sessao nº 32

Rua Dr. Manoel Varela, n° 64, Centro, Ceará-Mirim/RN CEP: 59.570-000
CNPJ: 08.466.757/0001-87
Pauta da 32° Sessão Ordinária - Data 07/05/2026
32ª Sessão Ordinária, do 1º período, da 2ª Sessão Legislativa, da 20ª Legislatura do Poder Legislativo 
de Ceará-Mirim.
Obs: DE ACORDO COM RESOLUÇÃO nº 01/2019 “Após declarar aberta a primeira sessão do dia o 
Presidente indicará um Vereador para que faça a leitura de trecho da Bíblia Sagrada, que deverá permanecer 
aberta sobre a Mesa Principal durante toda sessão, e será fechada pelo Vice-Presidente quando do seu 
encerramento”.
01 - HORÁRIO DO EXPEDIENTE:
1.1 LEITURA DO EXPEDIENTE:
– PROJETOS DE DECRETO DO PODER LEGISLATIVO:
Nº 002/2026 DE AUTORIA DO VEREADOR DIOMEDES NETO - CONCEDE A COMENDA 
“SENADOR GERALDO MELO” AO REVERENDÍSSIMO PASTOR ABDÊNEGO XAVIER DOS 
SANTOS, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADO AO MUNICÍPIO DE CEARÁ- MIRIM/RN, 
NO EXERCÍCIO DE SUAS ATIVIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 003/2026 DE AUTORIA DO VEREADOR DIOMEDES NETO - CONCEDE A COMENDA “ 
SENADOR GERALDO MELO” AO SR. JORGE NATÃ DA SILVA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS 
PRESTADO AO MUNICÍPIO DE CEARÁ-MIRIM/RN, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATIVIDADES E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
– PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA DO PODER LEGISLATIVO:
Nº 033/2026 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS FARIAS - Dispõe sobre a criação da Sala Lilás 
no âmbito do Município de Ceará-Mirim/RN e dá outras providências.
Nº 034/2026 DE AUTORIA DO VEREADOR JUNIOR QUILOMBOLA - Altera a denominação da 
Escola Municipal Mara Cabral, localizada na comunidade de Boa Vista, no Município de Ceará-Mirim/RN, e 
dá outras providências.
Nº 035/2026 DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR RENER - DISPÕE SOBRE A 
REPARAÇÃO DE DANOS CAUSADOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO POR CONSTRUTORAS, 
INCORPORADORAS E EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE CEARÁ￾MIRIM/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- REQUERIMENTOS: 
N° 054/2026 - De autoria do Vereador Marcone Barbosa - Requeiro nos termos do Art. 111 do Regimento 
Interno desta Casa Legislativa, que seja concedida Moção de Aplausos ao Reverendíssimo Padre Silvano 
Domingos Nascimento, pela brilhante realização da tradicional Festa de Nossa Senhora do Rosário de 
Fátima – edição 2026, ocorrida no período de 1º a 13 de maio de 2026.
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N° 055/2026 - De autoria da Vereadora Sueli Coutinho - Requeiro a Mesa Diretora nos termos do Art. 111 
do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a realização de uma Audiência Pública para debater o tema: 
“Mobilidade e trânsito em Ceará-Mirim: Respeito salva vidas”! Propõe-se que o evento seja realizado no dia 
27 de maio do corrente ano, com início excepcionalmente às 14h.
N° 056/2026 - De autoria do Vereador Gerson do MST - Requeiro nos termos do Art. 111 do Regimento 
Interno desta Casa Legislativa, que seja concedida Moção de Congratulação ao Senhor Adailton 
Nascimento dos Santos, pelo seu natalício celebrado em 03 de Maio.
N° 057/2026 - De autoria do Vereador Gerson do MST - Requeiro nos termos do Art. 111 do Regimento 
Interno desta Casa Legislativa, que seja concedida Moção de Congratulação ao Senhor José Pereira Alves, 
pelo seu natalício celebrado em 06 de Abril.
- INDICAÇÕES: 
N° 733/2026 - De autoria do Vereador Junior Quilombola - Indico nos termos do Art. 112 do Regimento 
Interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito, solicitando estudo de 
viabilidade para construção de uma quadra poliesportiva na Praia de Jacumã.
N° 734/2026 - De autoria do Vereador Junior Quilombola - Indico nos termos do Art. 112 do Regimento 
Interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito, solicitando estudo de 
viabilidade para construção de um CRAS na Comunidade de Aningas. 
N° 735/2026 - De autoria do Vereador Junior Quilombola - Indico nos termos do Art. 112 do Regimento 
Interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito, solicitando a pavimentação 
da Rua da Capela na Comunidade de Ponta do Mato.
