| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 22 |
| Date | 2026-04-07 |
| native_id | 329 |
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Rua Dr. Manoel Varela, n° 64, Centro, Ceará-Mirim/RN CEP: 59.570-000 CNPJ: 08.466.757/0001-87 Pauta da 22ª Sessão Ordinária - Data 07/04/2026 22ª Sessão Ordinária, do 1º período, da 2ª Sessão Legislativa, da 20ª Legislatura do Poder Legislativo de Ceará-Mirim. Obs: DE ACORDO COM RESOLUÇÃO nº 01/2019 “Após declarar aberta a primeira sessão do dia o Presidente indicará um Vereador para que faça a leitura de trecho da Bíblia Sagrada, que deverá permanecer aberta sobre a Mesa Principal durante toda sessão, e será fechada pelo Vice-Presidente quando do seu encerramento”. 01 - HORÁRIO DO EXPEDIENTE: 1.1 LEITURA DO EXPEDIENTE: - INDICAÇÕES: N° 463/2026 - De autoria do Vereador Carlos Filho - Indico nos termos do Art. 112 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito, solicitando terraplanagem na Rua Prefeito Roberto Varela, lateral ao campo, Distrito de Capela. N° 464/2026 - De autoria do Vereador Carlos Filho - Indico nos termos do Art. 112 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito, solicitando reforma do anexo da Unidade Básica de Saúde (UBS) do Projeto Santa Águeda, Comunidade de Minamora. N° 465/2026 - De autoria do Vereador Carlos Filho - Indico nos termos do Art. 112 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito, solicitando pavimentação da estrada iniciando ao lado do campo de futebol até o primeiro acesso na Comunidade de Minamora. N° 466/2026 - De autoria da Vereadora Cristina Severo - Indico nos termos do Art. 112 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhando ofício ao Senhor Prefeito, solicitando pavimentação da Rua dos Aráças, Bairro Luiz Lopes Varela. N° 467/2026 - De autoria da Vereadora Cristina Severo - Indico nos termos do Art. 112 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhando ofício ao Senhor Prefeito, solicitando reforma nos canteiros da lagoa de captação de Nova Ceará-Mirim. N° 468/2026 - De autoria da Vereadora Cristina Severo - Indico nos termos do Art. 112 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhando ofício ao Senhor Prefeito, solicitando instalação de refletores na orla da Praia de Jacumã, especificamente próximo ao restaurante alho e óleo. N° 469/2026 - De autoria da Vereadora Cristina Severo - Indico nos termos do Art. 112 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhando ofício ao Senhor Prefeito, solicitando arborização na orla da Praia de Jacumã, especificamente próximo ao restaurante alho e óleo. Rua Dr. Manoel Varela, n° 64, Centro, Ceará-Mirim/RN CEP: 59.570-000 CNPJ: 08.466.757/0001-87 N° 470/2026 - De autoria do Vereador Bruno César - Indico nos termos do Art. 112 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito, solicitando capinação e limpeza das Ruas: São Sebastião e Claudino Lima, localizadas em Primeira Lagoa. N° 471/2026 - De autoria do Vereador Bruno César - Indico nos termos do Art. 112 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito, solicitando recapeamento Asfáltico da Rua Meira e Sá. N° 472/2026 - De autoria do Vereador Bruno César - Indico nos termos do Art. 112 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito, solicitando reforma e revitalização na pintura da Biblioteca Municipal, José Pacheco Dantas. N° 473/2026 - De autoria do Vereador Junior Quilombola - Indico nos termos do Art. 112 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito, solicitando pavimentação das Travessas: Boa Fé e São Francisco, localizadas em Primeira Lagoa. N° 474/2026 - De autoria do Vereador Junior Quilombola - Indico nos termos do Art. 112 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito, solicitando pavimentação das Ruas: Rua Três, Sítio Juazeiro e Rua Nova, localizadas na Comunidade de Primeira Lagoa. N° 475/2026 - De autoria do Vereador Junior Quilombola - Indico nos termos do Art. 112 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito, solicitando estudo de viabilidade para continuação da obra da pracinha dos feirantes na Comunidade de Primeira Lagoa. N° 476/2026 - De autoria da Vereadora Zélia Santos - Indico nos termos do Art. 112 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito, solicitando um estudo de viabilidade para implantação de uma ciclofaixa em toda a extensão do parque da cidade até a praça de vagos. N° 477/2026 - De autoria da Vereadora Zélia Santos - Indico nos termos do Art. 