materia nº 69/2025

Câmara Municipal de Coronel Ezequiel
Rua Senador Georgino Avelino, 100 – Centro – Coronel Ezequiel/RN – CEP: 59220-000
CNPJ: 09.079.062/0001-05 – Tel/Fax: (84) 3299-2297 – E-mail: camaramunicipal@coronelezequiel.rn.leg.br
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GABINETE DA VEREADORA JOSEFA PAULA DO NASCIMENTO
REQUERIMENTO Nº069/2025.
Em, 28 de agosto de 2025.
Propositora: 
JOSEFA PAULA DO NASCIMENTO
EMENTA: 
Solicita apoio institucional e encaminhamento ao órgão competente para 
viabilização da proposta nº 3600020230058, devidamente habilitada no âmbito do 
Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), eixo Saúde, destinada 
à aquisição de uma Unidade Odontológica Móvel (UOM).
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Nos termos do art. 220, inciso II, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, 
REQUEIRO, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado ofício ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Coronel Ezequiel/RN e à Ilustríssima 
Senhora Secretária Municipal de Saúde, solicitando apoio institucional e 
encaminhamento ao órgão competente para viabilização da proposta nº 
3600020230058, devidamente habilitada no âmbito do Novo Programa de 
Aceleração do Crescimento (Novo PAC), eixo Saúde, destinada à aquisição de uma 
Unidade Odontológica Móvel (UOM).
Após tramitação e votação deste, seja encaminhada cópia a Secretária de Saúde 
e a Coordenadora da Atenção Básica deste município.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Coronel Ezequiel/RN, em 28 de 
agosto de 2025.
Atenciosamente,
JOSEFA PAULA DO NASCIMENTO
Vereadora – Coronel Ezequiel/RN
(83) 9.9607.4181
E-mail: paula_farmacia21@yahoo.com.br
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JUSTIFICATIVA:
Excelentíssimo Senhor Prefeito,
Nobres Vereadores.
A referida proposta foi habilitada pelo Ministério da Saúde, atendendo integralmente 
aos critérios técnicos e documentais exigidos. Embora não tenha sido contemplada 
na primeira etapa de seleção, permanece apta a receber recursos por meio de 
emendas parlamentares, conforme previsto pelo programa.
A aquisição da UOM representa um avanço significativo para a atenção básica em 
saúde bucal no município, especialmente no atendimento às comunidades rurais e 
de difícil acesso, onde a estrutura física para serviços odontológicos é escassa ou 
inexistente. Com esse equipamento, será possível ampliar a cobertura dos 
serviços, promover ações preventivas e garantir atendimento digno e humanizado 
à população que enfrenta barreiras geográficas e sociais.
O município de Coronel Ezequiel/RN possui 5.224 habitantes, segundo dados do 
IBGE, sendo que mais de 60% residem em áreas rurais. A carência de estrutura 
odontológica nessas localidades reforça a urgência da aquisição da Unidade Móvel, 
que poderá atender cerca de 2.500 pessoas, com foco especial em crianças, 
idosos e pessoas com dificuldade de locomoção.
Diante do exposto, requer-se o apoio de Vossas Excelências para que sejam 
envidados esforços junto aos parlamentares da bancada federal do Rio Grande do 
Norte, visando à indicação de emenda que viabilize a liberação dos recursos 
necessários para a concretização desta importante ação em prol da saúde pública 
municipal.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Coronel Ezequiel/RN, em 28 de 
agosto de 2025.
Atenciosamente,
JOSEFA PAULA DO NASCIMENTO
Vereadora – Coronel Ezequiel/RN
(84) 9.8773.7960
E-mail: paula_farmacia21@yahoo.com.br