sessao nº 1

Rua Dr. Manoel Varela, n° 64, Centro, Ceará-Mirim/RN CEP: 59.570-000
CNPJ: 08.466.757/0001-87
Pauta da 1ª Sessão Ordinária - Data 20/02/2026
1ª Sessão Ordinária, do 1º período, da 2ª Sessão Legislativa, da 20ª Legislatura do Poder Legislativo de 
Ceará-Mirim.
Obs: DE ACORDO COM RESOLUÇÃO nº 01/2019 “Após declarar aberta a primeira sessão do dia o 
Presidente indicará um Vereador para que faça a leitura de trecho da Bíblia Sagrada, que deverá permanecer 
aberta sobre a Mesa Principal durante toda sessão, e será fechada pelo Vice-Presidente quando do seu 
encerramento”.
01 - HORÁRIO DO EXPEDIENTE:
1.1 LEITURA DO EXPEDIENTE:
-LEITURA DO OFÍCIO Nº 002/2026 – PMCM/GP
-PROJETO DE LEI ORDINARIO Nº 002/2026 DO PODER EXECUTIVO - Dispõe sobre alteração dos 
vencimentos dos profissionais do Magistério Público Municipal de Ceará-Mirim/RN e dá outras providências.
–PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO PODER LEGISLATIVO Nº 002/2026 DE AUTORIA DA MESA 
DIRETORA - Dispõe sobre a Reorganização Administrativa do Poder Legislativo de Ceará-Mirim/RN, e dá 
outras providências.
- REQUERIMENTOS
N° 001/2026 - De autoria da Mesa Diretora - Requeiro nos termos do § 2 do Art. 117 do Regimento Interno 
desta Casa Legislativa, que sejam realizadas no dia de hoje mais duas Sessões Ordinárias, utilizando o horário 
necessário para conclusão da Pauta.
02 - USO DA TRIBUNA:
03 - ORDEM DO DIA:
3.1 –VOTAÇÃO DO REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI ORDINARIA DO PODER 
EXECUTIVO Nº 002/2026.
3.2 -PROJETO DE LEI ORDINARIO Nº 002/2026 DO PODER EXECUTIVO - Dispõe sobre alteração 
dos vencimentos dos profissionais do Magistério Público Municipal de Ceará-Mirim/RN e dá outras 
providências.
• Encaminhamento para Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
• Encaminhamento para Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização.
• Encaminhamento para comissão de Saúde, Educação e Assistência Social.
Rua Dr. Manoel Varela, n° 64, Centro, Ceará-Mirim/RN CEP: 59.570-000
CNPJ: 08.466.757/0001-87
–PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO PODER LEGISLATIVO Nº 002/2026 DE AUTORIA DA MESA 
DIRETORA - Dispõe sobre a Reorganização Administrativa do Poder Legislativo de Ceará-Mirim/RN, e dá 
outras providências.
• Encaminhamento para Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
• Encaminhamento para Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização.
3.3 – REQUERIMENTO:
N° 001/2026 - De autoria da Mesa Diretora.
04-HORARIO DAS LIDERANÇAS: 
05 - EXPLICAÇÕES PESSOAIS: 
06 - ENCERRAMENTO:
Encerra a presente Sessão Ordinária convocando a próxima para ________ 
No mesmo local e horário regimental.