sessao nº 3

Rua Dr. Manoel Varela, n° 64, Centro, Ceará-Mirim/RN CEP: 59.570-000
CNPJ: 08.466.757/0001-87
Pauta da 3ª Sessão Ordinária - Data 20/02/2026
3ª Sessão Ordinária, do 1º período, da 2ª Sessão Legislativa, da 20ª Legislatura do Poder Legislativo de 
Ceará-Mirim.
Obs: DE ACORDO COM RESOLUÇÃO nº 01/2019 “Após declarar aberta a primeira sessão do dia o 
Presidente indicará um Vereador para que faça a leitura de trecho da Bíblia Sagrada, que deverá permanecer 
aberta sobre a Mesa Principal durante toda sessão, e será fechada pelo Vice-Presidente quando do seu 
encerramento”.
01 - HORÁRIO DO EXPEDIENTE:
1.1 LEITURA DO EXPEDIENTE:
- REQUERIMENTOS: 
N° 002/2026 - De autoria do Vereador Marcone Barbosa - Requeiro nos termos do Art. 111 do Regimento 
Interno desta Casa Legislativa, que seja concedida Moção de Congratulação a Jovem Amanda Santos de 
Souza, pelo seu natalício celebrado em 04 de fevereiro.
N° 003/2026 - De autoria do Vereador Marcone Barbosa - Requeiro nos termos do Art. 111 do Regimento 
Interno desta Casa Legislativa, que seja concedida Moção de Congratulação ao Senhor Charles Bezerra 
do Nascimento, pelo seu natalício celebrado em 29 de janeiro.
N° 004/2026 - De autoria do Vereador Irmão Heriberto - Requeiro a Mesa Diretora nos termos do Art. 111 
do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja solicitado a realização de uma audiência pública para 
discussão do tema: Os Desafios da Inclusão e Acessibilidade para as Famílias Atípicas, no âmbito do 
município de Ceará-Mirim. Solicito que, após aprovação, seja a audiência incluída na agenda oficial desta 
casa em data a ser definida pela mesa diretora.
N° 005/2026 - De autoria Coletiva - Requeiro nos termos do Art. 111 do Regimento Interno desta Casa 
Legislativa, por apresentação Coletiva dos Vereadores, que seja concedida Moção de Congratulação a 
Excelentíssima senhora Vereadora Sueli de Morais Coutinho, pelo seu natalício celebrado em 19 de 
fevereiro.
N° 006/2026 - De autoria Coletiva - Requeiro nos termos do Art. 111 do Regimento Interno desta Casa 
Legislativa, por apresentação Coletiva dos Vereadores, que seja concedida Moção de Congratulação ao 
Excelentíssimo senhor Vereador Climério Silva de Souza, pelo seu natalício celebrado em 08 de fevereiro.
N° 007/2026 - De autoria Coletiva - Requeiro nos termos do Art. 111 do Regimento Interno desta Casa 
Legislativa, por apresentação Coletiva dos Vereadores, que seja concedida Moção de Congratulação a 
Excelentíssima senhora Vereadora Erineide Gomes Neta, pelo seu natalício celebrado em 02 de janeiro.
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- INDICAÇÕES
N° 001/2026 - De autoria do Vereador Vanzinho da Saúde - Indico nos termos do Art. 112 do Regimento 
Interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito, solicitando implantação de 
um redutor de velocidade na Rua Honório Carrilho, próximo ao restaurante do Café.
N° 002/2026 - De autoria do Vereador Vanzinho da Saúde - Indico nos termos do Art. 112 do Regimento 
Interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito, com cópia a Guarda 
Municipal, solicitando permanência da Guarda nas proximidades da Farmácia Municipal, localizada no 
Centro Administrativo.
N° 003/2026 - De autoria do Vereador Vanzinho da Saúde - Indico nos termos do Art. 112 do Regimento 
Interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito, solicitando limpeza de duas 
valas localizadas na Rua Felipe Camarão, Bairro Santa Águeda.
N° 004/2026 - De autoria da Vereadora Carina Freitas - Indico nos termos do Art. 112 do Regimento 
Interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito, Solicitando pavimentação da 
Travessa Domingos Gino dos Santos, Localizada em Múriu
N° 005/2026 - De autoria da Vereadora Zelia Santos - Indico nos termos do Art. 112 do Regimento Interno 
desta Casa Legislativa, que seja encaminhado oficio ao Senhor Prefeito, solicitando retirada de entulho na 
Rua Odete Ribeiro Pereira situada no bairro Planalto.