112 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito, solicitando capinação e limpeza na Avenida Casa Grande, Bairro Novo Horizonte. N° 478/2026 - De autoria do Vereador Gerson do MST - Indico nos termos do Art. 112 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito, solicitando a retirada de entulho na Rua Monsenhor Walfredo Gurgel ao lado da Igreja Universal no Bairro Passa e Fica. N° 479/2026 - De autoria do Vereador Gerson do MST - Indico nos termos do Art. 112 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito, solicitando iluminação no Poste T63 96 Rua Doutor Otávio Montenegro. N° 480/2026 - De autoria do Vereador Gerson do MST - Indico nos termos do Art. 112 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito, solicitando iluminação no Poste na Rua Monsenhor Walfredo Gurgel ao lado da Igreja Universal. Rua Dr. Manoel Varela, n° 64, Centro, Ceará-Mirim/RN CEP: 59.570-000 CNPJ: 08.466.757/0001-87 N° 481/2026 - De autoria do Vereador Gerson do MST - Indico nos termos do Art. 112 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito, solicitando capinação e limpeza na Escola Municipal Francisco de Assis Santana do Nascimento no Assentamento Espírito Santo. N° 482/2026 - De autoria do Vereador Gerson do MST - Indico nos termos do Art. 112 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito, solicitando construção de uma praça de recreação na Escola Municipal Francisco de Assis Santana do Nascimento no Assentamento Espírito Santo. N° 483/2026 - De autoria do Vereador Gerson do MST - Indico nos termos do Art. 112 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito, solicitando construção de uma praça para as crianças e idosos no Assentamento no Riachão II. N° 484/2026 - De autoria do Vereador Gerson do MST - Indico nos termos do Art. 112 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito, solicitando poda das árvores no Assentamento Padre Cícero. N° 485/2026 - De autoria do Vereador Irmão Heriberto - Indico nos termos do Art. 112 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito, solicitando reposição de lâmpadas no poste de N° P 60/366 na Rua Dr. José Augusto Meira. N° 486/2026 - De autoria do Vereador Irmão Heriberto - Indico nos termos do Art. 112 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito, solicitando informações sobre o contrato do transporte escolar terceirizada que presta serviço à prefeitura (cópia do contrato da prefeitura feita com empresa e os comprovantes de pagamento que a prefeitura fez a empresa até a presente data, bem como requeiro informações sobre a paralisação ocorrida no dia 06/04/2026, pela empresa do transporte escolar que presta serviço a prefeitura de Ceará-Mirim). N° 487/2026 - De autoria do Vereador Irmão Heriberto - Indico nos termos do Art. 112 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito, solicitando reposição de lâmpadas nos postes da Comunidade de Sítio Flores, especificamente no Beco de Ionaldo Vaqueiro. N° 488/2026 - De autoria da Vereadora Sueli Coutinho - Indico nos termos do Art. 112 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito, solicitando apoio as atividades esportivas nas comunidades por meio da Prefeitura Municipal de Ceará-Mirim e da Secretaria Municipal da Juventude, Esporte e Lazer. N° 489/2026 - De autoria da Vereadora Sueli Coutinho - Indico nos termos do Art. 112 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito, solicitando construção de uma quadra de areia no Assentamento Espírito Santo. Rua Dr. Manoel Varela, n° 64, Centro, Ceará-Mirim/RN CEP: 59.570-000 CNPJ: 08.466.757/0001-87 N° 490/2026 - De autoria do Vereador Kaio Amigo - Indico nos termos do Art. 112 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito, solicitando aumento da Ronda Ostensiva da Guarda Municipal em todo Conjunto Novos Tempos. N° 491/2026 - De autoria do Vereador Kaio Amigo - Indico nos termos do Art. 112 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito, solicitando limpeza da Praça do Residencial Fauna localizada no Bairro Nova Ceará-Mirim. N° 492/2026 - De autoria do Vereador Marcone Barbosa - Indico nos termos do Art. 112 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito, solicitando ampliação na iluminação já existente no Mercado da Carne. N° 493/2026 - De autoria do Vereador Marcone Barbosa - Indico nos termos do Art. 112 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhado ofício à Excelentíssima Senhora Maria de Fátima Bezerra, Governadora do Estado do Rio