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Câmara Municipal de Coronel Ezequiel
Rua Senador Georgino Avelino, 100 – Centro – Coronel Ezequiel/RN – CEP: 59220-000
CNPJ: 09.079.062/0001-05 – Tel/Fax: (84) 3299-2297 – E-mail: camaramunicipal@coronelezequiel.rn.leg.br
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REQUERIMENTO Nº 58/2025 Coronel Ezequiel/RN, 09 de junho de 2025.
Propositor(a): VEREADORES
EMENTA: SOLICITAÇÃO DE
URGÊNCIA ESPECIAL AO PROJETO
DE LEI N° 15/2025.
Senhor Presidente,
Nos termos do art. 220, do regimento interno desta Casa Legislativa, requeremos, após
ter ocorrido a liberação pela a Mesa Diretora nesse sentido que seja concedida urgência
especial ao Projeto de Lei N° 15/2025, que Dispõe sobre a criação do Serviço Público de
Loteria do Município de Coronel Ezequiel/RN – LOTOCEL é dá outras providências.
JUSTIFICATIVA
A referida propositura justifica-se pela necessidade imediata de diversificar as
fontes de receita do município, possibilitando investimento rápido em áreas essenciais
como saúde, educação, esporte e cultura, sem aumentar a carga tributária.
A loteria municipal representa uma importante ferramenta para gerar recursos próprios,
promover inclusão social, fomentar o desenvolvimento local e garantir transparência na
aplicação dos recursos, beneficiando diretamente a população e fortalecendo as políticas
públicas locais. Portanto, a tramitação célere do projeto é fundamental para viabilizar
esses avanços de forma eficaz e sustentável.
Aguardamos seu retorno e nos colocamos à disposição para quaisquer esclarecimentos
adicionais.
Atenciosamente;
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Vereador(a) da Câmara Municipal de Coronel Ezequiel/RN
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Vereador(a) da Câmara Municipal de Coronel Ezequiel/RN
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Vereador(a) da Câmara Municipal de Coronel Ezequiel/RN
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Vereador(a) da Câmara Municipal de Coronel Ezequiel/RN
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