N° 006/2026 - De autoria da Vereadora Carina Freitas - Indico nos termos do Art. 112 do Regimento 
Interno desta Casa Legislativa, que seja reiterado indicação nº 045/2023, encaminhando oficio ao Senhor 
Prefeito, solicitando pavimentação nas Ruas do Campo, na Comunidade de Caiana.
N° 007/2026 - De autoria da Vereadora Carina Freitas - Indico nos termos do Art. 112 do Regimento 
Interno desta Casa Legislativa, que seja reiterado indicação nº 410/2023, encaminhando oficio ao Senhor 
Prefeito, solicitando pavimentação da Rua Mariliano Bezerra da Silva, como também da Travessa que passa 
em frente a Assembléia de Deus, que dá acesso à Rua Pedro Clemente.
N° 008/2026 - De autoria da Vereadora Carina Freitas - Indico nos termos do Art. 112 do Regimento 
Interno desta Casa Legislativa, que seja reiterado indicação nº 233/2022, encaminhando oficio ao Senhor 
Prefeito, solicitando instalação de grades de proteção nas quadras de areia na Praia de Muriú. 
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N° 009/2026 - De autoria da Vereadora Carina Freitas - Indico nos termos do Art. 112 do Regimento 
Interno desta Casa Legislativa, que seja reiterado indicação nº 1.155/2023, encaminhando oficio ao Senhor 
Prefeito, com cópia do mesmo conteúdo à Direção do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), 
solicitando que seja feita substituição dos tubos hidráulicos da Rua do Campo, na Comunidade de Caiana, por 
outros de maior espessura, para melhor abastecimento de água àqueles moradores.
N° 010/2026 - De autoria da Vereadora Carina Freitas - Indico nos termos do Art. 112 do Regimento 
Interno desta Casa Legislativa, que seja reiterado indicação nº 007/2022, encaminhando oficio ao Senhor 
Prefeito, solicitando um Pórtico Turístico na entrada da Lagoa de Muriú. 
N° 011/2026 - De autoria da Vereadora Carina Freitas - Indico nos termos do Art. 112 do Regimento 
Interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhado oficio ao Senhor Prefeito, solicitando construção de 
uma quadra de Poliesportiva na praia Jacumã.
N° 012/2026 - De autoria da Vereadora Carina Freitas - Indico nos termos do Art. 112 do Regimento 
Interno desta Casa Legislativa, que seja reiterado indicação nº 100/2022, encaminhado oficio ao Senhor 
Prefeito, solicitando a construção de banheiros e vestuários na quadra poliesportiva coberta na Praia de 
Muriú.
N° 013/2026 - De autoria da Vereadora Carina Freitas - Indico nos termos do Art. 112 do Regimento 
Interno desta Casa Legislativa, que seja reiterado indicação nº 185/2024, encaminhando oficio ao Senhor 
Prefeito, solicitando construção de um centro de velório municipal na Praia de Muriú, para amparar os 
familiares e entes queridos.
N° 014/2026 - De autoria do Vereador Diomedes Vital - Requeiro a Mesa Diretora nos termos do Art. 111 
do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito, solicitando um 
espaço esportivo para as crianças, adolescentes e idosos da comunidade de Taboão.
N° 015/2026 - De autoria do Vereador Diomedes Vital - Requeiro a Mesa Diretora nos termos do Art. 111 
do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito, solicitando 
tapa buracos na Av. Principal do Planalto.
N° 016/2026 - De autoria do Vereador Diomedes Vital -Indico nos termos do Art. 112 do Regimento Interno 
desta Casa Legislativa, que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito, solicitando ao poder executivo a 
elaboração de projeto técnico de escoamento, drenagem e reaproveitamento das águas pluviais.
N° 017/2026 - De autoria do Vereador Junior Quilombola - Indico nos termos do Art. 112 do Regimento 
Interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito, solicitando revitalização na 
pracinha localizada em primeira lagoa, especificamente em frente à Escola Municipal José Adelino.
N° 018/2026 - De autoria do Vereador Junior Quilombola - Indico nos termos do Art. 112 do Regimento 
Interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito, solicitando implantação de 
um redutor de velocidade na Rua Sérgio Varela Neto, em frente á residência de número 400.
