sessao 21 — Ceará-Mirim (RN)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	21
Date	2026-04-07
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pauta #

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Pauta da 21ª Sessão Ordinária - Data 07/04/2026

21ª Sessão Ordinária, do 1º período, da 2ª Sessão Legislativa, da 20ª Legislatura do Poder Legislativo de Ceará-Mirim.

Obs: DE ACORDO COM RESOLUÇÃO nº 01/2019 “Após declarar aberta a primeira sessão do dia o Presidente indicará um Vereador para que faça a leitura de trecho da Bíblia Sagrada, que deverá permanecer aberta sobre a Mesa Principal durante toda sessão, e será fechada pelo Vice-Presidente quando do seu encerramento”.

01 - HORÁRIO DO EXPEDIENTE:

LEITURA DO EXPEDIENTE:

- LEITURA DO OFÍCIO Nº 021/2026 – PMCM/GP

- LEITURA DO OFÍCIO Nº 024/2026 – PMCM/GP

- LEITURA DO OFÍCIO Nº 025/2026 – PMCM/GP

- LEITURA DO OFÍCIO Nº 026/2026 – PMCM/GP

– PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER EXECUTIVO:

Nº 002/2026 - ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 52, DE 22 DE ABRIL DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE CEARÁ-MIRIM/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

– PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO PODER EXECUTIVO:

Nº 004/2026 - AUTORIZA A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL A CONCILIAR, TRANSIGIR E CELEBRAR ACORDOS EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS OU JUDICIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 005/2026 - REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.321 DE 27 DE MAIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 006/2026 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO VENCIMENTO BASE DOS GUARDAS MUNICIPAIS DE CEARÁ-MIRIM/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

– PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO PODER LEGISLATIVO:

Nº 019/2026 DE AUTORIA DO VEREADOR GERSON DO MST - INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO TRABALHADOR RURAL NO MUNICÍPIO DE CEARÁ-MIRIM/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 020/2026 DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR RENER - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “APOIO ÀS FAMÍLIAS ATÍPICAS” NO MUNICÍPIO DE CEARÁ-MIRIM/RN E INSTITUI A SEMANA DA MATERNIDADE E PATERNIDADE ATÍPICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 021/2026 DE AUTORIA DO VEREADOR DIOMEDES VITAL - DISPÕE SOBRE DIVULGAÇÃO DA DEMANDA ATENDIDA E LISTA DE ESPERA POR VAGAS EM CRECHES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL.

Nº 022/2026 DE AUTORIA DO VEREADOR DIOMEDES VITAL - DISPÕE ACERCA DA IMPLANTAÇÃO DE CÓDIGO QR EM TODAS AS PLACAS DE OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS PARA LEITURA E FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA.

Nº 023/2026 DE AUTORIA COLETIVA DOS VEREADORES CARINA FREITAS E CLIMÉRIO LEÃO DE JUDÁ - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DE MURIÚ, NO MUNICÍPIO DE CEARÁ-MIRIM/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 024/2026 DE AUTORIA COLETIVA DOS VEREADORES CLIMÉRIO LEÃO DE JUDÁ E VANZINHO DA SAÚDE - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA “CEARÁ-MIRIM EM CAMPO”, DESTINADO À CONCESSÃO DE UNIFORMES ESPORTIVOS ÀS EQUIPES AMADORAS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 025/2026 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCONE BARBOSA - INSTITUI A POLÍTICA DE ATENDIMENTO ITINERANTE PARA DIAGNÓSTICO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA, EM CRIANÇAS E ADOLESCENTES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CEARÁ-MIRIM/RN.

Nº 026/2026 DE AUTORIA DO VEREADOR VAZINHO DA SAÚDE - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.193 DE 11 DE JULHO DE 2023 E A LEI MUNICIPAL Nº 1.692 DE 08 DE ABRIL DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- REQUERIMENTOS:

N° 038/2026 - De autoria da Mesa Diretora - Requeiro nos termos do § 2 do Art. 117 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja realizada no dia de hoje mais uma Sessão Ordinária, utilizando o horário necessário para conclusão da Pauta.

N° 039/2026 - De autoria do Vereador Vanzinho da Saúde - Requeiro nos termos do Art. 111 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja concedida Moção de Aplausos ao Senhor Mário César Brito da Costa, em reconhecimento à sua destacada trajetória no esporte, especialmente no karatê-dô,

N° 040/2026 - De autoria do Vereador Bruno César - Requeiro nos termos do Art. 111 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja concedida Moção de Congratulação ao Senhor Paulo Eduardo Câmara Sobral, pelo seu natalício celebrado em 30 de março.

