materia nº 73/2025

As,
CAMARA
MUNICIPAL
CORONEL EZEQUIEL
DE E
REQUERIMENTO Nº 73/2025 Coronel Ezequiel/RN, 09 de setembro de 2025.
Propositor(a): VEREADORES E
EMENTA: SOLICITAÇÃO DE
URGENCIA ESPECIAL AO PROJETO
DE LEI Nº 19/2025.
Senhor Presidente,
Nos termos do art. 220, do regimento interno desta Casa Legislativa, requeremos, após
ter ocorrido a liberação pela a Mesa Diretora nesse sentido que seja concedida urgência
especial ao Projeto de Lei Nº 19/2025, institui a verba indenizatória de transporte para os
Agentes Comunitários de Saúde lotados na Equipe de Saúde da Família- ESF da zona
rural do Município de Coronel Ezequiel/RN e dá outras providências.
JUSTIFICATIVA
A referida propositura justifica-se pela necessidade de assegurar aos Agentes de
Saúde da zona rural condições adequadas para o exercício de suas funções, reconhecendo
a relevância do trabalho desenvolvido juntos as famílias e comunidades. Os
deslocamentos frequentes realizados por esses profissionais geram despesas
significativas, que precisam ser ressarcidas de forma justa pelo Poder Público. A
instituição da verba indenizatória de transporte representa não apenas o reconhecimento
da dedicação desses servidores, mas também um incentivo a continuidade de um serviço
essencial para a saúde preventiva e para a melhoria da qualidade de vida da população.
Assim, esta medida contribui para a valorização da categoria, fortalece a política de saúde
básica e garante maior eficiência no atendimento a comunidade rural.
Atenciosamente;
* Vereador(a) da Câmara Municipal de Coronel Ezequiel/RN
* Vereador(a) da Câmara Municipal de Coronel Ezequiel/RN
* Vereador(a) da Câmara Municipal de Coronel Ezequiel/RN
* Vereador(a) da Câmara Municipal de Coronel Ezequiel/RN
* Vereador(a) da Câmara Municipal de Coronel Ezequiel/RN
Vereador(a) da Câmara Municipal de Coronel Ezequiel/RN
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