Grande do Norte, solicitando estudo de viabilidade para celebração de um convénio com o Município de Ceará-Mirim visando a inclusão de leitos de UTI para o Hospital Percilio Alves. N° 494/2026 - De autoria do Vereador Marcone Barbosa - Indico nos termos do Art. 112 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito, solicitando conclusão da reforma do Mercado da Carne. N° 495/2026 - De autoria do Vereador Marcone Barbosa - Indico nos termos do Art. 112 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhado ofício à Excelentíssima Senhora Maria de Fátima Bezerra, Governadora do Estado do Rio Grande do Norte, solicitando estudo de viabilidade financeiro para ser incluído no convénio do PETERN o pagamento de monitores de transporte Escolar para as rotas da Escolas Estaduais que são realizadas pelos transportes escolares. N° 496/2026 - De autoria da Vereadora Professora Erineide - Indico nos termos do Art. 112 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito, solicitando sinalização horizontal na Rua Rodolfo Garcia. N° 497/2026 - De autoria da Vereadora Professora Erineide - Indico nos termos do Art. 112 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito, solicitando construção de uma quadra de areia na Escola Municipal Antão Melo em Ponta do Mato. N° 498/2026 - De autoria da Vereadora Professora Erineide - Indico nos termos do Art. 112 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito, solicitando serviço asfáltico da Rua Dr José Inácio F. Barros. Rua Dr. Manoel Varela, n° 64, Centro, Ceará-Mirim/RN CEP: 59.570-000 CNPJ: 08.466.757/0001-87 N° 499/2026 - De autoria da Vereadora Professora Erineide - Indico nos termos do Art. 112 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito, solicitando estudo de viabilidade para a instalação de um anexo de UBS na região compreendida entre o Papa Francisco e Verde Vale. N° 500/2026 - De autoria da Vereadora Professora Erineide - Indico nos termos do Art. 112 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito, solicitando substituição das lâmpadas convencionais por lâmpadas de Led na Rua Sagrado Coração de Jesus em Ponta do Mato. N° 501/2026 - De autoria da Vereadora Professora Erineide - Indico nos termos do Art. 112 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito, solicitando manutenção dos equipamentos da ATI (academia da terceira idade) existente na praça que fica entre as Ruas Capitão José da Penha e Presidente Getúlio Vargas. N° 502/2026 - De autoria da Vereadora Sueli Coutinho - Indico nos termos do Art. 112 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito, solicitando revitalização da quadra poliesportiva, localizado na Praça de Vagos, Bairro da Luís Lopes Varela. N° 503/2026 - De autoria do Vereador Marcos Farias - Indico nos termos do Art. 112 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja reiterada a indicação de Nº 194/2025, encaminhando ofício ao Senhor Prefeito, solicitando instalação de uma ATI (Academia da Terceira Idade), de frente a igreja de São Bento, Bairro Novo Horizonte. N° 504/2026 - De autoria do Vereador Marcos Farias - Indico nos termos do Art. 112 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito, solicitando pavimentação da estrada que liga as Comunidades de São Miguel, São João e Tamba. N° 505/2026 - De autoria do Vereador Marcos Farias - Indico nos termos do Art. 112 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito, solicitando construção de uma quadra de areia de futevôlei para a Comunidade de São Miguel. N° 506/2026 - De autoria do Vereador Marcos Farias - Indico nos termos do Art. 112 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito, solicitando um container de lixo em frente à escola Pedro Justino na Comunidade de Tamanduá N° 507/2026 - De autoria do Vereador Marcos Farias - Indico nos termos do Art. 112 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito, solicitando um container de lixo em frente à escola Marta Pernambuco na Comunidade do Rosário. N° 508/2026 - De autoria do Vereador Marcos Farias - Indico nos termos do Art. 112 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito, solicitando um container de lixo em frente à escola Ilça Miranda na Comunidade de São Miguel. Rua Dr. Manoel Varela, n° 64, Centro, Ceará-Mirim/RN CEP: 59.570-000 CNPJ: 08.466.757/0001-87 N° 509/2026 - De autoria do Vereador Marcos Farias - Indico nos termos do Art. 112 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito, solicitando Construção de uma