sessao nº 106

Rua Dr. Manoel Varela, n° 64, Centro, Ceará-Mirim/RN CEP: 59.570-000
CNPJ: 08.466.757/0001-87
Pauta da 106ª Sessão Ordinária - Data 04/12/2025
106ª Sessão Ordinária, do 2º período, da 1ª Sessão Legislativa, da 20ª Legislatura do Poder Legislativo de 
Ceará-Mirim.
Obs: DE ACORDO COM RESOLUÇÃO nº 01/2019 “Após declarar aberta a primeira sessão do dia o 
Presidente indicará um Vereador para que faça a leitura de trecho da Bíblia Sagrada, que deverá permanecer 
aberta sobre a Mesa Principal durante toda sessão, e será fechada pelo Vice-Presidente quando do seu 
encerramento”.
01 - HORÁRIO DO EXPEDIENTE:
1.1 LEITURA DO EXPEDIENTE:
02 - USO DA TRIBUNA:
03 - ORDEM DO DIA:
3.1 – PROJETO DE LEI ORDINARIO Nº 023/2025 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO - Estima a 
receita e fixa a despesa do município de Ceará Mirim /RN, para o exercício de 2026.
• Deliberação e votação em Segundo Turno.
–PROJETO DE LEI ORDINARIO Nº 030/2025 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO - Institui no 
âmbito da Rede Municipal de Ensino de Ceará-Mirim/RN, o “Prêmio Escolar Nota 10” e dá outras 
providências.
• Deliberação e votação em Segundo Turno.
04-HORARIO DAS LIDERANÇAS: 
05 - EXPLICAÇÕES PESSOAIS: 
06 - ENCERRAMENTO:
Encerra a presente Sessão Ordinária convocando a próxima para ________ 
No mesmo local e horário regimental.