sessao nº 9

Rua Dr. Manoel Varela, n° 64, Centro, Ceará-Mirim/RN CEP: 59.570-000
CNPJ: 08.466.757/0001-87
Pauta da 9ª Sessão Ordinária - Data 27/02/2026
9ª Sessão Ordinária, do 1º período, da 2ª Sessão Legislativa, da 20ª Legislatura do Poder Legislativo de 
Ceará-Mirim.
Obs: DE ACORDO COM RESOLUÇÃO nº 01/2019 “Após declarar aberta a primeira sessão do dia o 
Presidente indicará um Vereador para que faça a leitura de trecho da Bíblia Sagrada, que deverá permanecer 
aberta sobre a Mesa Principal durante toda sessão, e será fechada pelo Vice-Presidente quando do seu 
encerramento”.
01 - HORÁRIO DO EXPEDIENTE:
1.1 LEITURA DO EXPEDIENTE:
(Sem Expediente)
02 - USO DA TRIBUNA:
03 - ORDEM DO DIA:
3.1–PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO PODER LEGISLATIVO Nº 003/2026 DE AUTORIA DA
VEREADORA ZELIA SANTOS - Institui o Programa “Menina Protegida” no âmbito do Município de 
Ceará-Mirim/RN e dá outras providências.
• Encaminhamento para Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
–PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO PODER LEGISLATIVO Nº 004/2026 DE AUTORIA DA
VEREADORA PROFESSORA ERINEIDE - Institui a Política Municipal de Valorização, Proteção e 
Promoção dos Direitos da Mulher e dá outras providências.
• Encaminhamento para Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
–PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO PODER LEGISLATIVO Nº 005/2026 DE AUTORIA DA
VEREADORA CRISTINA SEVERO - Dispõe sobre medidas de acolhimento escolar às adolescentes 
grávidas no âmbito da rede municipal de ensino, e dá outras providências.
• Encaminhamento para Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
–PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO PODER LEGISLATIVO Nº 006/2026 DE AUTORIA DO
VEREADOR CLIMÉRIO LEÃO DE JUDÁ - Institui o Programa Municipal “Ceará-Mirim em Cores”, 
voltado à valorização da arte urbana, da história e da cultura local, e autoriza o Poder Executivo a realizar 
chamamento público para seleção de artistas locais, e dá outras providências.
• Encaminhamento para Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
04-HORARIO DAS LIDERANÇAS: 
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05 - EXPLICAÇÕES PESSOAIS: 
06 - ENCERRAMENTO:
Encerra a presente Sessão Ordinária convocando a próxima para ________ 
No mesmo local e horário regimental.