sessao nº 2

Rua Dr. Manoel Varela, n° 64, Centro, Ceará-Mirim/RN CEP: 59.570-000
CNPJ: 08.466.757/0001-87
Pauta da 2ª Sessão Ordinária - Data 20/02/2026
2ª Sessão Ordinária, do 1º período, da 2ª Sessão Legislativa, da 20ª Legislatura do Poder Legislativo de 
Ceará-Mirim.
Obs: DE ACORDO COM RESOLUÇÃO nº 01/2019 “Após declarar aberta a primeira sessão do dia o 
Presidente indicará um Vereador para que faça a leitura de trecho da Bíblia Sagrada, que deverá permanecer 
aberta sobre a Mesa Principal durante toda sessão, e será fechada pelo Vice-Presidente quando do seu 
encerramento”.
01 - HORÁRIO DO EXPEDIENTE:
1.1 LEITURA DO EXPEDIENTE:
(Sem Expediente)
02 - USO DA TRIBUNA:
03 - ORDEM DO DIA:
-PROJETO DE LEI ORDINARIO Nº 002/2026 DO PODER EXECUTIVO - Dispõe sobre alteração dos 
vencimentos dos profissionais do Magistério Público Municipal de Ceará-Mirim/RN e dá outras providências.
• Apreciação e votação do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça, Defesa do Consumidor e 
Redação Final. (Erineide Gomes – Bruno César – Carlos Rener)
• Apreciação e votação do Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização (Marcos 
Farias – Carlos Filho – Erineide Gomes)
• Apreciação e votação do Parecer da Comissão de Saúde, Educação e Assistência Social (Cristina 
Severo – Junior Quilombola - Sueli Coutinho)
• Deliberação e votação em Primeiro Turno.
–PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO PODER LEGISLATIVO Nº 002/2026 DE AUTORIA DA MESA 
DIRETORA - Dispõe sobre a Reorganização Administrativa do Poder Legislativo de Ceará-Mirim/RN, e dá 
outras providências.
• Apreciação e votação do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça, Defesa do Consumidor e 
Redação Final. (Erineide Gomes – Bruno César – Carlos Rener)
• Apreciação e votação do Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização (Marcos 
Farias – Carlos Filho – Erineide Gomes)
• Deliberação e votação em Primeiro Turno.
04-HORARIO DAS LIDERANÇAS: 
05 - EXPLICAÇÕES PESSOAIS: 
06 - ENCERRAMENTO:
Rua Dr. Manoel Varela, n° 64, Centro, Ceará-Mirim/RN CEP: 59.570-000
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Encerra a presente Sessão Ordinária convocando a próxima para ________ 
No mesmo local e horário regimental.