materia nº 55/2025

Câmara Municipal de Coronel Ezequiel
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REQUERIMENTO Nº 55/2025 Coronel Ezequiel/RN, 02 de junho de 2025.
Propositor(a): VALDICLEIDE MARIA DA SILVA
EMENTA: SOLICITAÇÃO DE 
CURSOS DE PRIMEIROS SOCORROS 
PARA MOTORISTAS, VIGIAS E 
RECEPCIONISTAS DA ÁREA DA 
SAÚDE DO MUNICIPIO 
Senhor Presidente, 
Nos termos do art. 220, do regimento interno desta Casa Legislativa, Requeiro do Poder 
executivo, junto com as secretarias responsáveis, a disponibilização de cursos de 
primeiros socorros para os profissionais motoristas, vigias e recepcionistas da área da 
saúde do município. 
JUSTIFICATIVA
A referida propositura justifica-se pela atuação direta desses profissionais em 
situações de emergência. Mesmo não sendo profissionais de saúde, eles frequentemente 
são os primeiros a lidar com acidentes ou mal súbitos, podendo agir rapidamente para 
salvar vidas e evitar o agravamento do quadro até a chegada do atendimento 
especializado.
Além disso, a capacitação desses servidores está alinhada com normas de 
segurança do trabalho e com o princípio da Lei nº 13.722/2018 (Lei Lucas), que tornou 
obrigatória a formação em primeiros socorros para funcionários de estabelecimentos de 
ensino, reconhecendo a importância de preparar pessoas que atuam em ambientes de 
grande circulação para agir em emergências.
Portanto, disponibilizar esses cursos contribui para a segurança de todos, fortalece 
a resposta do município a emergências e demonstra o compromisso da gestão pública 
com a proteção da vida e a promoção de ambientes mais seguros.
Aguardamos seu retorno e nos colocamos à disposição para quaisquer 
esclarecimentos adicionais.
Atenciosamente;
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Valdicleide Maria da Silva
Vereadora da Câmara Municipal de Coronel Ezequiel/RN