselmo 
Fonseca, Massaraça, e Rua coronel João Sá, todas localizadas no conjunto Luiz Lopes Varela (COHAB).
Nº 359/2025- De autoria do vereador Luzivam Oliveira- Indico nos termos do Art. 112 do Regimento 
Interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito, solicitando implantação de 
mais bancos, para acento de pessoas na praça Barrão de Ceara Mirim.
Nº 360/2025- De autoria do vereador Professor Rener- Indico nos termos do Art. 112 do Regimento 
Interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito, com cópia a Secretaria de 
Educação solicitando o envio de um professor para atuar nas turmas multisseriadas de Nível 3 e 4, e nas 
turmas do 1º e 2º ano do Ensino Fundamental na Escola Municipal Pedro Salmão localizada na comunidade 
de Caiana.
02- USO DA TRIBUNA:
03- ORDEM DO DIA:
3.1-PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO PODER LEGISLATIVO Nº 021/2025 DE AUTORIA DA 
VEREADORA ANA CARINA- DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, 
ATUALMENTE SEM IDENTIFICAÇÃO, COMO RUA FRANCISCO DE ASSIS QUEIROZ SILVA, NO 
DISTRITO DE JACUMÃ, DESTE MUNCÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• Deliberação e votação em Segundo Turno.
3.2 – VOTAÇÃO DE REQUERIMENTO:
Nº 066/2025- De autoria do vereador Bruno César;
Nº 067/2025- De autoria do vereador Marcos Farias;
Nº 068/2025- De autoria da vereadora Ana Carina.
3.3 – VOTAÇÃO DE INDICAÇÃO:
Nº 327 a 331/2025- De autoria da vereadora Professora Erineide;
Nº 332 a 335/2025- De autoria do vereador Kaio César;
Nº 336, 337 e 360/2025- De autoria do vereador Professor Rener;
Nº 338 e 339/2025- De autoria do vereador Heriberto Ribeiro;
Nº 340 a 342/2025- De autoria da vereadora Zélia Santos;
Nº 343 a 349/2025- De autoria do vereador Marcos Farias;
Nº 350 a 354/2025- De autoria do vereador Marcone Barbosa;
Nº 355 a 357/2025- De autoria da vereadora Sueli Coutinho;
Nº 358/2025- De autoria da vereadora Professora Elizete;
Nº 359/2025- De autoria do vereador Luzivam Oliveira;
04 - HORARIO DAS LIDERANÇAS: 
05 - EXPLICAÇÕES PESSOAIS: 
06 - ENCERRAMENTO:
Encerra a presente Sessão Ordinária convocando a próxima para ________ 
No mesmo local e horário regimental.