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Câmara Municipal de Coronel Ezequiel
Rua Senador Georgino Avelino, 100 – Centro – Coronel Ezequiel/RN – CEP: 59220-000
CNPJ: 09.079.062/0001-05 – Tel/Fax: (84) 3299-2297 – E-mail: camaramunicipal@coronelezequiel.rn.leg.br
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REQUERIMENTO Nº 57/2025 Coronel Ezequiel/RN, 09 de junho de 2025.
Propositor(a): VEREADORES
EMENTA: SOLICITAÇÃO DE
URGÊNCIA ESPECIAL AO PROJETO
DE LEI N° 14/2025.
Senhor Presidente,
Nos termos do art. 220, do regimento interno desta Casa Legislativa, requeremos, após
ter ocorrido a liberação pela a Mesa Diretora nesse sentido que seja concedida urgência
especial ao Projeto de Lei N° 14/2025, que dispõe sobre a concessão de equiparação
salarial da remuneração dos motoristas efetivos e dá outras providências.
JUSTIFICATIVA
A referida propositura justifica-se pela necessidade imediata de a equiparação
salarial dos motorista assegura que os motoristas que desempenham as mesmas funções,
com igual produtividade e perfeição técnica, recebam remunerações equivalentes,
eliminando disparidades injustificadas e promovendo um ambiente de trabalho mais justo
para todos e motivador ao aprovar com urgência a equiparação salarial, o Poder
Legislativo contribui para a valorização da categoria, reduz conflitos trabalhistas e
fortalece o compromisso do Estado com a justiça social, promovendo um ambiente mais
saudável e produtivo para todos.
Atenciosamente;
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Vereador(a) da Câmara Municipal de Coronel Ezequiel/RN
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