N° 736/2026 - De autoria da Vereadora Cristina Severo - Indico nos termos do Art. 112 do Regimento 
Interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito, solicitando máquina 
niveladora no Distrito de União.
N° 737/2026 - De autoria da Vereadora Cristina Severo - Indico nos termos do Art. 112 do Regimento 
Interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito, solicitando máquina 
niveladora na rua das canas no Distrito de Lagoa Grande.
N° 738/2026 - De autoria da Vereadora Zelia Santos - Indico nos termos do Art. 112 do Regimento Interno 
desta Casa Legislativa, que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito, solicitando que seja realizada 
intervenção nos canteiros da Rua Maxaranguape (Rua lateral do CAIC) para realização de limpeza dos 
canteiros e retirada dos resíduos acumulados. Ademais, objetiva-se a implantação de medidas que evitem o 
descarte irregular de lixos, com a revitalização do espaço, paisagismo, fechamento dos canteiros com grades 
ou outra solução que a gestão municipal considere adequada.
N° 739/2026 - De autoria do Vereador Vanzinho da Saúde - Indico nos termos do Art. 112 do Regimento 
Interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito, solicitando que seja realizado 
o saneamento do Conjunto Camurupim do Bairro Santa Aguida. 
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N° 740/2026 - De autoria do Vereador Vanzinho da Saúde - Indico nos termos do Art. 112 do Regimento 
Interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito, solicitando que seja realizado 
uma “adequação” do posicionamento dos postes na Rua Ezequiel de Souza, no Bairro Santa Aguida.
N° 741/2026 - De autoria do Vereador Marcone Barbosa - Indico nos termos do Art. 112 do Regimento 
Interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito, solicitando capinação e 
limpeza na Rua Macaíba, Bairro Novos Tempos.
N° 742/2026 - De autoria do Vereador Marcone Barbosa - Indico nos termos do Art. 112 do Regimento 
Interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito, solicitando revitalização, 
troca de lampada convencionais por LEDs da Praça da Intendência, Bairro Santa Águeda.
N° 743/2026 - De autoria do Vereador Marcone Barbosa - Indico nos termos do Art. 112 do Regimento 
Interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito, solicitando recapeamento 
asfáltico na Rua Dr. José Inácio F. Barros (Rua da Telern), Bairro Centro.
N° 744/2026 - De autoria do Vereador Marcone Barbosa - Indico nos termos do Art. 112 do Regimento 
Interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito, solicitando capinação e 
limpeza no entorno da praça da Comunidade de Capela.
N° 745/2026 - De autoria da Vereadora Zelia Santos - Indico nos termos do Art. 112 do Regimento Interno 
desta Casa Legislativa, que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito, solicitando remoção de entulhos na 
Rua Leovigildo Cavalcante, Bairro Nova Descoberta.
N° 746/2026 - De autoria da Vereadora Zelia Santos - Indico nos termos do Art. 112 do Regimento Interno 
desta Casa Legislativa, que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito, solicitando providências urgentes 
para o conserto de um vazamento de esgoto na Rua Leovigildo Cavalcante, nas proximidades do cruzamento 
localizado próximo à Escola Mário Pinheiro, no Bairro Nova Descoberta.
N° 747/2026 - De autoria do Vereador Gerson do MST - Indico nos termos do Art. 112 do Regimento 
Interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito, solicitando iluminação no 
poste na Rua Oito de Dezembro, Bairro São Geraldo.
N° 748/2026 - De autoria do Vereador Gerson do MST - Indico nos termos do Art. 112 do Regimento 
Interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito, solicitando iluminação no 
poste na Travessa Inaura Teixeira Galvão de frente a oficina 2 irmãos.
N° 749/2026 - De autoria do Vereador Gerson do MST - Indico nos termos do Art. 112 do Regimento 
Interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito, solicitando retirada de 
entulho, capinação e limpeza no Bairro Nova Descoberta, próximo o Mercadinho de Neto.
N° 750/2026 - De autoria do Vereador Gerson do MST - Indico nos termos do Art. 112 do Regimento 
Interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito, solicitando retirada de 
entulho na Rua 8 de dezembro.
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N° 751/2026 - De autoria do Vereador Climério Leão de Judá - Indico nos termos do Art. 112 do 
Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito, solicitando a 
substituição das lâmpadas convencionais por lâmpadas LED na Rua Francisco Paulino na Praia de Muriú.