quadra de areia de futevôlei para a Comunidade de Rosário. N° 510/2026 - De autoria do Vereador Marcos Farias - Indico nos termos do Art. 112 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito, solicitando Construção de uma quadra de areia de futevôlei para a Comunidade de Canudos. N° 511/2026 - De autoria do Vereador Marcos Farias - Indico nos termos do Art. 112 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja reiterada a indicação de Nº 998/2025, encaminhando ofício ao Senhor Prefeito, solicitando Pavimentação da estrada que liga Ponta do Mato a Primeira Lagoa. N° 512/2026 - De autoria do Vereador Professor Rener - Indico nos termos do Art. 112 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito, solicitando o serviço de nivelamento (patrolamento) e abertura da estrada que dá acesso à comunidade de Riacho da Goiabeira, passando pela localidade conhecida como Assis da Galinha. N° 513/2026 - De autoria do Vereador Professor Rener - Indico nos termos do Art. 112 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito, solicitando a substituição de lâmpadas queimadas nos postes de números P57.377, P57.381, P57.383 e P3112.986, bem como a realização de limpeza urbana na Comunidade de Riacho da Goiabeira. N° 514/2026 - De autoria do Vereador Professor Rener - Indico nos termos do Art. 112 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito, solicitando a implantação de sinalização horizontal de “PARE” no asfalto da Av. Luiz Lopes Varela, no cruzamento com a Rua Heráclito Vilar, nas proximidades do Green Vale. N° 515/2026 - De autoria do Vereador Professor Rener - Indico nos termos do Art. 112 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito, solicitando o serviço de tapaburacos na Rua Luci Varela, nas proximidades da estação de trem. N° 516/2026 - De autoria do Vereador Professor Rener - Indico nos termos do Art. 112 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito, solicitando a construção de uma praça nas proximidades da lagoa de captação, incluindo quadra de areia e a reforma da Academia da Terceira Idade (ATI) no Bairro Planalto. N° 517/2026 - De autoria do Vereador Professor Rener - Indico nos termos do Art. 112 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito, solicitando a reforma da quadra de esportes na Comunidade de Lagoa Grande. 02 - USO DA TRIBUNA: 03 - ORDEM DO DIA: Rua Dr. Manoel Varela, n° 64, Centro, Ceará-Mirim/RN CEP: 59.570-000 CNPJ: 08.466.757/0001-87 3.1 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER EXECUTIVO: Nº 002/2026 - ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 52, DE 22 DE ABRIL DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE CEARÁ-MIRIM/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. • Apreciação e votação do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça, Defesa do Consumidor e Redação Final. (Erineide Gomes – Bruno César – Carlos Rener) • Apreciação e votação do Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização (Marcos Farias – Carlos Filho – Erineide Gomes) • Apreciação e votação do Parecer da Comissão de Saúde, Educação e Assistência Social (Carina Freitas – Junior Quilombola - Sueli Coutinho) • Deliberação e votação em Primeiro Turno. 3.2 – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO PODER EXECUTIVO: Nº 004/2026 - AUTORIZA A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL A CONCILIAR, TRANSIGIR E CELEBRAR ACORDOS EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS OU JUDICIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. • Apreciação e votação do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça, Defesa do Consumidor e Redação Final. (Erineide Gomes – Bruno César – Carlos Rener). • Apreciação e votação do Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização (Marcos Farias – Carlos Filho – Erineide Gomes). • Deliberação e votação em Primeiro Turno. Nº 005/2026 - Revoga a Lei Municipal nº 2.321 de 27 de maio de 2025, e dá outras providências. • Apreciação e votação do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça, Defesa do Consumidor e Redação Final. (Erineide Gomes – Bruno César – Carlos Rener). • Apreciação e votação do Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização (Marcos Farias – Carlos Filho – Erineide Gomes). • Deliberação e votação em Primeiro Turno. Nº 006/2026 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO VENCIMENTO BASE DOS GUARDAS MUNICIPAIS DE CEARÁ-MIRIM/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. • Apreciação e votação do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça, Defesa do Consumidor e Redação Final. (Erineide Gomes – Bruno César – Carlos Rener). • Apreciação e votação do Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização (Marcos Farias – Carlos Filho – Erineide Gomes). • Deliberação e votação em Primeiro Turno. 