materia nº 30/2025

Câmara Municipal de Coronel Ezequiel
Rua Senador Georgino Avelino, 100 – Centro – Coronel Ezequiel/RN – CEP: 59220-000
CNPJ: 09.079.062/0001-05 – Tel/Fax: (84) 3299-2297 – E-mail: camaramunicipal@coronelezequiel.rn.leg.br
www.coronelezequiel.rn.leg.br
REQUERIMENTO Nº 30/2025
07 DE ABRIL DE 2025
Propositor(a): SIDNEY TELES DE MENEZES
EMENTA: REQUER A EXTENSÃO DA REDE 
DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA CAERN 
NAS SEGUINTES COMUNIDADES, SITIO 
FIGUEIREDO E SANTO ANTÔNIO.
Senhor Presidente,
Nos termos do art. 220, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, REQUEIRO ao diretor￾presidente da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (CAERN), Roberto Linhares
solicitando a extensão da rede de abastecimento de água para atender aos moradores da 
comunidade do Sitio Figueiredo e Santo Antônio da cidade de Coronel Ezequiel/RN.
JUSTIFICATIVA
A solicitação ora apresentada tem por objetivo atender uma demanda continua das 
comunidades de Sítio Figueiredo e Santo Antônio, que ainda não contam com acesso á rede de 
abastecimento de água tratada. A ausência deste serviço essencial vem obrigando os moradores a 
utilizarem fontes alternativas de água, como cacimbas, caminhões-pipa, que muitas vezes não 
oferecem condições seguras para o consumo humano.
O encaminhamento deste requerimento diretamente á companhia de Águas e Esgotos do Rio 
Grande do Norte- CAERN se justifica pelo fato de ser a instituição responsável pela expansão da rede 
de abastecimento de água em nosso estado, detendo os meios técnicos, operacionais e legais para 
realizar os estudos de viabilidade e, se possível, executar a obra.
Essa solicitação não apenas visa garantir o fornecimento regular de água, mas também 
representa um avanço significativo para a dignidade humana, a saúde pública e a qualidade de vida 
dos moradores da região. A extensão da rede não apenas solucionará um problema estrutural, como 
também contribuirá significativamente para o desenvolvimento da comunidade, valorizando os 
imóveis locais e promovendo melhores condições de vida aos moradores daquelas comunidades.
Pelas razões expostas, rogamos dos nobres pares, a aprovação do presente requerimento como 
medida necessária para o oferecimento de serviços públicos eficazes.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Coronel Ezequiel, Estado do Rio Grande do Norte, 
07 de março de 2025.
______________________________________________
SIDNEY TELES DE MENEZES
Vereador