N° 752/2026 - De autoria do Vereador Kaio Amigo - Indico nos termos do Art. 112 do Regimento Interno 
desta Casa Legislativa, que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito, solicitando pavimentação da Rua Rio 
São Francisco no Bairro São Geraldo (acesso a BR 406).
N° 753/2026 - De autoria do Vereador Kaio Amigo - Indico nos termos do Art. 112 do Regimento Interno 
desta Casa Legislativa, que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito, solicitando capinação e limpeza na 
Rua Vicente Inácio Pereira no Centro da Cidade.
N° 754/2026 - De autoria do Vereador Marcos Farias - Indico nos termos do Art. 112 do Regimento Interno 
desta Casa Legislativa, que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito, solicitando capinação e limpeza do 
Conjunto Novo Teto.
N° 755/2026 - De autoria do Vereador Marcos Farias - Indico nos termos do Art. 112 do Regimento Interno 
desta Casa Legislativa, que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito, solicitando capinação e limpeza do 
Conjunto Vale do Amanhecer.
N° 756/2026 - De autoria do Vereador Marcos Farias - Indico nos termos do Art. 112 do Regimento Interno 
desta Casa Legislativa, que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito, solicitando pavimentação da Rua 
Ridalvo Coutinho, localizada na lateral da GMCM.
N° 757/2026 - De autoria do Vereador Marcos Farias - Indico nos termos do Art. 112 do Regimento Interno 
desta Casa Legislativa, que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito, solicitando capinação e limpeza com 
pintura de meio fio na Praça da Intendência.
N° 758/2026 - De autoria do Vereador Marcos Farias - Indico nos termos do Art. 112 do Regimento Interno 
desta Casa Legislativa, que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito, solicitando poda das palmeiras na 
Praça da Intendência.
N° 759/2026 - De autoria do Vereador Marcos Farias - Indico nos termos do Art. 112 do Regimento Interno 
desta Casa Legislativa, que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito, solicitando terraplanagem da estrada 
que liga, Maleta, Santa Luzia, Vitória, São João e Tamba, com colocação de piçarro.
N° 760/2026 - De autoria do Vereador Marcos Farias - Indico nos termos do Art. 112 do Regimento Interno 
desta Casa Legislativa, que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito, solicitando pavimentação na Rua 
Maria Anunciada na Comunidade de Caiana, antiga Rua 11 de Novembro.
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N° 761/2026 - De autoria do Vereador Marcos Farias - Indico nos termos do Art. 112 do Regimento Interno 
desta Casa Legislativa, que seja reiterada a indicação de Nº 423/2025, encaminhando ofício ao Senhor 
Prefeito, solicitando uma parada de ônibus na Avenida Principal na Comunidade de Tamanduá.
N° 762/2026 - De autoria do Vereador Carlos Filho - Indico nos termos do Art. 112 do Regimento Interno 
desta Casa Legislativa, que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito, solicitando implantação de faixas 
de pedestre no cruzamento das Ruas Rodolfo Garcia e Elviro Carrilho, nas proximidades da E.E. Ubaldo 
Bezerra de Melo.
N° 763/2026 - De autoria do Vereador Carlos Filho - Indico nos termos do Art. 112 do Regimento Interno 
desta Casa Legislativa, que seja reiterada a Indicação Nº 464/2026, encaminhando ofício ao Senhor Prefeito, 
solicitando, em caráter de urgência, a reforma do anexo da Unidade Básica de Saúde (UBS) do Projeto Santa 
Águeda, na Comunidade de Minamora.
N° 764/2026 - De autoria da Vereadora Sueli Coutinho - Indico nos termos do Art. 112 do Regimento 
Interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito, solicitando serviço de 
capinação e limpeza na Escola Municipal Manoel Pereira dos Santos, localizado na Comunidade de 
Primavera.
N° 765/2026 - De autoria do Vereador Marcone Barbosa - Indico nos termos do Art. 112 do Regimento 
Interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito, solicitando abrigo de 
passageiros nas paradas de onibus localizadas no Bairro Planalto.
- CORRESPONDÊNCIAS:
⚫ Convite para Festa da Paroquia de Nossa Senhora do Rosário de Fátima.
DATA: 13/05 as 19 horas.
NOITEIROS: Prefeitura e Câmara Municipal.
LOCAL: Matriz de Nossa Senhora do Rosário de Fátima.
02 - USO DA TRIBUNA:
03 - ORDEM DO DIA:
3.1 – PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA DO PODER LEGISLATIVO:
Nº 029/2026 DE AUTORIA DA VEREADORA CARINA FREITAS - Institui o 'Dia do Evangélico' no 
Município de Ceará-Mirim/RN, reconhecendo-o como patrimônio cultural imaterial do município, e de outras 
providências.