N° 041/2026 - De autoria Coletiva - Requeiro nos termos do Art. 111 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, por apresentação Coletiva dos Vereadores, que seja concedida Moção de Congratulação ao Excelentíssimo senhor Vereador Luzivam oliveira de Aquino, pelo seu natalício celebrado em 07 de abril.

N° 042/2026 - De autoria do Vereador Kaio Amigo - Requeiro nos termos do Art. 111 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja concedida Moção de Pesar, que visa transmitir solidariedade e pesar aos familiares da Senhora Milvia Maria Varela de Melo, falecida em 06 de abril de 2026.

02 - USO DA TRIBUNA:

03 - ORDEM DO DIA:

3.1 – VOTAÇÃO DO REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER EXECUTIVO Nº 002/2026.

3.2 – VOTAÇÃO DO REGIME DE URGÊNCIA DOS PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA DO PODER EXECUTIVO Nº 004 a 006/2026.

3.3 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER EXECUTIVO:

Encaminhamento para Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.

Encaminhamento para Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização.

Encaminhamento para comissão de Saúde, Educação e Assistência Social.

3.4 – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO PODER EXECUTIVO:

Nº 004/2026 - AUTORIZA A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL A CONCILIAR, TRANSIGIR E CELEBRAR ACORDOS EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS OU JUDICIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Encaminhamento para Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.

Encaminhamento para Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização.

Nº 005/2026 - Revoga a Lei Municipal nº 2.321 de 27 de maio de 2025, e dá outras providências.

Encaminhamento para Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.

Encaminhamento para Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização.

Nº 006/2026 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO VENCIMENTO BASE DOS GUARDAS MUNICIPAIS DE CEARÁ-MIRIM/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Encaminhamento para Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.

Encaminhamento para Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização.

3.5 –PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO PODER LEGISLATIVO:

Nº 012/2026 DE AUTORIA DA VEREADORA CRISTINA SEVERO - Institui o "Dia Municipal do Artesão" incluindo no calendário oficial de eventos de Ceará-Mirim/RN e cria o Programa "Feiras de Artesanato nos Engenhos e Praças".

Apreciação e votação do Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização (Marcos Farias – Carlos Filho – Erineide Gomes)

Encaminhamento para comissão de Saúde, Educação e Assistência Social.

Nº 013/2026 DE AUTORIA DA VEREADORA CRISTINA SEVERO - Institui o Programa "Escritores nas Escolas" de Incentivo à Literatura e Valorização de Autores Locais na Rede Municipal de Ensino de Ceará-Mirim e dá outras providências.

Apreciação e votação do Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização (Marcos Farias – Carlos Filho – Erineide Gomes)

Encaminhamento para comissão de Saúde, Educação e Assistência Social.

Nº 014/2026 DE AUTORIA DA VEREADORA CARINA FREITAS - Institui, no âmbito do Município de Ceará-Mirim/RN, o Programa “Março Mulher”, voltado à promoção de ações de prevenção, conscientização e cuidado com a saúde da mulher durante o mês de março, e dá outras providências.

Apreciação e votação do Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização (Marcos Farias – Carlos Filho – Erineide Gomes)

Encaminhamento para comissão de Saúde, Educação e Assistência Social.

Nº 015/2026 DE AUTORIA DA VEREADORA ZELIA SANTOS - Institui o “Espaço Azul” nas Unidades Básicas de Saúde do Município de Ceará-Mirim/RN, destinado ao acolhimento de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências.

Apreciação e votação do Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização (Marcos Farias – Carlos Filho – Erineide Gomes)

Encaminhamento para comissão de Saúde, Educação e Assistência Social.

Nº 016/2026 DE AUTORIA DO VEREADOR VANZINHO DA SAÚDE - Dispõe sobre a limpeza, manutenção e a função social de terrenos baldios ou abandonados no Município, estabelece sanções administrativas e dá outras providências.

Apreciação e votação do Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização (Marcos Farias – Carlos Filho – Erineide Gomes).

Encaminhamento para Comissão de Planejamento Urbano, Meio Ambiente e Transporte.

Nº 017/2026 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS FARIAS - Reconhece a Associação Cultural Sonho Junino como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Ceará-Mirim/RN e dá outras providências.

Apreciação e votação do Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização (Marcos Farias – Carlos Filho – Erineide Gomes)

Encaminhamento para comissão de Saúde, Educação e Assistência Social.

Nº 018/2026 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS FARIAS - Reconhece o Evento “Trilhas dos Engenhos” como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Ceará-Mirim/RN e dá outras providências.