| Tipo | EMENDAS |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 2025 |
| Date | 2025-08-15 |
| Ementa | Acrescenta dispositivo ao Projeto de Lei Municipal Nº 016/2025, que dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para elaboração do orçamento geral do município do exercício de 2026, e dá outras providências. |
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Câmara Municipal de Coronel Ezequiel Rua Senador Georgino Avelino, 100 – Centro – Coronel Ezequiel/RN – CEP: 59220-000 CNPJ: 09.079.062/0001-05 – Tel/Fax: (84) 3299-2297 – E-mail: camaramunicipal@coronelezequiel.rn.leg.br www.coronelezequiel.rn.leg.br EMENDA ADITIVA Nº 006/2025 AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 016/2025 – 2025. Acrescenta dispositivo ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 016/2025, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DO EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Vereadora JOSEFA PAULA DO NASCIMENTO, com assento nesta Casa Legislativa vem propor, na forma regimental, a seguinte EMENDA: Art. 1º Adicione-se ao ADENDO DO CAPÍTULO I E CAPÍTULO IV, do PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 016/2025, no item VI – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, as seguintes ações: VI – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO – Incentivo o cultivo de culturas adaptáveis à região; VI – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO – Adquirir patrulha mecanizada; VI – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO – Criar programas de incentivo para a apicultura, piscicultura e suinocultura; VI – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO – Subsidiar a construção de barragens subterrâneas em pequenas propriedades rurais; VI – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO – Criar programa de distribuição de árvores sombreiras e frutíferas; VI – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO – Instalar dessalinizadores na Zona Rural; VI – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO – Subsidiar na limpeza e desassoreamento de barreiros em pequenas propriedades rurais. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Coronel Ezequiel/RN – Gabinete da Vereadora JOSEFA PAULA DO NASCIMENTO, 15 de agosto de 2025. JOSEFA PAULA DO NASCIMENTO VALDICLEIDE MARIA DA SILVA JOSÉ GALDINO DE OLIVEIRA FILHO Câmara Municipal de Coronel Ezequiel Rua Senador Georgino Avelino, 100 – Centro – Coronel Ezequiel/RN – CEP: 59220-000 CNPJ: 09.079.062/0001-05 – Tel/Fax: (84) 3299-2297 – E-mail: camaramunicipal@coronelezequiel.rn.leg.br www.coronelezequiel.rn.leg.br