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N° 019/2026 - De autoria do Vereador Junior Quilombola - Indico nos termos do Art. 112 do Regimento 
Interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito, solicitando revitalização da 
quadra de Coqueiros, na Rua Rodrigo Nobre localizada no morro.
N° 020/2026 - De autoria do Vereador Bruno César - Indico nos termos do Art. 112 do Regimento Interno 
desta Casa Legislativa, que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito, solicitando pavimentação da Rua 
Valdomiro Paiva, no Conjunto Maninho Barreto. 
N° 021/2026 - De autoria do Vereador Bruno César - Indico nos termos do Art. 112 do Regimento Interno 
desta Casa Legislativa, que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito, com cópia a SEMSUR, solicitando a 
poda das árvores na Avenida Presidente Café Filho (Balaustrada), no Bairro Santa Águeda.
N° 022/2026 - De autoria do Vereador Bruno César - Indico nos termos do Art. 112 do Regimento Interno 
desta Casa Legislativa, que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito, solicitando pavimentação da Rua 
José Leal, no Conjunto Maninho Barreto.
N° 023/2026 - De autoria do Vereador Bruno César - Indico nos termos do Art. 112 do Regimento Interno 
desta Casa Legislativa, que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito, com cópia a SEMSUR, Solicitando 
revitalização da Praça cultural denominada Concha Acústica, na Av. Pres. Café filho, no Bairro Santa 
Águeda.
N° 024/2026 - De autoria do Vereador Bruno César - Indico nos termos do Art. 112 do Regimento Interno 
desta Casa Legislativa, que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito, Solicitando pavimentação da Rua 
Valter Xavier, no Conjunto Maninho Barreto.
N° 025/2026 - De autoria da Vereadora Carina Freitas - Indico nos termos do Art. 112 do Regimento 
Interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito, solicitando que seja feita a 
retirada do campo de futebol existente na Comunidade de Caiana para que no local seja feito uma área de lazer com as 
seguintes construções: Uma quadra de areia para as modalidades: Futebol; Futvôlei e Handebol. Uma praça arborizada. 
Uma ATI (Academia da Terceira Idade). Colocação de Lixeiras. Pista de Cooper ao entorno da praça.
N° 026/2026 - De autoria da Vereadora Carina Freitas - Indico nos termos do Art. 112 do Regimento 
Interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito, solicitando reforma dos 
quiosques localizados na Rua Brasiliano Marques de Araújo, na praia de Jacumã, transformando em um 
centro de convivência, com instalação de um banheiro masculino e um feminino, além de instalação de 
lixeiras nos quiosques. Para que haja atrativos turísticos como: artesanatos, balanços e corações com a frase 
Jacumã Beach.
02 - USO DA TRIBUNA:
03 - ORDEM DO DIA:
Rua Dr. Manoel Varela, n° 64, Centro, Ceará-Mirim/RN CEP: 59.570-000
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3.1- PROJETO DE LEI ORDINARIO Nº 002/2026 DO PODER EXECUTIVO - Dispõe sobre alteração 
dos vencimentos dos profissionais do Magistério Público Municipal de Ceará-Mirim/RN e dá outras 
providências.
• Deliberação e votação em Segundo Turno.
–PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO PODER LEGISLATIVO Nº 002/2026 DE AUTORIA DA 
MESA DIRETORA - Dispõe sobre a Reorganização Administrativa do Poder Legislativo de Ceará￾Mirim/RN, e dá outras providências.
• Deliberação e votação em Segundo Turno.
3.2 – REQUERIMENTOS:
N° 002 e 003/2026 - De autoria do Vereador Marcone Barbosa;
N° 004/2026 - De autoria do Vereador Irmão Heriberto;
N° 005 a 007/2026 - De autoria Coletiva.
3.3 – INDICAÇÕES:
N° 001 à 003/2026 - De autoria do Vereador Vanzinho da Saúde;
N° 004, 006 à 0013, 025 e 026/2026 - De autoria da Vereadora Carina Freitas;
N° 005/2026 - De autoria da Vereadora Zelia Santos;
N° 014 à 016/2026 - De autoria do Vereador Diomedes Vital;
N° 017 à 019/2026 - De autoria do Vereador Junior Quilombola;
N° 020 à 024/2026 - De autoria do Vereador Bruno César.
04-HORARIO DAS LIDERANÇAS: 
05 - EXPLICAÇÕES PESSOAIS: 
06 - ENCERRAMENTO:
Encerra a presente Sessão Ordinária convocando a próxima para ________ 
No mesmo local e horário regimental.