materia nº 4/2025

Câmara Municipal de Coronel Ezequiel
Rua Senador Georgino Avelino, 100 – Centro – Coronel Ezequiel/RN – CEP: 59220-000
CNPJ: 09.079.062/0001-05 – Tel/Fax: (84) 3299-2297 – E-mail: camaramunicipal@coronelezequiel.rn.leg.br
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ATO DE MESA N˚ 04/2025, DE 03 DE MARÇO DE 2025
Dispõe sobre a solicitação, ao poder 
executivo municipal, da abertura de 
crédito adicional suplementar ao 
orçamento vigente corrente, e dá 
outras providencias.
A Mesa da Câmara Municipal de Coronel Ezequiel/RN, usando das atribuições que 
são conferidas, resolve:
Art. 1˚ Fica aberto junto ao orçamento da Câmara Municipal um crédito 
suplementar na importância de R$ 201.708,00 (duzentos e um mil, setecentos e 
oito reais), na forma prevista no Regimento Interno, através da Resolução N˚ 
03/2020, de 04 de novembro de 2020, Art. 136, Inciso I, e na Lei Municipal N˚ 
611/2024, art. 7˚ e, na Lei Federal n˚ 4.320/64, art. 43, inciso III, observadas as 
seguintes descriminações:
Suplementação/Acréscimo
Unid. Orçamentária 01.001 – Câmara Municipal de Coronel Ezequiel
Função 01 – Legislativa
Subfunção 031 – Ação Legislativa
Projeto/Atividade 2001 – Manutenção das Ações do Poder Legislativo
Elemento 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEITOS –
PESSOA JURIDICA
Valor/Dotação R$ 201.708,00
Total R$ 201.708,00
Total Suplementado R$ 201.708,00
Art. 2˚ Fica anulado junto ao orçamento da Câmara Municipal a importância de 
R$ 201.708,00 (duzentos e um mil, setecentos e oito reais), do saldo da dotação do 
orçamento vigente, observada a seguinte descriminação:
Redução/Anulação
Unid. Orçamentária 01.001 – Câmara Municipal de Coronel Ezequiel
Função 01 – Legislativa
Subfunção 031 – Ação Legislativa
Projeto/Atividade 1001 – Manutenção das Ações do Poder Legislativo
Elemento 4.4.90.52 – EQUIPAMENTO E MATERIAL 
PERMANENTE
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Valor/Dotação R$ 50.000,00
Total R$ 50.000,00
Total Suplementado R$ 50.000,00
Unid. Orçamentária 01.001 – Câmara Municipal de Coronel Ezequiel
Função 01 – Legislativa
Subfunção 031 – Ação Legislativa
Projeto/Atividade 001 – Manutenção das Ações do Poder Legislativo
Elemento 4.4.90.92 – DESPESAS DE EXERCICIOS 
ANTERIORES
Valor/Dotação R$ 10.000,00
Total R$ 10.000,00
Total Suplementado R$ 10.000,00
Unid. Orçamentária 01.001 – Câmara Municipal de Coronel Ezequiel
Função 01 – Legislativa
Subfunção 031 – Ação Legislativa
Projeto/Atividade 2001 – Manutenção das Ações do Poder Legislativo
Elemento 3.3.90.13 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Valor/Dotação R$ 50.000,00
Total R$ 50.000,00
Total Suplementado R$ 50.000,00
Unid. Orçamentária 01.001 – Câmara Municipal de Coronel Ezequiel
Função 01 – Legislativa
Subfunção 031 – Ação Legislativa
Projeto/Atividade 2001 – Manutenção das Ações do Poder Legislativo
Elemento 3.3.90.92 – DESPESAS DE EXERCICIO 
ANTERIORES
Valor/Dotação R$ 36.000,00
Total R$ 36.000,00
Total Suplementado R$ 36.000,00
Unid. Orçamentária 01.001 – Câmara Municipal de Coronel Ezequiel
Função 01 – Legislativa
Subfunção 031 – Ação Legislativa
Projeto/Atividade 2001 – Manutenção das Ações do Poder Legislativo
Elemento 3.3.90.35 – SERVIÇOS DE CONSULTORIA
Valor/Dotação R$ 20.000,00
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Total R$ 20.000,00
Total Suplementado R$ 20.000,00
Unid. Orçamentária 01.001 – Câmara Municipal de Coronel Ezequiel
Função 01 – Legislativa
Subfunção 031 – Ação Legislativa
Projeto/Atividade 2001 – Manutenção das Ações do Poder Legislativo
Elemento 3.3.90.92 – DESPESAS DE EXERCICIOS 
ANTERIORES
Valor/Dotação R$ 20.000,00
Total R$ 20.000,00
Total Suplementado R$ 20.000,00
Unid. Orçamentária 01.001 – Câmara Municipal de Coronel Ezequiel
Função 01 – Legislativa
Subfunção 031 – Ação Legislativa
Projeto/Atividade 2001 – Manutenção das Ações do Poder Legislativo
Elemento 3.3.90.93 – INDENIZAÇÃO E RESTITUIÇÕES
Valor/Dotação R$ 15.708,00
Total R$ 15.708,00
Total Suplementado R$ 15.708,00
Art. 3˚ O valor do crédito aberto pelo Art.1˚ será coberto, dentro das normas 
vigente, com recursos oriundos da anulação parcial de que trata o artigo anterior. 
Art. 4˚ Este ato da mesa diretora entra em vigor na data de sua assinatura.
Art. 5˚ Revogam-se as disposições em contrário.
Coronel Ezequiel/RN, 03 de março de 2025
Sidney Teles de Menezes
Presidente
Benedito Fausto de Araujo Silva
Vice-Presidente
Tereza Raquel Paulo da Costa
1˚ Secretário
José Galdino de Oliveira Filho
2˚ Secretário