materia nº 14/2023

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RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL EZEQUIEL
Palácio Geraldo Cândido da Silva
REQUERIMENTO Nº 14/2023
EMENTA: SOLICITA A PRESIDENTE EM EXERCÍCIO
COPIAS DIGITALIZADAS OU FÍSICA, DA TRANSIÇÃO
DE MANDATO REF. AO BIÊNIO 2021/2022 REPASSADO
A NOVA PRESIDENTE PARA O BIÊNIO 2023/2024,
PROCESSOS DE LICITAÇÃO NA INTEGRA REF. AO
EXERCÍCIO 2022, (DISPENSA DE LICITAÇÃO,
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO E OUTRAS
MODALIDADES LICITATÓRIAS SE HOUVER) E OS
CRÉDITOS SUPLEMENTARES, CRÉDITOS ADICIONAIS,
ESPECIAL, REMANEJAMENTOS OU SIMILARES E EM
QUE FOI UTILIZADOEM CADA ORÇAMENTO DESSES
CRÉDITOS.
Eu, Jaílson Costa Dantas, apresento a Senhora PRESIDENTE, nos termos do Art. 221, inciso V, do
Regimento Interno desta Casa Legislativa, o presente REQUERIMENTO - para o fornecimento de:
1. TRANSIÇÃO DE MANDATO REF. AO BIÊNIO 2021/2022 REPASSADO A NOVA
PRESIDENTE PARA O BIÊNIO 2023/2024;
2. PROCESSOS DE LICITAÇÃO NA INTEGRA REF. AO EXERCICIO 2022, (DISPENSA
DE LICITAÇÃO, INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO E OUTRAS MODALIDADES
LICITATORIAS SE HOUVER);
3. CREDITOS SUPLEMENTARES, CREDITOS ADICIONAIS, ESPECIAL.
REMANEJAMENTOS OU SIMILARES E EM QUE FOI UTILIZADO CADA DA
ORÇAMENTO DESSES CREDITOS.
Justificativa
Diante da necessidade de justificativa da aplicação dos recursos públicos, estou solicitando a
presidente em exercício, documentos da gestão do ex-presidente José Galdino de Oliveira Filho,
solicito a transição de mandato do biênio 2021/2022, todos os processos licitatórios na integra ref. Ao
exercício 2022 e os créditos suplementares entre outros e em que foi aplicado cada credito, a população
necessita saber em os recursos públicos são aplicados e como foram aplicados.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Coronel Ezequiel, Estado do Rio Grande do Norte, 13 de
JAILSON COSTA DANTAS
Vereador
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