3.3 –PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO PODER LEGISLATIVO: Rua Dr. Manoel Varela, n° 64, Centro, Ceará-Mirim/RN CEP: 59.570-000 CNPJ: 08.466.757/0001-87 Nº 012/2026 DE AUTORIA DA VEREADORA CRISTINA SEVERO - Institui o "Dia Municipal do Artesão" incluindo no calendário oficial de eventos de Ceará-Mirim/RN e cria o Programa "Feiras de Artesanato nos Engenhos e Praças". • Apreciação e votação do Parecer da Comissão de Saúde, Educação e Assistência Social (Cristina Severo –Junior Quilombola - Sueli Coutinho) • Deliberação e votação em Primeiro Turno. Nº 013/2026 DE AUTORIA DA VEREADORA CRISTINA SEVERO - Institui o Programa "Escritores nas Escolas" de Incentivo à Literatura e Valorização de Autores Locais na Rede Municipal de Ensino de Ceará-Mirim e dá outras providências. • Apreciação e votação do Parecer da Comissão de Saúde, Educação e Assistência Social ( Cristina Severo –Junior Quilombola - Sueli Coutinho) • Deliberação e votação em Primeiro Turno. Nº 014/2026 DE AUTORIA DA VEREADORA CARINA FREITAS - Institui, no âmbito do Município de Ceará-Mirim/RN, o Programa “Março Mulher”, voltado à promoção de ações de prevenção, conscientização e cuidado com a saúde da mulher durante o mês de março, e dá outras providências. • Apreciação e votação do Parecer da Comissão de Saúde, Educação e Assistência Social (Cristina Severo –Junior Quilombola - Sueli Coutinho) • Deliberação e votação em Primeiro Turno. Nº 015/2026 DE AUTORIA DA VEREADORA ZELIA SANTOS - Institui o “Espaço Azul” nas Unidades Básicas de Saúde do Município de Ceará-Mirim/RN, destinado ao acolhimento de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências. • Apreciação e votação do Parecer da Comissão de Saúde, Educação e Assistência Social (Cristina Severo –Junior Quilombola - Sueli Coutinho) • Deliberação e votação em Primeiro Turno. Nº 016/2026 DE AUTORIA DO VEREADOR VANZINHO DA SAÚDE - Dispõe sobre a limpeza, manutenção e a função social de terrenos baldios ou abandonados no Município, estabelece sanções administrativas e dá outras providências. • Apreciação e votação do Parecer da Comissão de Planejamento Urbano, Meio Ambiente e Transporte (Climério Silva – Diomedes Vital – Gerson do MST) • Deliberação e votação em Primeiro Turno. Nº 017/2026 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS FARIAS - Reconhece a Associação Cultural Sonho Junino como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Ceará-Mirim/RN e dá outras providências. • Apreciação e votação do Parecer da Comissão de Saúde, Educação e Assistência Social (Cristina Severo –Junior Quilombola - Sueli Coutinho) Rua Dr. Manoel Varela, n° 64, Centro, Ceará-Mirim/RN CEP: 59.570-000 CNPJ: 08.466.757/0001-87 • Deliberação e votação em Primeiro Turno. Nº 018/2026 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS FARIAS - Reconhece o Evento “Trilhas dos Engenhos” como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Ceará-Mirim/RN e dá outras providências. • Apreciação e votação do Parecer da Comissão de Saúde, Educação e Assistência Social (Cristina Severo –Junior Quilombola - Sueli Coutinho) • Deliberação e votação em Primeiro Turno. 3.4 – INDICAÇÕES: N° 463 a 465/2026 - De autoria do Vereador Carlos Filho; N° 466 a 469/2026 - De autoria da Vereadora Cristina Severo; N° 470 a 472/2026 - De autoria do Vereador Bruno César; N° 473 a 475/2026 - De autoria do Vereador Junior Quilombola; N° 476 e 477/2026 - De autoria da Vereadora Zélia Santos; N° 478 a 484/2026 - De autoria do Vereador Gerson do MST; N° 485 a 487/2026 - De autoria do Vereador Irmão Heriberto; N° 488, 489 e 502/2026 - De autoria da Vereadora Sueli Coutinho; N° 490 e 491/2026 - De autoria do Vereador Kaio Amigo; N° 492 a 495/2026 - De autoria do Vereador Marcone Barbosa; N° 496 a 501/2026 - De autoria da Vereadora Professora Erineide; N° 503 a 511/2026 - De autoria do Vereador Marcos Farias; N° 512 a 517/2026 - De autoria do Vereador Professor Rener. 04-HORARIO DAS LIDERANÇAS: 05 - EXPLICAÇÕES PESSOAIS: 06 - ENCERRAMENTO: Encerra a presente Sessão Ordinária convocando a próxima para ________ No mesmo local e horário regimental.