materia nº 3/2025

Câmara Municipal de Coronel Ezequiel
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EMENDA ADITIVA Nº 003/2025 AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 016/2025 –
2025.
Acrescenta dispositivo ao PROJETO DE LEI 
MUNICIPAL Nº 016/2025, QUE DISPÕE SOBRE AS 
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 
ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DO 
MUNICÍPIO DO EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
A Vereadora JOSEFA PAULA DO NASCIMENTO, com assento nesta Casa 
Legislativa vem propor, na forma regimental, a seguinte EMENDA:
Art. 1º Adicione-se ao ADENDO DO CAPÍTULO I E CAPÍTULO IV, do PROJETO DE 
LEI MUNICIPAL Nº 016/2025, no item IX – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, 
as seguintes ações:
IX – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – Construir Unidade Básica de Saúde 
na Zona Rural;
IX – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – Adquirir equipamentos básicos para 
as unidades de saúde da Zona Rural;
IX – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – Adquirir motocicletas para os Agentes 
Comunitários de Saúde – ACS, prestadores de serviço na Zona Rural.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Coronel Ezequiel/RN – Gabinete da 
Vereadora JOSEFA PAULA DO NASCIMENTO, 15 de agosto de 2025. 
JOSEFA PAULA DO NASCIMENTO 
VALDICLEIDE MARIA DA SILVA
JOSÉ GALDINO DE OLIVEIRA FILHO