sessao nº 110

Rua Dr. Manoel Varela, n° 64, Centro, Ceará-Mirim/RN CEP: 59.570-000
CNPJ: 08.466.757/0001-87
Pauta da 110ª Sessão Ordinária - Data 16/12/2025
110ª Sessão Ordinária, do 2º período, da 1ª Sessão Legislativa, da 20ª Legislatura do Poder Legislativo de 
Ceará-Mirim.
Obs: DE ACORDO COM RESOLUÇÃO nº 01/2019 “Após declarar aberta a primeira sessão do dia o 
Presidente indicará um Vereador para que faça a leitura de trecho da Bíblia Sagrada, que deverá permanecer 
aberta sobre a Mesa Principal durante toda sessão, e será fechada pelo Vice-Presidente quando do seu 
encerramento”.
01 - HORÁRIO DO EXPEDIENTE:
1.1 LEITURA DO EXPEDIENTE:
- INDICAÇÕES
N° 1.733/2025 - De autoria do Vereador Climério Leão de Judá - Indico nos termos do Art. 112 do Regimento 
Interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito, solicitando estudo de 
viabilidade para abrir unidade básica do CRAS RURAL na comunidade de Muriú.
N° 1.734/2025 - De autoria do Vereador Climério Leão de Judá - Indico nos termos do Art. 112 do Regimento 
Interno desta Casa Legislativa, que seja reiterada a indicação de Nº 279/2025, encaminhando ofício ao Senhor 
Prefeito, solicitando reforma da ponte de pedestre existente na Praia de Porto Mirim, precisamente nas 
proximidades do Vilage Porto Mirim. 
N° 1.735/2025 - De autoria do Vereador Climério Leão de Judá - Indico nos termos do Art. 112 do Regimento 
Interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito, solicitando um carro de apoio 
da saúde para uso da população de forma exclusiva atendendo as comunidades do Baixo Vale e região das 
Praias.
N° 1.736/2025 - De autoria do Vereador Climério Leão de Judá - Indico nos termos do Art. 112 do Regimento 
Interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito, com cópia a Secretaria de 
Agricultura e Pesca, solicitando envio de uma retroescavadeira para ser utilizada na retirada dos barcos da Praia 
para reparos e manutenções dos mesmos.
N° 1.737/2025 - De autoria do Vereador Vanzinho da Saúde - Indico nos termos do Art. 112 do Regimento 
Interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito, solicitando tapa buracos na 
Rua Padre João Cândido em Nova Ceará Mirim.
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CNPJ: 08.466.757/0001-87
N° 1.738/2025 - De autoria do Vereador Vanzinho da Saúde - Indico nos termos do Art. 112 do Regimento 
Interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito, com cópia a Secretaria 
Municipal de Saúde, solicitando aumento no número de cotas para pacientes oncológicos da nossa cidade.
N° 1.739/2025 - De autoria do Vereador Vanzinho da Saúde - Indico nos termos do Art. 112 do Regimento 
Interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito, solicitando que intensifique a 
coleta de lixo, a distribuição de água e a segurança nas Praias de Muriú, Jacumã e Porto Mirim.
N° 1.740/2025 - De autoria do Vereador Bruno César - Indico nos termos do Art. 112 do Regimento Interno 
desta Casa Legislativa, que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito, solicitando pavimentação na Rua José 
Leal, Conjunto Maninho Barreto.
N° 1.741/2025 - De autoria do Vereador Bruno César - Indico nos termos do Art. 112 do Regimento Interno 
desta Casa Legislativa, que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito, com cópia a SEMSUR, Solicitando 
serviço de poda de árvore na avenida Presidente Café Filho (balustrada), no Bairro Santa Águeda.
N° 1.742/2025 - De autoria do Vereador Bruno César - Indico nos termos do Art. 112 do Regimento Interno 
desta Casa Legislativa, que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito, com cópia a SEMSUR, Solicitando 
revitalização na Praça cultural denominado Concha Acústica, na Av. Pres. Café filho, no Bairro Santa Águeda.
N° 1.743/2025 - De autoria do Vereador Bruno César - Indico nos termos do Art. 112 do Regimento Interno 
desta Casa Legislativa, que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito, Solicitando pavimentação na Rua 
Valter Xavier, no Conjunto Maninho Barreto.
N° 1.744/2025 - De autoria do Vereador Bruno César - Indico nos termos do Art. 112 do Regimento Interno 
desta Casa Legislativa, que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito, Solicitando pavimentação na Rua 
Valdomiro Paiva, no Conjunto Maninho Barreto.
02 - USO DA TRIBUNA:
03 - ORDEM DO DIA:
3.1 – INDICAÇÕES:
N° 1.733 a 1.736/2025 - De autoria do Vereador Climério Leão de Judá;
N° 1.737 a 1.739/2025 - De autoria do Vereador Vanzinho da Saúde;
N° 1.740 a 1.744/2025 - De autoria do Vereador Bruno César.
04-HORARIO DAS LIDERANÇAS: 
05 - EXPLICAÇÕES PESSOAIS: 
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06 - ENCERRAMENTO:
Encerra a presente Sessão Ordinária convocando a próxima para ________ 
No mesmo local e horário regimental.