texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Câmara Municipal de Coronel Ezequiel
Rua Senador Georgino Avelino, 100 – Centro – Coronel Ezequiel/RN – CEP: 59220-000
CNPJ: 09.079.062/0001-05 – Tel/Fax: (84) 3299-2297 – E-mail: camaramunicipal@coronelezequiel.rn.leg.br
www.coronelezequiel.rn.leg.br
REQUERIMENTO Nº 17/2025
AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE CORONEL EZEQUIEL/RN
O Vereador GEYDSON THALLYSON ANDRADE DE AZEVEDO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente requerer, após a devida apreciação
e aprovação pelo Plenário desta Casa Legislativa, que seja encaminhado o presente
requerimento ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Coronel Ezequiel/RN,
solicitando a equiparação salarial dos motoristas e operadores de máquinas
admitidos pelo concurso público do Edital 01/2018, garantindo a igualdade
remuneratória em relação aos motoristas e operadores de máquinas admitidos
anteriormente.
CONSIDERANDO que é prerrogativa do Vereador requerer providências ao Executivo
sobre questões de interesse público, conforme os Arts. 220 e 224 do Regimento Interno;
CONSIDERANDO que a equiparação salarial é um princípio fundamental para garantir
a isonomia entre servidores que exercem as mesmas funções e possuem as mesmas
responsabilidades;
JUSTIFICATIVA:
Atualmente, os motoristas e operadores de máquinas admitidos no concurso público do
Edital 01/2018, possuem um salário base inferior ao dos motoristas efetivos admitidos
antes desse concurso Público, apesar de pertencerem à mesma categoria funcional e
exercerem as mesmas atribuições. Essa discrepância gera uma desigualdade que impacta
negativamente a valorização profissional, a motivação dos servidores e a harmonia no
ambiente de trabalho.
A equiparação salarial visa corrigir essa distorção, garantindo um tratamento justo a todos
os profissionais da categoria, promovendo equidade e respeito aos princípios da
legalidade e isonomia previstos na Constituição Federal. Essa medida também contribuirá
para a melhoria das condições de trabalho e a prestação de serviços públicos com mais
qualidade.
Diante do exposto, requeiro que a Prefeitura Municipal adote as providências necessárias
para garantir a equiparação salarial entre os referidos profissionais, promovendo justiça e
igualdade no serviço público municipal.
GEYDSON THALLYSON ANDRADE DE AZEVEDO
Vereador
open original →