materia nº 4/2025

Câmara Municipal de Coronel Ezequiel
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EMENDA ADITIVA Nº 004/2025 AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 016/2025 –
2025.
Acrescenta dispositivo ao PROJETO DE LEI 
MUNICIPAL Nº 016/2025, QUE DISPÕE SOBRE AS 
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 
ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DO 
MUNICÍPIO DO EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
A Vereadora JOSEFA PAULA DO NASCIMENTO, com assento nesta Casa 
Legislativa vem propor, na forma regimental, a seguinte EMENDA:
Art. 1º Adicione-se ao ADENDO DO CAPÍTULO I E CAPÍTULO IV, do PROJETO DE 
LEI MUNICIPAL Nº 016/2025, no item VII – SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO, as seguintes ações:
VII – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – Adquiri e distribuir fardamento
escolar;
VII – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – Adquirir veículo para transporte 
escolar que atendam padrões técnicos;
VII – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – Construir quadra coberta em 
escolas municipais da Zona Rural;
VII – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – Criar parcerias com instituições 
de educação profissional (Ex.: SENAI, SENAC, SENAR);
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Coronel Ezequiel/RN – Gabinete da 
Vereadora JOSEFA PAULA DO NASCIMENTO, 15 de agosto de 2025. 
JOSEFA PAULA DO NASCIMENTO 
VALDICLEIDE MARIA DA SILVA
JOSÉ GALDINO DE OLIVEIRA FILHO