materia nº 67/2025

Câmara Municipal de Coronel Ezequiel
Rua Senador Georgino Avelino, 100 – Centro – Coronel Ezequiel/RN – CEP: 59220-000
CNPJ: 09.079.062/0001-05 – Tel/Fax: (84) 3299-2297 – E-mail: camaramunicipal@coronelezequiel.rn.leg.br
www.coronelezequiel.rn.leg.br
GABINETE DA VEREADORA JOSEFA PAULA DO NASCIMENTO
REQUERIMENTO Nº 067/2025.
Em, 28 de agosto de 2025.
Propositora: 
JOSEFA PAULA DO NASCIMENTO
EMENTA: 
Solicita apoio institucional e logístico para a implementação do Projeto Social 
Esportivo “Talento em Ação – Formação e Rendimento Esportivo”.
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Nos termos do art. 220, inciso II, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, 
REQUEIRO, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado ao Excelentíssimo 
Senhor Prefeito Municipal o presente requerimento, solicitando apoio institucional 
e logístico para a implementação do Projeto Social Esportivo “Talento em Ação –
Formação e Rendimento Esportivo”, conforme as informações abaixo:
Objetivo Geral:
• Promover o desenvolvimento esportivo de jovens talentos, por meio de 
treinamento qualificado e participação em competições oficiais.
Objetivos Específicos:
• Formar equipes em modalidades estratégicas;
• Oferecer treinamento técnico e tático com profissionais capacitados;
• Disponibilizar infraestrutura adequada (materiais, uniformes, logística);
• Incentivar participação em torneios municipais, regionais e estaduais;
• Valorizar o nome do município e abrir portas para jovens atletas.
Após tramitação e votação deste, seja encaminhada cópia ao Secretário de 
Esportes, a Secretária de Assistência Social, a Secretária de Educação e ao 
Coordenador do Conselho Tutelar deste município.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Coronel Ezequiel/RN, em 28 de 
agosto de 2025.
Atenciosamente,
JOSEFA PAULA DO NASCIMENTO
Vereadora – Coronel Ezequiel/RN
(83) 9.9607.4181
E-mail: paula_farmacia21@yahoo.com.br
Câmara Municipal de Coronel Ezequiel
Rua Senador Georgino Avelino, 100 – Centro – Coronel Ezequiel/RN – CEP: 59220-000
CNPJ: 09.079.062/0001-05 – Tel/Fax: (84) 3299-2297 – E-mail: camaramunicipal@coronelezequiel.rn.leg.br
www.coronelezequiel.rn.leg.br
JUSTIFICATIVA:
Excelentíssimo Senhor Prefeito,
Nobres Vereadores.
O esporte de rendimento é uma ferramenta poderosa de inclusão social, disciplina 
e projeção comunitária. Muitos jovens de Coronel Ezequiel demonstram grande 
talento esportivo, mas enfrentam a falta de estrutura adequada para treinar e 
participar de competições. O Projeto “Talento em Ação” surge como resposta a 
essa necessidade, oferecendo formação técnica especializada, acompanhamento 
profissional e oportunidades reais de competição. A iniciativa busca fortalecer a 
presença do município nos cenários esportivos regional e estadual.
Programa Federal – Lei de Incentivo ao Esporte (LIE)
No âmbito federal, por meio do novo Sistema da Lei de Incentivo ao Esporte (SLI), 
a janela para apresentação de projetos está aberta anualmente entre 1º de 
fevereiro e 15 de setembro. Ou seja, projetos ainda podem ser submetidos até 
o dia 15 de setembro de 2025.
Segundo dados do IBGE, Coronel Ezequiel possui uma população de 5.224 
habitantes. Desses, aproximadamente 1.050 jovens estão na faixa etária entre 8 e 
19 anos — público-alvo direto do projeto.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Coronel Ezequiel/RN, em 28 de 
agosto de 2025.
Atenciosamente,
JOSEFA PAULA DO NASCIMENTO
Vereadora – Coronel Ezequiel/RN
(83) 9.9607-4181
E-mail: paula_farmacia21@yahoo.com.br