sessao nº 101

Rua Dr. Manoel Varela, n° 64, Centro, Ceará-Mirim/RN CEP: 59.570-000
CNPJ: 08.466.757/0001-87
Pauta da 101ª Sessão Ordinária - Data 02/12/2025
101ª Sessão Ordinária, do 2º período, da 1ª Sessão Legislativa, da 20ª Legislatura do Poder Legislativo de 
Ceará-Mirim.
Obs: DE ACORDO COM RESOLUÇÃO nº 01/2019 “Após declarar aberta a primeira sessão do dia o 
Presidente indicará um Vereador para que faça a leitura de trecho da Bíblia Sagrada, que deverá permanecer 
aberta sobre a Mesa Principal durante toda sessão, e será fechada pelo Vice-Presidente quando do seu 
encerramento”.
01 - HORÁRIO DO EXPEDIENTE:
1.1 LEITURA DO EXPEDIENTE:
–PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO PODER LEGISLATIVO Nº 077/2025 DE AUTORIA 
COLETIVA - Dispõe sobre a proibição da utilização, aquisição, contratação e queima de fogos de artifício e 
artefatos pirotécnicos pela Administração Pública direta e indireta, e dá outras providências. 
–PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO PODER LEGISLATIVO Nº 078/2025 DE AUTORIA DA 
VEREADORA PROFESSORA ELIZETE - Institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Doença de 
Alzheimer (CIDA) no âmbito do município de Ceará-Mirim e dá outras providências. 
–PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO PODER LEGISLATIVO Nº 079/2025 DE AUTORIA DO 
VEREADOR CARLOS FILHO - Institui, no âmbito do Município de Ceará-Mirim/RN, o Dia Municipal da 
Pessoa com Fibromialgia, a ser celebrado anualmente em 27 de julho, e integra essa data ao calendário oficial 
de eventos do Município, em consonância com a Lei Federal nº 14.233/2021 e com a Lei Municipal nº 
2.283/2024., e dá outras providências.
–PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO PODER LEGISLATIVO Nº 080/2025 DE AUTORIA DA 
VEREADORA PROFESSORA ELIZETE - Institui a “Semana Municipal de Jogos para Pessoa Idosa” no 
âmbito do município de Ceará-Mirim e de outras providências. 
–PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO PODER LEGISLATIVO Nº 081/2025 DE AUTORIA DA 
VEREADORA SUELI COUTINHO - Altera a denominação da praça localizada no Município de Ceará￾Mirim e dá outras providências. 
- REQUERIMENTO
N° 240/2025 - De autoria da Mesa Diretora - Requeiro nos termos do § 2 do Art. 117 do Regimento Interno 
desta Casa Legislativa, que seja realizada no dia de hoje mais duas Sessões Ordinárias, utilizando o horário 
necessário para conclusão da Pauta.
02 - USO DA TRIBUNA:
03 - ORDEM DO DIA:
Rua Dr. Manoel Varela, n° 64, Centro, Ceará-Mirim/RN CEP: 59.570-000
CNPJ: 08.466.757/0001-87
3.1 – REQUERIMENTOS:
N° 240/2025 - De autoria da Mesa Diretora.
04-HORARIO DAS LIDERANÇAS: 
05 - EXPLICAÇÕES PESSOAIS: 
06 - ENCERRAMENTO:
Encerra a presente Sessão Ordinária convocando a próxima para ________ 
No mesmo local e horário regimental.