sessao nº 49

CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM/RN

Rua Manoel Varela, 64, Centro.

CNPJ: 08.466.757/0001-87 

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Pauta da 49ª Sessão Ordinária - Data 30/06/2025



49ª Sessão Ordinária, do 1º período, da 1ª Sessão Legislativa, da 20ª Legislatura do Poder Legislativo de Ceará-Mirim.

Obs: DE ACORDO COM RESOLUÇÃO nº 01/2019 “Após declarar aberta a primeira sessão do dia o Presidente indicará um Vereador para que faça a leitura de trecho da Bíblia Sagrada, que deverá permanecer aberta sobre a Mesa Principal durante toda sessão, e será fechada pelo Vice-Presidente quando do seu encerramento”.

01 - HORÁRIO DO EXPEDIENTE:

LEITURA DO EXPEDIENTE:

– PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 06/2025 DO PODER EXECUTIVO- DISPÕE SOBRE A GRADAÇÃO E APLICAÇÃO DA PENALIDADE DE MULTA PECUNIÁRIA PREVISTA NOS ARTIGOS 145 E 146 DA LEI COMPLEMENTAR N.° 008/2007 - CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE CEARÁ-MIRIM, REVOGA O § 3°, DO ART. 146 DESTE MESMO DIPLOMA LEGAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

– PROJETO DE LEI ORDINARIO Nº 014/2025 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO-  INSTITUI O ALVARÁ DE REGULARIZAÇÃO, ESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

–PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO PODER LEGISLATIVO Nº 033/2025 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA- DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

-REQUERIMENTOS:

Nº 101/2025 - De autoria da Mesa Diretora- Requeiro nos termos do § 2 do Art. 117 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja realizada no dia de hoje mais uma Sessão Ordinária, utilizando o horário necessário para conclusão da Pauta.

Nº 102/2025 - De autoria da Vereadora Cristina Severo- Requeiro nos termos do Art. 111 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja concedida Moção de Aplausos ao senhor Roberto Fagner Silva de Araújo.

Nº 103/2025 - De autoria do Vereador Luzivam Oliveira- O Vereador Luzivam Oliveira Aquino, no uso de suas atribuições em consonância com o Art. 111 do Regimento Interno da Câmara propõe a presente Moção de pesa. Que visa transmitir solidariedade e pesar aos familiares do Senhor Antonio Balbino dos Santos Filho, falecido em 18 de Junho de 2025.



Nº 104/2025 - De autoria Coletiva- Os Vereadores Marcos Angelino de Farias e Luzivam Oliveira Aquino no uso de suas atribuições em consonância com o Art. 111 do Regimento Interno da Câmara propõe a presente moção de pesar.Que visa transmitir solidariedade e pesar aos familiares da Senhora Maria das Graças Gomes da Silva, falecida em 18 de junho de 2025.  

Nº 105/2025 - De autoria do Vereador Gerson do MST- Requeiro nos termos do Art. 111 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja enviado ofício à Excelentíssima Senhora Maria de Fátima Bezerra Bezerra Governadora do Estado do Rio Grande do Norte, solicitando plano de recuperação das RN’s Ceará-Mirim/Extremoz, Ceará-Mirim/Dom Marcolino e Ceará-Mirim/Muriú.

02 - USO DA TRIBUNA:

03 - ORDEM DO DIA:

3.1 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 06/2025 DO PODER EXECUTIVO- DISPÕE SOBRE A GRADAÇÃO E APLICAÇÃO DA PENALIDADE DE MULTA PECUNIÁRIA PREVISTA NOS ARTIGOS 145 E 146 DA LEI COMPLEMENTAR N.° 008/2007 - CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE CEARÁ-MIRIM, REVOGA O § 3°, DO ART. 146 DESTE MESMO DIPLOMA LEGAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Encaminha a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.

Encaminhamento para Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização.

Encaminhamento para Comissão de Planejamento Urbano, Meio Ambiente e Transporte.

– PROJETO DE LEI ORDINARIO Nº 013/2025 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO- DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE CEARÁ-MIRIM PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apreciação e votação do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça, Defesa do Consumidor e Redação Final. (Erineide Gomes – Bruno César – Carlos Rener)

Encaminhamento para Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização.

Encaminhamento para Comissão de Planejamento Urbano, Meio Ambiente e Transporte.

Encaminha para comissão de Saúde, Educação e Assistência Social.



–PROJETO DE LEI ORDINARIO Nº 014/2025 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO-  INSTITUI O ALVARÁ DE REGULARIZAÇÃO, ESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Encaminha a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.

Encaminhamento para Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização.

Encaminhamento para Comissão de Planejamento Urbano, Meio Ambiente e Transporte.

– PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO PODER LEGISLATIVO Nº 031/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCONE BARBOSA- DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO JUREMEIRO E DAS RELIGIÕES AFRO-AMERÍNDIAS, A SER CELEBRADO, ANUALMENTE, NO DIA 02 DE JULHO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO CEARÁ-MIRIM/RN.

Deliberação e votação em Segundo Turno.

–PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO PODER LEGISLATIVO Nº 032/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCONE BARBOSA- RECONHECE A FESTA DE NOSSA SENHORA DE NAZARÉ COMO PATRIMÔNIO CULTURAL MATERIAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CEARÁ-MIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apreciação e votação do Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização (Marcos Farias – Carlos Filho – Erineide Gomes)

Deliberação e votação em Primeiro Turno.

–PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO PODER LEGISLATIVO Nº 033/2025 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA- DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Encaminha a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.

3.2 – -REQUERIMENTOS:

Nº 101/2025 - De autoria da Mesa Diretora;

Nº 102/2025 - De autoria da Vereadora Cristina Severo;

Nº 103/2025 - De autoria do Vereador Luzivam Oliveira;

Nº 104/2025 - De autoria Coletiva;

Nº 105/2025 - De autoria do Vereador Gerson do MST.

04 - HORARIO DAS LIDERANÇAS:    

05 - EXPLICAÇÕES PESSOAIS:       

06 - ENCERRAMENTO:

Encerra a presente Sessão Ordinária convocando a próxima para ________ 

No mesmo local e horário regimental.