materia nº 74/2025

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CAMARA
MUNICIPAL
De
CORONEL EZEQUIEL
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REQUERIMENTO Nº 74/2025 Coronel Ezequiel/RN, 09 de setembro de 2025.
Propositor(a): VEREADORES Ê
EMENTA: SOLICITAÇÃO DE
URGÊNCIA ESPECIAL AO PROJETO
DE LEI Nº 021/2025.
Senhor Presidente,
Nos termos do art. 220, do regimento interno desta Casa Legislativa, requeremos, após
ter ocorrido a liberação pela a Mesa Diretora nesse sentido que seja concedida urgência
especial ao Projeto de Lei Nº 21/2025, dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo
determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos
termos do inciso IX do artigo 37 da constituição federal, e dá outras providências.
JUSTIFICATIVA
A referida propositura justifica-se pela necessidade de viabilizar a contratação de
profissionais por tempo determinado, em caráter emergencial, a fim de atender situações
de excepcional interesse público no âmbito do município. Tal medida é fundamental para
garantir a continuidade e eficiência dos serviços essenciais, especialmente em áreas que
demandam resposta imediata, como saúde, educação e infraestrutura. A contratação
temporária representa instrumento legitimo e previsto constitucionalmente,
possibilitando ao Poder Executivo dar respostas rápidas e efetivas as demandas sociais
urgentes, sem comprometer a responsabilidade fiscal e a legalidade administrativa.
Atenciosamente;
“Vercador(a) da Câmara Municipal de Coronel Ezequiel/RN
” Vercador(a) da Câmara Municipal de Coronel Ezequie/RN
” Vereador(a) da Câmara Municipal de Coronel Ezequiel/RN |
“Vereador(a) da Câmara Municipal de Coronel Ezequiel/RN
Vereador(a) da Câmara Municipal de Coronel Ezequiel/RN
Vereador(a) da Câmara Municipal de Coronel Ezequiel/RN
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