• Apreciação e votação do Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização (Marcos 
Farias – Carlos Filho – Erineide Gomes).
• Encaminhamento para comissão de Saúde, Educação e Assistência Social.
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CNPJ: 08.466.757/0001-87
Nº 030/2026 DE AUTORIA DA VEREADORA CARINA FREITAS - Institui no Calendário Oficial de 
Eventos do Município de Ceará-Mirim/RN o “Dia das Dirigentes de Círculo de Oração e da Comissão de 
Visitas”, e dá outras providências.
• Apreciação e votação do Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização (Marcos 
Farias – Carlos Filho – Erineide Gomes).
• Deliberação e votação em Primeiro Turno.
Nº 031/2026 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCONE BARBOSA - Reconhece como Patrimônio 
Cultural Imaterial do Município de Ceará-Mirim/RN o evento “Arraiá da Moreirada” e dá outras 
providências.
• Apreciação e votação do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça, Defesa do Consumidor e 
Redação Final. (Erineide Gomes – Bruno César – Carlos Rener)
• Encaminhamento para Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização.
Nº 032/2026 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCONE BARBOSA - DISPÕE SOBRE A 
MODALIDADE DE AGENDAMENTO, RESULTADO E CANCELAMENTO DE EXAMES LABORATORIAIS 
VIA APLICATIVO NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DE CEARÁ-MIRIM/RN E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• Apreciação e votação do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça, Defesa do Consumidor e 
Redação Final. (Erineide Gomes – Bruno César – Carlos Rener)
• Encaminhamento para Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização.
3.2 – PROJETO DECRETO DO PODER LEGISLATIVO:
Nº 001/2026 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS FARIAS - CONCEDE A COMENDA “ 
SENADOR GERALDO MELO” AO SR. FRANCISCO MARTINS ALVES NETO, PELOS RELEVANTES 
SERVIÇOS PRESTADO AO MUNICÍPIO DE CEARÁ-MIRIM/RN, NO EXERCÍCIO DE SUAS 
ATIVIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• Apreciação e votação do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça, Defesa do Consumidor e 
Redação Final. (Erineide Gomes – Bruno César – Carlos Rener)
• Deliberação e votação em Primeiro Turno.
Nº 002/2026 DE AUTORIA DO VEREADOR DIOMEDES NETO - CONCEDE A COMENDA 
“SENADOR GERALDO MELO” AO REVERENDÍSSIMO PASTOR ABDÊNEGO XAVIER DOS 
SANTOS, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADO AO MUNICÍPIO DE CEARÁ- MIRIM/RN, 
NO EXERCÍCIO DE SUAS ATIVIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• Encaminhamento para Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
Rua Dr. Manoel Varela, n° 64, Centro, Ceará-Mirim/RN CEP: 59.570-000
CNPJ: 08.466.757/0001-87
Nº 003/2026 DE AUTORIA DO VEREADOR DIOMEDES NETO - CONCEDE A COMENDA “ 
SENADOR GERALDO MELO” AO SR. JORGE NATÃ DA SILVA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS 
PRESTADO AO MUNICÍPIO DE CEARÁ-MIRIM/RN, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATIVIDADES E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• Encaminhamento para Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
3.3 - REQUERIMENTOS:
N° 054/2026 - De autoria do Vereador Marcone Barbosa;
N° 055/2026 - De autoria da Vereadora Sueli Coutinho;
N° 056 e 057/2026 - De autoria do Vereador Gerson do MST.
3.4 - INDICAÇÕES:
N° 733 a 735/2026 - De autoria do Vereador Junior Quilombola;
N° 736 e 737/2026 - De autoria da Vereadora Cristina Severo;
N° 738, 745 e 746/2026 - De autoria da Vereadora Zelia Santos;
N° 739 a 740/2026 - De autoria do Vereador Vanzinho da Saúde;
N° 741 a 744 e 765/2026 - De autoria do Vereador Marcone Barbosa;
N° 747 a 750/2026 - De autoria do Vereador Gerson do MST;
N° 751/2026 - De autoria do Vereador Climério Leão de Judá;
N° 752 e 753/2026 - De autoria do Vereador Kaio Amigo;
N° 754 a 761/2026 - De autoria do Vereador Marcos Farias;
N° 762 e 763/2026 - De autoria do Vereador Carlos Filho;
N° 764/2026 - De autoria da Vereadora Sueli Coutinho.
04-HORARIO DAS LIDERANÇAS: 
05 - EXPLICAÇÕES PESSOAIS: 
06 - ENCERRAMENTO:
Encerra a presente Sessão Ordinária convocando a próxima para ________ 
No mesmo local e horário regimental.