materia nº 75/2025

La
CAMARA
MUNICIPAL
TT
CORONEL EZEQUIEL
À
REQUERIMENTO Nº 75/2025 Coronel Ezequiel/RN, 09 de setembro de 2025.
Propositor(a): VEREADORES
EMENTA: SOLICITAÇÃO DE
URGÊNCIA ESPECIAL AO PROJETO
DE LEI Nº 022/2025.
Senhor Presidente,
Nos termos do art. 220, do regimento interno desta Casa Legislativa, requeremos, após
ter ocorrido a liberação pela a Mesa Diretora nesse sentido que seja concedida urgência
especial ao Projeto de Lei Nº 22/2025, dispõe sobre a alteração dos artigos 3º e 5º da Lei
Municipal nº 513/2018.
JUSTIFICATIVA
A referida propositura busca atualizar a legislação municipal e adequá-la as
necessidades atuais da população. Tais mudanças visam tornar a aplicação da lei mais
eficiente, clara e objetiva, garantindo benefícios diretos a comunidade e fortalecendo a
gestão pública local. Essas atualizações refletem a importância de acompanhar as
mudanças sociais, administrativas e legais, assegurando que a legislação cumpra seu
papel de forma adequada.
Atenciosamente;
“ Vercador(a) da Câmara Municipal de Coronel Ezequiel/RN
“ Vercador(a) da Câmara Municipal de Coronel Ezequiel/RN
“ Vercador(a) da Câmara Municipal de Coronel Ezequiel/RN |
“ Vercador(a) da Câmara Municipal de Coronel Ezequiel/RN
“Vercador(a) da Câmara Municipal de Coronel Ezequiel/RN
PR Un
Vereador(a) da Câmara Municipal de Coronel Ezequiel/RN
À
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